TJSP 03/02/2022 -Fl. 1433 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
1433
partes do evento-cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução.
Arbitro os honorários ao defensor nomeado às fls. 29, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, procedidas às
devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE LUIS LEITE VIEIRA (OAB 243502/SP)
Processo 1501254-90.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - AGNALDO ANKOSQUI - Vistos.
Proceda-se à destituição do defensor dativo (fls. 27), por meio do sistema informatizado do Convênio da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo/OAB-SP, uma vez que deixou de se manifestar nos autos, embora devidamente intimado. Providencie-se o
necessário para a nomeação de novo defensor dativo ao réu. Após, intime-se o defensor nomeado de sua nomeação, de todo o
processado e para apresentar as alegações finais, por memorial, no prazo legal. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE DA SILVA (OAB
280540/SP)
Processo 1501636-20.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DIEGO RODRIGO BALDI - Vistos.
Expeça-se a Guia de Tratamento Ambulatorial para a execução da medida de segurança, instruindo-se com o laudo de insanidade
mental (fls. 111/113), bem como com as peças necessárias e encaminhe-se à Vara de Execuções Criminais competente. Arbitro
os honorários à defensora dativa, nomeada às fls. 61, expedindo-se a respectiva certidão. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, procedidas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GRACIANE DA SILVA
SUMAN (OAB 381197/SP)
Processo 1501643-46.2018.8.26.0079 - Inquérito Policial - Furto - E.S.S. - Vistos. Comunique-se ao IIRGD a homologação
do acordo, conforme determinado às fls. 228/229. Arbitro os honorários ao defensor nomeado às fls. 205, expedindo-se a
respectiva certidão de acordo com os atos praticados. Aguarde-se a devolução do mandado de intimação da vítima, expedido
às fls. 237/238, intimando-se, posteriormente, os beneficiados para a devida reparação do dano e para que comprovem os
pagamentos nos autos de execução do acordo. Com o recebimento da comunicação de distribuição das execuções do acordo
de não persecução penal, anote-se o evento-Cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, inserindo-se no
complemento o número do processo de execução. Após, lance-se a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de
Não Persecução Penal, aguardando-se até a comunicação final dos processos de execução. Recebidas referidas comunicações,
e tendo sido cumprido o acordo, anote-se o evento-Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido e venham os autos
conclusos. Int. - ADV: LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP)
Processo 1502769-97.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO FELIPE DE ALMEIDA
- Vistos. Tendo em vista necessidade imperiosa deste Juízo, para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de maio p.f., às 14:00 horas. A audiência supra será realizada na
modalidade mista. Mas, diante da pandemia COVID-19, e caso queira(m), Dr(a,s) Defensor(a,res) peticione(m) nos autos o(s)
seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta. Cancele-se a audiência agendada a fls. 462
e libere-se a pauta de audiências. Cumpra-se as determinações anteriores. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e requisitese. - ADV: JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP)
Processo 1505550-58.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - José Márcio da Silva Vistos. Consulte-se o sistema SISBAJUD, visando à localização do denunciado WILLIAN CÉSAR DIAS GUILHERME. Sendo
obtidas novas informações, prossiga-se conforme determinações de fls. 267. Quanto ao réu JOSÉ MÁRCIO DA SILVA, intime-se
a defesa para apresentar a resposta à acusação. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
Processo 1506481-61.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - VITOR FAGUNDES RODRIGUES
- Vistos. Certidão retro: proceda-se à destituição da defensora nomeada às fls. 114 e providencie-se a nomeação de novo
defensor dativo ao réu, por meio do sistema informatizado do Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo/OAB-SP.
Intime-se o novo defensor de sua nomeação, de todo o processado e para apresentar nos autos as razões do recurso. Após,
prossiga-se no cumprimento das determinações anteriores. - ADV: CRISTINA APARECIDA DA SILVA (OAB 339625/SP)
Processo 1506543-04.2020.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.R.D.F. - Vistos. Expeça-se a
guia de recolhimento do réu JOSÉ RUBENS DANTAS FILHO, com as peças necessárias, remetendo-se à Vara de Execuções/
DEECRIM competente. Intime-se pessoalmente o réu para pagar o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (R$3.197,00 três mil,
cento e noventa e sete reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos
do artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que,
decorrido o prazo sem o pagamento, será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º,
do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Decorrido o prazo sem pagamento da taxa judiciária,
proceda-se à inscrição do débito na Fazenda Pública Estadual. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, procedidas às
devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2022
Processo 1501840-93.2021.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE LIMA - Vistos, defiro a apresentação das alegações finais pelo(a) representante do Ministério
Público por mídia. Concedo o prazo de cinco dias para apresentação dos escritos pela(s) douta(s) defesa(s). Tendo em vista a
celeridade da audiência e a assinatura eletrônica por parte deste Magistrado, dispenso a(s) assinatura(s) dos presentes neste
ato. Após, regularizados os autos, venham conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. ADV: MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 1007251-77.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Guarda - J.M.L.D.R. - - A.T.C. R.A.S.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na presente ação para conceder a guarda definitiva da
menor L.R. dos S. aos requerentes, para todos aqueles fins previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas, nos
termos do artigo 7o., inciso I, da Lei Estadual no. 11.608/03. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário. Expeçam-se
certidões de honorários aos defensores dativos, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, se o caso. P. R. I. - ADV: ERICA DAL
FARRA (OAB 225668/SP), FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA (OAB 285175/SP)
Processo 1501184-39.2021.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - A.R. - Vistos, defiro a
apresentação das alegações finais pelo(a) representante do Ministério Público por mídia. Concedo o prazo de cinco dias para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º