TJSP 20/01/2022 -Fl. 3166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3166
CPC). Intime-se. - ADV: KEYNE TAKASHI MIZUSAKI (OAB 149095/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP),
CARLOS TOSHIHICO MIZUSAKI (OAB 33296/SP)
Processo 0000589-27.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000589) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
(OAB 233878/SP)
Processo 0000884-06.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000884) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos.
Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro
Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo
487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ EDUARDO SIAN
(OAB 146633/SP)
Processo 0000911-76.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000911) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RENATO NEGRÃO
DA SILVA (OAB 184474/SP)
Processo 0001154-74.2000.8.26.0480 (480.01.2000.001154) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jeronceres Comercio Imp
Exportacao de Cereais Ltda - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS,
da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no
prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001166-88.2000.8.26.0480 (480.01.2000.001166) - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Uniao Procuradoria
Geral da Fazenda Nacionalsec Presprudente - Rogerio Baisch e outros - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no
Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intimese. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), MARCIA GALDIKS GARDIM (OAB 145799/SP), JOSE CARLOS
DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB
229007/SP)
Processo 0001300-61.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001300) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Vistos. Tendo em
vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0001301-46.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001301) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Vistos. Tendo em
vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)
Processo 0001386-95.2014.8.26.0480 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União - Vistos. Tendo em vista o que
restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques,
a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do
CPC). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB
48855/PR)
Processo 0001456-83.2012.8.26.0480 (480.01.2012.001456) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- União - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do
Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de
10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), LEONARDO
RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR)
Processo 0001846-29.2007.8.26.0480 (480.01.2007.001846) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da
prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0001918-11.2010.8.26.0480 (480.01.2010.001918) - Execução Fiscal - Impostos - União - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Processo 0002027-06.2002.8.26.0480 (480.01.2002.002027) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lanivet
Laboratorio Nacional Ind de Veterinario Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: HUGO CRIVILIM
AGUDO (OAB 358091/SP)
Processo 0002054-71.2011.8.26.0480 (480.01.2011.002054) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RENATO NEGRÃO
DA SILVA (OAB 184474/SP)
Processo 0002067-07.2010.8.26.0480 (480.01.2010.002067) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Rangel Strasser
- Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: RANGEL STRASSER FILHO (OAB 309164/SP), MARCOS ROBERTO
CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP)
Processo 0002209-11.2010.8.26.0480 (480.01.2010.002209) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Vistos. Tendo em vista
o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell
Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo
único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 86784/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º