TJSP 14/02/2022 -Fl. 2101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2101
Processo 0008612-76.2021.8.26.0361/140 - Precatório - Servidor Público Civil - Maristela Campagnoli Zatsuga - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0008629-15.2021.8.26.0361/141 - Precatório - Servidor Público Civil - Rebeca Fajolle Rodrigues - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0008682-93.2021.8.26.0361/139 - Precatório - Servidor Público Civil - Aline Midori Nishi - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0009081-25.2021.8.26.0361/93 - Precatório - Servidor Público Civil - Paulo Celso Witts Maldos - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
Processo 0009102-98.2021.8.26.0361 (processo principal 1007958-72.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Tatiane José Viana - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Defiro a
expedição de Precatório, devendo ser observado o Comunicado nº 395/2015. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DUARTE MARTINS
(OAB 352508/SP)
Processo 0009114-15.2021.8.26.0361 (processo principal 1008115-50.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Célia Alves Passos - - Vanda Aguiar Gama - - Cassia Regina Franco Martines
- Retro: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se a parte solicitante, de pronto. Int. - ADV: MARCOS FERNANDO
BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 0009305-60.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Nathalia Akemi Yamaguti Lima - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 35 Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada,
homologo o valor da execução em R$ 103.401,06 (cento e três mil, quatrocentos e um reais e seis centavos), atualizado
até novembro de 2021. O STJ, no Tema 973, firmou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação
do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos
individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio).
Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo
85, § 3º do CPC. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de Precatorio, devendo ser feito no formato
digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB
381757/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0009306-45.2021.8.26.0361/105 - Precatório - Servidor Público Civil - Joana de Moraes - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)
Processo 0009308-15.2021.8.26.0361/128 - Precatório - Servidor Público Civil - Edina de Castro Santos - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0009313-37.2021.8.26.0361/133 - Precatório - Servidor Público Civil - Dayane Solano de Oliveira Gomes - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0009426-88.2021.8.26.0361 (processo principal 0014390-32.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ana Lucia Silva de Sena - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Considerando a concordância expressa manifestada pela exequente, fixo o valor
da execução em R$ 8.410,00, com data base até em dezembro de 2021. Sem condenação em honorários advocatícios por
força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o
Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores
deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão
ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual o exequente anuiu. Observe ainda o preenchimento dos
dados relativos às deduções a título de previdência e assistência médica, se porventura houver, em campo específico do termo
de declaração. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser
oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento
no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/
SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 0009430-62.2020.8.26.0361 (processo principal 0022613-52.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação - Roberto Giuseppe Monguzzi - - Aldo Ernesto Monguzzi - Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás - Aguarde-se
manifestação da Petrobras pelo prazo requerido. Decorrido, intime-se-a, de pronto. Com a petição da Petrobras, intime-se
o expropriante, nos termos já determinados. - ADV: ROBERTO LEAL DIOGO (OAB 90848/SP), ANDRÉIA REGINA BUENO
PALÁCIO (OAB 177951/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 458679/SP), NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB 23209/CE)
Processo 0009510-31.2017.8.26.0361 (processo principal 0003366-46.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose de Camargo Neto - Instituto dos Servidores Públicos do Municipio de Biritiba Mirim
- - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Trata-se de Embargos de
Declaração opostos pela parte exequente (fl. 404/407) em face da decisão de f. 400, alegando contradição e omissão no
julgado. É o relatório. Decido. Os embargos opostos não podem prosperar. A decisão não apresenta contradição, omissão ou
obscuridade. Em verdade, pela via de embargos de declaração, busca o embargante alterar o resultado que lhe foi desfavorável.
Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios,
uma vez que pretende ver reexaminado e decidido a controvérsia de acordo com suas teses. Posto isso, conheço mas rejeito
estes embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada. Intime-se. ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), PEDRO DE DEUS PINTO (OAB 157396/SP), REINALDO
PEREIRA (OAB 103266/SP), ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), CLARICE FERREIRA GOMES (OAB
157396/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP)
Processo 0009513-44.2021.8.26.0361 (processo principal 1011505-91.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jaidete Walmira Alves Cordeiro - Concorde a Fazenda/autarquia com os cálculos,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º