TJSP 27/10/2021 -Fl. 1405 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
1405
tornem os autos conclusos imediatamente. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 1022767-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sonia Ferreira Gomes - - Sonia Maria Dantas Almeida - - Sonia Maria dos Santos - - Sonia Maria R Camargo
de Miranda - - Sonia Maria Ramos - - Sonia Maria Silva Gouveia - - Sonia Maria Silveira da Silva - - Sonia Marinho - - Sonia
Rodrigues Schiavelli - - Sueli Aparecida Santil - - Sueli das Graças Vilela Tangerino - - Sueli de Moraes Alves - - Sueli Feijo
Chamizo - - Sueli Fernandes - - Suely Jensen Bognioti - - Suely Silva de Sa - - Suzana de Lima - - Sydney Gomes Vassimon - Sylvia Alma Renata W L Romano - - Synésia Baptista Eleutério - - Takeno Umeda - - Tania Kawabe - - Tania Regina Gasparini
Botelho Pupo - - Tarcizio B. Rosa da Silva - - Tatiana Nulman Szterling - - Tercilia Vieira de Camargo - - Teresa Aparecida Abdalla
- - Teresa Fachin Leonardo - - Teresa Luzia Silva Evangelista - - Teresinha Bueno Cardoso - - Teresinha Caetano - - Teresinha
de Jesus Carvalho Mellado - - Tereza da Silva Ferreira - - Tereza de Jesus Moreno Romeiro - - Tereza de Lourdes L Gomes - Tereza Gaspar Arvani - - Tereza Oici Mori - - Terezinha Campinas S Andrade - - Terezinha de Jesus M Figueira - - Therezinha
de Souza Ortiz - - Terezinha Dias Xavier - - Terezinha Lucia Schule Kawamura - - Terezinha M D de Souza - - Terezinha Mendes
de Carvalho - - Terezinha Moreli Santos - - Terezinha Pinto da Silva - - Terezinha Regina Prupere Ogata - - Theresa Xavier - Theresinha de Almeida Curcio e outro - Sandra Regina de Oliveira Lima - - Leandro Freire de Lima - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dê-se ciência ao d. procurador(es)
do(s) exequente(s) acerca do(s) depósito(s) juntados aos autos, bem como diga expressamente se o valor depositado pelo
devedor é hábil à integral satisfação do seu crédito, bem como se aquiesce com a extinção do processo de execução, nos
termos do artigo inciso II do artigo 924 do CPC. O silêncio importará em concordância. Sem prejuízo em caso de pedido
de levantamento considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o ilustre mandatário, categoricamente e sob
compromisso do seu grau, se o(s) exequente(s) estão vivos, juntando certidão de regularidade do(s) CPF(s) juntando aos autos
Certidão de Regularidade Fiscal do(s) CPF(s) junto o à Receita Federal dos titular(es) do crédito, a qual valerá como prova de
vida do(s) exequente(s). Para manifestação, concedo prazo de 10 dias, que poderá ser ampliado, na dependência das diligências
que o ilustre mandatário tenha de realizar. Em caso de pedido de levantamento deverá o d. procurador(es) do(s) exequente(s)
para maior celeridade processual do(s) exequente(s) informar acerca da regularidade processual, indicando: se os advogados
têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento; Se
há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos
advogados; Se há incapazes; Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; Se há cessão de crédito; Se
há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) Indicando em nome de quem deverá ser expedido o MLJ, bem
como o número do CPF Tendo em vista a possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico, providencie, o
interessado, o preenchimento do formulário (MLE) junto ao Portal de Custas do TJSP, comprovando nos autos, nos termos do
Provimento CG nº 13/2019, art. 1.112, §8. . - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR
APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1022767-60.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Sonia Ferreira Gomes - - Sonia Maria Dantas Almeida - - Sonia Maria dos Santos - - Sonia Maria R Camargo
de Miranda - - Sonia Maria Ramos - - Sonia Maria Silva Gouveia - - Sonia Maria Silveira da Silva - - Sonia Marinho - - Sonia
Rodrigues Schiavelli - - Sueli Aparecida Santil - - Sueli das Graças Vilela Tangerino - - Sueli de Moraes Alves - - Sueli Feijo
Chamizo - - Sueli Fernandes - - Suely Jensen Bognioti - - Suely Silva de Sa - - Suzana de Lima - - Sydney Gomes Vassimon - Sylvia Alma Renata W L Romano - - Synésia Baptista Eleutério - - Takeno Umeda - - Tania Kawabe - - Tania Regina Gasparini
Botelho Pupo - - Tarcizio B. Rosa da Silva - - Tatiana Nulman Szterling - - Tercilia Vieira de Camargo - - Teresa Aparecida Abdalla
- - Teresa Fachin Leonardo - - Teresa Luzia Silva Evangelista - - Teresinha Bueno Cardoso - - Teresinha Caetano - - Teresinha
de Jesus Carvalho Mellado - - Tereza da Silva Ferreira - - Tereza de Jesus Moreno Romeiro - - Tereza de Lourdes L Gomes - Tereza Gaspar Arvani - - Tereza Oici Mori - - Terezinha Campinas S Andrade - - Terezinha de Jesus M Figueira - - Therezinha
de Souza Ortiz - - Terezinha Dias Xavier - - Terezinha Lucia Schule Kawamura - - Terezinha M D de Souza - - Terezinha Mendes
de Carvalho - - Terezinha Moreli Santos - - Terezinha Pinto da Silva - - Terezinha Regina Prupere Ogata - - Theresa Xavier - Theresinha de Almeida Curcio e outro - Sandra Regina de Oliveira Lima - - Leandro Freire de Lima - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 922/929: Ciência à partes
do trânsito em julgado do recurso interposto pelos exequentes em face da decisão que indeferiu o levantamento do crédito de
Suely Aparecida de Oliveira em razão da ausência de abertura de inventário ou arrolamento, ao qual foi negado provimento. Fls.
932/933: Manifeste-se a FESP, em 5 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP),
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1025133-72.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Espólio de Ivo Alberto Soares Camargo - - Ivo Cassiano de Oliveira - - Ivon Monteiro de Oliveira - - Ivone Inocencio
Lima - - Ivone Paiva Lopes Amaral - - Izabel Castilho Cardoso - - Izabel Cristina O de Oliveira - - Izabel de Rosa Fornetti - - Izidoro
Castor - - Izolete Mendonça Silveira - - Jacyra Villodres - - Jair Antonio Caldato - - Jandira de Camargo - - Jandira Victorino da
Silva - - Jandyra Barbosa - - Jarbas Rocha Pinheiro - - Jayme Monteiro Ramos - - Jayme Vicente de Luca - - Jeni Batista Santos
- - Jeronimo Pereira de Castro - - Jesuina Teresa Pires Teixeira - - Jesulinda Alves de Oliveira - - Joana Lucena de Lima - - Joana
Pereira da Silva Alameida - - João Alberto S de Almeida - - João Alves da Silva - - João Angelo Leme da Silva - - João Batista
da Silveira - - João Canalli - - João Carille Volcani - - João da Costa - - João de Medeiros - - João de Sales Lambert - - João
Estanislau Pinto - - João Hernadez - - João Ibba Neto - - João Maria Ruivo - - João Pedroza de Souza - - João Pereira de Oliveira
- - João Sebastião Perez - - Joaquim Alves Ferreira - - Joaquim Cavalheiro - - Joaquim Gonçalves Pereira - - Joraci de Barros - Jorge Ayub - - Jorge Fernando Gatti Nasser - - Jorge Naim Sawaia - - Jose Affonso Maringolo - - Espólio de José Alves da Silva
- - RAFAEL GONZAGA e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: João
Canalli (cf. fls. 648), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal
para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos
mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a
ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.A habilitação do espólio prefereados
herdeiros e tem como única finalidade regularizar a representação processual. Não se impede, todavia, a habilitação dos
herdeiros como representantes do espólio para a finalidade retro referida (regularização da representação processual). De todo
modo, seja uma, seja outra habilitação, nenhuma delas permite o levantamento de valores nos autos da execução. É a partilha
que o autoriza. Assim, para fins de controle, figurará o espólio do autor falecido no polo ativo, representado pelos herdeiros
indicados, o que deverá ser retificado pelo próprio advogado dos herdeiros, que deverá providenciar, ainda, a inclusão deles no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º