TJSP 11/04/2022 -Fl. 1613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1613
Apelante: Ana Cristina Godinho Chagas - Apelante: Antonio de Oliveira - Apelante: Antonio dos Santos - Apelante: Aparecida
Piedade Reis dos Santos - Apelante: Cristiane Aparecida Jacinto - Apelante: Daniela Lamartine do Prado - Apelante: Eliude
Crepaldi Justiça - Apelante: Eunice Lourdes Silva Oliveira - Apelante: Fábio de Oliveira Joazeiro - Apelante: Fausto Simões Apelante: Jair Arruda Campos - Apelante: José Ivan Albuquerque Soares - Apelante: Ieda Yumi Serinkawa - Apelante: Maria
das Graças de Assis - Apelante: Maria de Fátima Gaia - Apelante: Maria Emilia Clara de Lima - Apelante: Maria Aparecida
Rodrigues Silva - Apelante: Maria Aparecida Soares Pimentel - Apelante: Maria Zélia da Silva - Apelante: Marinete Coutinho
Fonte - Apelante: Marlene da Anunciação Tomaz - Apelante: Marluce Ferreira de Alcantara - Apelante: Rubia Lourenço - Apelante:
Shirley Aparecida Batista de Carvalho - Apelante: Sílvio José Froes - Apelante: Sonia Regina Bongiovani - Apelante: Valdenice
Matias de Souza Frustaci - Apelante: Valdeinia da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São
Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante
das decisões de fls. 890-5 e 431-4, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 398-407 de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Marcelo Torres Motta (OAB: 193762/SP) - Rita Kelch (OAB: 140091/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000085-19.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Gilberto Alves (E Outros)
(Justiça Gratuita) - Apelante: Mário Américo Assis da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Emerson Jose Jacomazzi de Matos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Jair Renato da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Pazzinato Neto (Justiça Gratuita) Apelante: Roberto Fioravante (Justiça Gratuita) - Apelante: Waldemir Pantaleão de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos
Roberto Hildebrand (Justiça Gratuita) - Apelante: Victor José Pain (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilmar Mariano (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/
SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, §
8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 9000085-19.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Gilberto Alves (E Outros)
(Justiça Gratuita) - Apelante: Mário Américo Assis da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Emerson Jose Jacomazzi de Matos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Jair Renato da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Pazzinato Neto (Justiça Gratuita) Apelante: Roberto Fioravante (Justiça Gratuita) - Apelante: Waldemir Pantaleão de Souza (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos
Roberto Hildebrand (Justiça Gratuita) - Apelante: Victor José Pain (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilmar Mariano (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9067065-44.2009.8.26.0000 (994.09.312892-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hortencia
de Moura Cacao - Apelante: Aida de Mello Oliveira - Apelante: Ana Maria Rebes Goncalves - Apelante: Annette Apparecida
Lunardi Matiello - Apelante: Antonio Bertoldo Junior - Apelante: Beatriz Barbieri Gregorio - Apelante: Edna Lucia de Carvalho
Assad - Apelante: Jose Carlos Thimoteo - Apelante: Jose Edson Goncalves - Apelante: Loyolo Martins - Apelante: Lucy
Therezinha Francos Martins - Apelante: Marcia Teixeira Santana Valdez - Apelante: Margarida do Valle Roberti - Apelante:
Maria Aparecida Bosque - Apelante: Maria Apparecida Goncalves - Apelante: Maria de Lourdes Gomes Amaral - Apelante: Maria
Helena Bassanello da Silva - Apelante: Maria Lerys Bonventi Demedio - Apelante: Maria Olga Ribeiro - Apelante: Maria Tocalino
Elias de Oliveira - Apelante: Marilda Pellegrini Malkomes - Apelante: Mirian Consuelo Lopes de Castro - Apelante: Neide Lucia
Minicheli Jose - Apelante: Neiva Peres de Paula Fontanezi - Apelante: Nilza Aparecida Alves Morita - Apelante: Regina Cuoco
Machado - Apelante: Romildo Alonso - Apelante: Ruth Maria Rodrigues Reis Albino - Apelante: Stella Abdalla Buchdid - Apelante:
Vera Lucia Titarelli - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Hortencia de Moura Cacao - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto
nº 26.908). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de
Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - . - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Priscila Regina dos Ramos
(OAB: 207707/SP) - . - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9067065-44.2009.8.26.0000 (994.09.312892-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hortencia
de Moura Cacao - Apelante: Aida de Mello Oliveira - Apelante: Ana Maria Rebes Goncalves - Apelante: Annette Apparecida
Lunardi Matiello - Apelante: Antonio Bertoldo Junior - Apelante: Beatriz Barbieri Gregorio - Apelante: Edna Lucia de Carvalho
Assad - Apelante: Jose Carlos Thimoteo - Apelante: Jose Edson Goncalves - Apelante: Loyolo Martins - Apelante: Lucy
Therezinha Francos Martins - Apelante: Marcia Teixeira Santana Valdez - Apelante: Margarida do Valle Roberti - Apelante:
Maria Aparecida Bosque - Apelante: Maria Apparecida Goncalves - Apelante: Maria de Lourdes Gomes Amaral - Apelante: Maria
Helena Bassanello da Silva - Apelante: Maria Lerys Bonventi Demedio - Apelante: Maria Olga Ribeiro - Apelante: Maria Tocalino
Elias de Oliveira - Apelante: Marilda Pellegrini Malkomes - Apelante: Mirian Consuelo Lopes de Castro - Apelante: Neide Lucia
Minicheli Jose - Apelante: Neiva Peres de Paula Fontanezi - Apelante: Nilza Aparecida Alves Morita - Apelante: Regina Cuoco
Machado - Apelante: Romildo Alonso - Apelante: Ruth Maria Rodrigues Reis Albino - Apelante: Stella Abdalla Buchdid - Apelante:
Vera Lucia Titarelli - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Hortencia de Moura Cacao - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto às fls. 326/331 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ricardo Falleiros
Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - . - Maria Helena da Silva Fernandes
(OAB: 96106/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - . - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º