TJSP 28/10/2021 -Fl. 46 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3390
46
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1271603936 - Data da Inscrição: 27/10/2020 - Valor da Dívida:
31557968,60.
SÓCIO: RUBENS AUGUSTO NETO, CPF 370.426.168-80.
A Doutora ANA MARIA BRUGIN, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do
Estado de São Paulo, situada na Praça Almeida Júnior, Nº 72, 3º andar, Liberdade, na forma da lei,
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando-se a(s) executada(s) em lugar incerto e
não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, para comprovar o pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos da
Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III, conforme determina o artigo 1.094 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à
Procuradoria Fiscal, caso não haja comprovação nos autos, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor. E,
para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Executado(a): Afonso de Souza Cardozo - CPF: CPF - 307.911.202-44 - Processo: 1505730-80.2017.8.26.0014 (IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1160259658 - 1175434791 - 1208647175 - 1228432067 - Data
da Inscrição: 25/03/2017 - Valor da Dívida: 45270,88.
Executado(a): Bruno Barbosa Romero - CPF: CPF - 333.826.278-76 - Processo: 0233686-06.2013.8.26.0014 (IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1061804790 - 1061807121 - 1066198269 - 1083368016 - Data da
Inscrição: 03/06/2013 - Valor da Dívida: 12399,46.
Executado(a): D L Toribio Industria e Comercio de Mo - CNPJ: CNPJ - 60.332.897/0001-82 - Processo: 155089439.2015.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1194847790 - 1199399818 - Data da Inscrição:
14/11/2015 - Valor da Dívida: 69805,35.
Executado(a): Hospfar Industria e Comercio de Produtos - CNPJ: CNPJ - 26.921.908/0002-02 - Processo: 150534797.2020.8.26.0014 (ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1287089491 - Data da Inscrição: 26/10/2020
- Valor da Dívida: 88294,72.
Executado(a): Profusa Produtos P/ Fundicao Lt - CNPJ: CNPJ - 60.832.607/0001-60 - Processo: 1534261-50.2015.8.26.0014
(ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias) - CDA(s): 1195013287 - Data da Inscrição: 22/10/2015 - Valor da Dívida:
121737,46.
Executado(a): Renato Adornelas da Silva - CNPJ: CPF - 904.949.381-53 - Processo: 1501206-74.2016.8.26.0014 (IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) - CDA(s): 1120149406 - 1136143327 - 1176376703 - 1209542802 - Data
da Inscrição: 16/09/2016 - Valor da Dívida: 21559,29.
Executado(a): Tomaz Eduardo Neves de Carvalho Junior - CPF: CPF - 114.115.028-09 - Processo: 1541437-17.2014.8.26.0014
(ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis) - CDA(s): 1140910509 - Data da Inscrição: 29/04/2014 - Valor da Dívida:
56643,30.
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100727054.2020.8.26.0100 ( U-123 )
A Doutora Juliana Forster Fulfaro, MM. Juiza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, da Comarca
de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a Shinichi Sugimura, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges,
se casados forem, herdeiros e/ou sucessores, que Rosa Maria Ribeiro da Silva Inamine e Seissique Inamine ajuizou(ram) ação
de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Lindóia, nº 13, Vila Prudente, São Paulo - SP,
com área de 138,00 m², contribuinte nº 044.032.0038-9, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos,
expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após
o prazo de 20 dias úteis, contestem o feito. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será
nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Juizado Especial Criminal Central
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL BARRA
FUNDA. O DOUTOR JOSÉ FERNANDO STEINBERG, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER A TODOS QUANTOS POSSAM INTERESSAR QUE, A PARTIR DO 10º
(DÉCIMO) DIA SUBSEQUENTE À DATA DE EMISSÃO DESTE EDITAL, SERÃO ELIMINADOS OS AUTOS DE PROCESSOS
JUDICIAIS FINDOS E COM TEMPORALIDADE CUMPRIDA DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS CSM Nº1670/2009 E CSM
Nº 1869/2011, OS QUAIS ESTÃO RELACIONADOS A SEGUIR. AS PARTES INTERESSADAS, NO PRAZO CITADO, PODERÃO
COMPARECER AO JUIZADO, SITUADO NA AV. ABRAHÃO RIBEIRO, 313, 1º ANDAR, RUA 7, SALA 582/583, NO HORÁRIO
DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO, PARA REQUERER A RESTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS.
SÃO PAULO, 27 DE OUTUBRO DE 2021. DOUTOR JOSÉ FERNANDO STEINBERG, MM. JUIZ DE DIREITO. RELAÇÃO POR
NÚMERO DE PROCESSO (NÃO ESTÁ EM ORDEM NUMÉRICA):
0069423-38.2016.8.26.0050; 0108662-15.2017.8.26.0050; 0108749-68.2017.8.26.0050; 0040711-67.2018.8.26.0050;
0085988-09.2018.8.26.0050; 0026047-31.2018.8.26.0050; 0010508-30.2015.8.26.0050; 0016543-48.2018.8.26.0002; 0009430Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º