TJSP 28/09/2021 -Fl. 3101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
3101
à autora (fl. 107). Quantos aos honorários, a autarquia deverá pagar o percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa
ao patrono da parte autora; já a autora deverá o pagar o valor de R$ 1.000,00, fixado por equidade, ao patrono da autarquia,
observada a gratuidade. DECLARO, por fim, resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do
CPC/2015. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo
Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta,
no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado da
presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. P.R.I. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/
SP)
Processo 1003178-44.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Dijalma Pereira de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes, sobre e-mail do juízo deprecado, informando a designação de audiência
para a oitiva de testemunhas para o dia28/09/2021, às 14horas. - ADV: RUBIA MAYRA ELIZIARIO SANTANA (OAB 303806/SP)
Processo 1500599-32.2020.8.26.0431 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Maura Rosa de Oliveira - Aguardando o executado informar o DÍGITO da conta para que seja possível a expedição do MLE, pois
no formulário as fls. 72 não constou. - ADV: OSANA REGES SEREJO FONSECA (OAB 29281/GO)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR ABDALLAH VIZOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2021
Processo 0000465-89.2014.8.26.0431 (apensado ao processo 0000379-60.2010.8.26.0431) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecida Graça Domingues Menezes - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - ( Aguardando pela executada CPFL o recolhimento de R$145,45, em guia DARE-SP,
cód. 230-6, referente às custas finais, apuradas pelo contador à fl. 234, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa.) - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), GISELE
CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP)
Processo 0001151-81.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Aparecida dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ( Aguardando manifestação do credor CHRISTIANO BELOTO
MAGALHÃES DE ANDRADE , no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ofício de fls.272/277, comunicando estorno do valor de
R$ 37,68, para a União, referente a resíduo de RPV/PREC. No silêncio, os autos RETORNARÃO ao arquivo. ) - ADV: TIAGO
PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), KARINA
ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI (OAB 165931/SP), CHRISTIANO BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP)
Processo 0003680-44.2012.8.26.0431 (431.01.2012.003680) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Aparecido Francisco Filho - Me - ( Aguardando pelo executado o recolhimento de R$145,45, em guia DARE-SP, cód. 230-6,
referente às custas finais, apuradas pelo contador à fl. 204, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.) - ADV:
MARCOS DOS PASSOS (OAB 147202/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004326-83.2014.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Distran Distribuidora de Embalagens Ltda ME e outros - ( Aguardando pelo executado o recolhimento de R$2.983,90, , em guia
DARE-SP, cód. 230-6, referente às custas finais, apuradas pelo contador à fl. 205, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na
dívida ativa.) - ADV: FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0004372-72.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S. - P.M.A.C. - (
Autos em cartório à disposição do solicitante para vista fora, pelo prazo de 10 dias. ) - ADV: RICARDO TADEU BAPTISTA (OAB
107279/SP), ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP)
Processo 3003059-59.2013.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - José
Aurelio de Almeida Sgavioli - ( Aguardando pelo executado o recolhimento de R$4.855,23, em guia DARE-SP, cód. 230-6,
referente às custas finais, apuradas pelo contador à fl. 227, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.) - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO MONTEFUSCO GIMENEZ (OAB 208679/SP)
PEDREGULHO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEDREGULHO EM 01/09/2021
PROCESSO :
1000901-75.2021.8.26.0434
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: D.C.F.
ADVOGADO : 419425/SP - Glaucia Tais Oliveira Bonisenha
REQDA
: S.R.M.
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000902-60.2021.8.26.0434
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Michel Dermínio Marçula
ADVOGADO : 429695/SP - Geovana Cristina de Matos
REQDA
: Elyene Graciely Barbosa
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1000903-45.2021.8.26.0434
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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