TJSP 18/02/2022 -Fl. 2507 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
2507
ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSE
ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 272114/SP)
Processo 1530028-23.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - JUAN PILLCO CALCINA - DECISÃO Processo
Digital nº:1530028-23.2020.8.26.0050 Classe - AssuntoInquérito Policial - Receptação Autor:Justiça Pública Beneficiado - Art.
28-A CPP:JUAN PILLCO CALCINA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari Vistos. Fls. 66/67 (depósito R$
250,00) e fls. 81/82 (transferência fiança): ciente. Verifico estar pendente de pagamento uma parcela no valor de R$ 250,00
conforme acordado às fls. 53/55. Assim, intime-se o patrono para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de
depósito do valor faltante. Intime-se. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB 105060/SP)
21ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2022
Processo 0076268-18.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - EMANUELE
EDWIRGES DE SOUZA - Fls. 347 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se a ré Darsyane acerca da sentença.
- ADV: MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/SP)
Processo 1515845-47.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1515982-29.2020.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - EVERTON FONSECA DOS SANTOS - Cumpra-se o despacho de fls. 323/325. - ADV: JULIO CESAR
FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP)
Processo 1519414-07.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CRISTIAN RICARDO MELO SOTO
- Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial pelo C. Superior Tribunal de Justiça. - ADV: FERNANDA TATARI FRAZÃO DE
VASCONCELOS (OAB 232510/SP), ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
Processo 1519465-33.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA
- - GEOVANNI SEGOVIA e outro - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação, oferecido(s) pela defesa de Giovani (fls. 439).
Encaminhada(s) a(s) guia(s) de recolhimento, processe(m)-se o recurso. Int. - ADV: MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES
(OAB 142997/SP), FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES (OAB 295667/SP), JEFFERSON PRUDENCIO DE
LIMA (OAB 418220/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2022
Processo 1506807-74.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - F.C.B.M. - Posto isso e por tudo o
mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER FRANCISCO CLEITON
BEZERRA MENDES da imputação que lhe foi feita pela denúncia e o faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. De imediato, expeça-se alvará de soltura clausulado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.
R. I. C. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. - ADV: JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ (OAB 391608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA WILLIAM RACHED CATELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA FARIA LOURENÇO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 1522891-53.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GEOVANNI SEGOVIA - Fica a
defesa do réu Geovanni intimado a apresentar alegações finais, no prazolegal. - ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA
(OAB 418220/SP)
Processo 1528115-20.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHAEL DA SILVA SOARES Fica a defesa intimada a apresentar memorias, no prazo legal - ADV: RENATO SAVERIO SOUZA COSTA (OAB 244018/SP),
ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
Processo 1534016-18.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO DE BRITO DIAS JUNIOR
- Intime-se a defesa para que apresente os memoriais. - ADV: DIANA DE SOUZA GUEDES DE ASSIS (OAB 389556/SP),
HELDER SILVA (OAB 416749/SP)
22ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2022
Processo 0010949-98.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P.C.S. - Vistos. Fls. 1576/1583:
A defesa constituída da acusada pleiteia seja deferido o parcelamento, em dez vezes, do pagamento do valor devido à vítima
a título de indenização, obrigação esta assumida quando da audiência de suspensão condicional do processo (fls. 292/294).
Digno de nota que, na ocasião, comprometeu-se a indenizar a vítima no valor de R$ 3.555,00, até o mês de outubro de 2020.
Intimado, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, com condições (fls. 1.588). Neste cenário, considerando
a manifestação ministerial pelo acolhimento do pedido, e como derradeira oportunidade de a acusada cumprir as obrigações que
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