TJSP 03/09/2021 -Fl. 70 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
70
RELAÇÃO Nº 0976/2021
Processo 0001405-10.2016.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodrigo Crispim de
Carvalho - Vistos. Ante o cumprimento dos mandado de prisão, extraiam-se as guias de recolhimento definitivas, encaminhando-a
para o Juízo das execuções. Efetuem-se as averbações, comunicações e anotações de praxe. No mais, intimem-se as partes
para manifestação sobre os cálculos de fls. 457 e 458, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para homologação.
Int. - ADV: JONATHAN RIBEIRO CARDOSO (OAB 395738/SP)
Processo 1000774-73.2021.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Usufruto - Neuza Aparecida de Godoi Andreata Vistos. Tendo em conta a manifestação do Ministério Público de que não tem interesse em intervir no feito, anote-se, procedendo
à retirada da tarja correspondente, se o caso. Recebo a petição e documentos de fls. 16/19 como emenda a inicial, determinado
a inclusão de ANDRÉ ANDREATA no polo ativo e anotações junto ao SAJ. Fl. 17: anote-se. Após, tornem os autos conclusos
para decisão ou sentenciamento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA (OAB 37756/SP)
Processo 1500104-33.2021.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL CAXIAS SUMAN - Vistos. Fls. 136: vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JENNIFER RAYANE ROQUE (OAB
416060/SP)
Processo 1500385-23.2020.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VALTER DE GODOI PEREIRA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público à fl. 248. Abra-se vista
para apresentação das razões recursais no prazo legal. Int. - ADV: PAULO CESAR DIAS (OAB 326072/SP)
Processo 1500719-36.2019.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TATIEL MARTINS
CARDOSO - Vistos. Certidão de fl. 330: vistas ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: JONATHAN RIBEIRO
CARDOSO (OAB 395738/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0977/2021
Processo 0001316-84.2016.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - F.B. - Vistos. Ante o
cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se ao respectivo Juízo. Após, arquive-se.
Intime-se. - ADV: KARIN SIGRID HEINRICH (OAB 138545/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)
Processo 1000249-28.2020.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - NOTA DE CARTÓRIO: (x) Intimação
do autor para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e manifestar-se sobre o(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MATHEUS BORTOLETTO DA SILVA (OAB 370201/SP)
Processo 1500325-58.2021.8.26.0035 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE RICARDO
JERONIMO VIEIRA - Vistos. Nos termos do art. 55, da Lei n.º 11.343/2006, notifique-se o acusado JOSE RICARDO JERONIMO
VIEIRA para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o
número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Expeça-se mandado de notificação ao réu, distribuindo-se ao oficial de Justiça desta
Comarca, o qual deverá observar as determinações dos Comunicados CG nº 378/2020 e nº 266/2020. Acolho a cota ministerial
de fls. 128. Aguarde-se a vinda dos laudos requisitados pelo prazo de 30 dias. No silêncio, oficie-se cobrando o envio. Ciência
ao Ministério Público. Int. - ADV: ISAÍAS MALHAS GOMES (OAB 369496/SP)
Processo 1500343-79.2021.8.26.0035 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - V.G.F. Vistos. Fl. 52: expeça-se carta precatória para intimação do requerido para cumprimento com urgência. Conste-se que não há
outra maneira de levar a cabo o ato a não ser de maneira pessoal e presencial. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0978/2021
Processo 1000033-04.2019.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa NOTA DE CARTÓRIO: (x) Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre a certidão retro.
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000775-34.2016.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Libere-se o valor, de acordo com o MLE juntado aos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo:
15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem necessidade
de nova intimação. Consigne-se que as diligências pleiteadas/realizadas não terão o condão de interromper o curso do prazo
prescricional, salvo se resultarem positivas, com retroação à data do protocolo do pedido que restou positivo (REsp nº 1.340.553/
RS). Em caso de inércia, providencie a serventia a anotação de arquivamento do processo com o código de movimentação
61613 Arquivamento Provisório Execução Frustrada, complementada com a anotação do ano e do mês de vencimento 05 (cinco)
anos, contados do término do prazo acima. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1001176-57.2021.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de guarda com pedido liminar formulada por C.A.M.S. em face da requerida P.N.C.
com relação ao menor G.C.M.S., atualmente com 11 (onze) anos de idade. O autor expõe que após a separação do casal,
a genitora exerce a guarda de fato do filho comum, que costuma visitar sua casa aos finais de semana. Informa que o filho
vem recebendo tratamento diferenciado em relação ao irmão, com xingamentos, agressões morais e, ultimamente, físicas. Os
fatos chegaram a serem reportados ao Conselho Tutelar de Lindóia. Em sede de tutela de urgência, pleiteia a concessão da
guarda provisória, com permissão de visitas por parte da genitora, a serem realizadas na casa da avó paterna, até a instrução
processual e sentenciamento. Com a inicial juntou documentos (fls. 01/31) e requereu autorização para depósito em Juízo de
mídia contendo ameaças proferidas pela genitora ao menor. Passo à análise do pedido de tutela de urgência (art. 300, CPC).
Inicialmente, a fim de que ambas as partes e o Ministério Público tenham fácil acesso à mídia informada, determino ao autor
que proceda ao envio, no prazo de 10 (dez) dias, por meio do serviço de armazenamento em nuvem da Microsoft OneDrive,
informando o link correspondente. Da análise dos autos, verifica-se que as expressões utilizadas pela requerida (fl. 02,
terceiro parágrafo) denotam conduta temerária para/com a criança e, aliadas às fotografias de fls. 15/21, oriundas de possíveis
agressões, indicam situação concreta de risco, como bem ressaltou o Ministério Público. Assim, dada a mencionada situação de
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