TJSP 28/01/2022 -Fl. 3604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
3604
não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não
precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o
link para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e
microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. O manual de participação em audiências virtuais está
disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual
/ Participar de uma Audiência Virtual. Intime-se o réu ANDRE VITOR ZEFERINO DA SILVA, para que compareça à audiência
virtual supra designada, servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto,
informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do link de acesso: __
__________________________________ ______________________. ( ) não tenho condições de participar de audiência virtual
e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato SP, ficando ciente que, caso opte por comparecer
pessoalmente no fórum, deverá comparecer com máscara de proteção e tomar as medidas necessárias para se evitar o contato
com demais pessoas. Intime-se as testemunhas LEANDRO JOSE MORAIS DE LIMA e ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA para
que participe da audiência virtual, servindo a presente decisão como mandado de intimação devidamente acompanhada de
folha de rosto, informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do
link de acesso: ____________________________________ ______________________. ( ) não tenho condições de participar
de audiência virtual e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato SP, ficando ciente que, caso opte
por comparecer pessoalmente no fórum, deverá comparecer com máscara de proteção e tomar as medidas necessárias para se
evitar o contato com demais pessoas. Int. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 397674/SP)
Processo 1502018-39.2020.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARNOLD
DOS SANTOS PEREIRA - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 237, em sua integralidade. Intime-se. - ADV: DAVIS DE ALMEIDA
FERREIRA (OAB 363168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2022
Processo 1002697-70.2020.8.26.0197 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em
05 dias, sobre o silêncio do seu adverso. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1005899-26.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Aldir da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial
juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO
COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO (OAB
43058/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0000875-34.2018.8.26.0197 (processo principal 1001782-60.2016.8.26.0197) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Metais Comercial Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) intimá-lo da expedição do(s) ofício(s), devendo
a parte interessada providenciar o protocolo, comprovando nos autos. - ADV: GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), GIL ALVES
MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP)
Processo 1000939-22.2021.8.26.0197 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.P.M. - Vistas dos autos aos interessados para:
( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: LUIS FERNANDO
SABALLA PLACIDO (OAB 25784/RS)
Processo 1001386-44.2020.8.26.0197 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.K.L.V. - - I.L.S.P. - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) intimá-lo da expedição do(s) ofício(s), devendo a parte interessada providenciar o protocolo,
comprovando nos autos. - ADV: HENDERSON FABIO DOS SANTOS (OAB 287776/SP)
Processo 1003957-51.2021.8.26.0197 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.O.M.S. - C.O.S. - - M.A.F.S. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) intimá-lo da expedição dos ofícios, devendo a parte interessada providenciar o protocolo,
comprovando nos autos. - ADV: SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP)
Processo 1004397-47.2021.8.26.0197 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Larissa Ferreira Mattos - Gustavo Ferreira Mattos - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) intimá-lo da expedição do ofício, devendo a parte interessada
providenciar o protocolo, comprovando nos autos. - ADV: JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB 448945/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2022
Processo 0001435-05.2020.8.26.0197 (processo principal 1003028-86.2019.8.26.0197) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gabriela Viegas Pereira da Silva - Celso Gentil de Lima - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento
de sentença (fls. 88/93). Insurge-se o executado contra as constrições e atualizações de valores realizadas, sob a alegação de
nulidade da intimação. Formulou, ainda, proposta de acordo. É a síntese do necessário. Decido. Em que pesem os argumentos
do executado, não há que se falar em nulidade da intimação, pois o aviso de recebimento encontra-se devidamente assinado,
com identificação do seu recebedor, conforme entendimento disposto no Enunciado n.º 25 do FOJESP: “A correspondência ou
contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor”.
Nesse sentido: Recurso inominado. Impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Não ocorrência. Aplicação
do Enunciado nº 25 do FOJESP, que dita: “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de
citação e intimação, desde que identificado o seu recebedor”. Competência do Juizado Especial Cível para processamento do
feito. Eventual incompetência territorial sanada e prorrogada diante da preclusão de oportuna impugnação. Sentença mantida
por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei 9.099/95) - Recurso NÃO PROVIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0003546Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º