TJSP 19/04/2022 -Fl. 4580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
4580
do ofício de fls. 81. Providencie-se o necessário. 2) Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informe sobre a
eventual existência de saldo de FGTS/PIS em nome do falecido, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 36/37). 3) No
mais, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral da escritura de fls. 11/15. Int.
- ADV: FERNANDO FRANCISCO ANDRE (OAB 297196/SP)
Processo 1000483-48.2015.8.26.0176 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.G.O. O.A.O. - Vistos. Conforme dispõe o art. 76, § 1º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, constatando que a irregularidade
de representação da parte, deverá o magistrado determinar que o requerente sane o vício, em prazo razoável, sob pena de
extinção, se a providência couber ao autor. No caso em tela, constata-se que o exequente foi pessoalmente intimado para
regular sua representação processual (fls. 78), fixando-se prazo adequado de 10 (dez) dias, entretanto quedou-se inerte (fls. 79)
Consequentemente, diante da contumácia da parte em descumprir o determinado a fim de que a ação tivesse seu trâmite regular,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso X e art. 76, § 1º, inciso I, todos
do Código de Processo Civil, por ausência de capacidade postulatória do autor. Diante da sucumbência, caberá ao exequente
arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no
art. 86, § 3º, inciso I do CPC. Todavia, por ser beneficiário da assistência judiciária (fls. 23), há que se observar a possibilidade
constante no art. 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil, caso sobrevenha alteração de fortuna que lhe possibilite arcar com
todas as despesas advindas da sucumbência, no prazo de cinco anos a contar desta sentença. P.I.C. - ADV: AURINO SOUZA
XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), ALEXANDRE DA GAMA (OAB 192856/SP)
Processo 1000498-70.2022.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo no prazo de 5 dias. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB
241999/SP)
Processo 1000649-36.2022.8.26.0176 - Separação Consensual - Dissolução - G.P.M. - Vistos. Recebo as petições de fls.
22, 32 e 51 como emendas à inicial. Diante da concordância do Ministério Público (fls. 54), HOMOLOGO, para que surta seus
regulares efeitos, o acordo entabulado pelas partes (fls. 23/27 e 51) e DECRETO o divórcio do casal, pondo fim ao vínculo
matrimonial. Em consequência, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este
processo, com resolução do mérito. Sem custas ou condenação em honorários. Servirá esta sentença, por cópia, como mandado
de averbação da matrícula nº 119115 01 55 2017 2 00081 237 0024027-56, do CRC de Capão Redondo Distrito do Município e
Comarca de São Paulo/SP, voltando a requerente a usar o nome de solteira, qual seja, Milena da Rocha Teodoro. Em face do
acordo entabulado, certificado está o transito em julgado da sentença. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 418954/SP)
Processo 1000782-15.2021.8.26.0176 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.O.R. - Mandado de averbação expedido,
disponível para impressão pelo sistema E-SAJ. - ADV: MANASSES VENANCIO DE CARVALHO (OAB 343811/SP)
Processo 1000882-33.2022.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo no prazo de 5 dias. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP)
Processo 1000969-86.2022.8.26.0176 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - R.F.M.L. - - T.B.Q.M. - Vistos.
1. Emendem os requerentes a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento
(art. 465, inciso I c.c. art. 321, p.u. do mesmo diploma legal) a fim de: A) juntarem cópias de seus comprovantes de residência;
B) esclarecerem já houve fixação judicial da guarda de menor e, em caso positivo, juntarem a cópia do título judicial e da
respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. Após, tornem conclusos para análise. Int. - ADV: REINALDO JOSE CALDEIRA
(OAB 335175/SP)
Processo 1001252-12.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concreserv Concreto & Serviços LTDA
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP)
Processo 1001295-46.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aurelino Pereira Silva
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
RICARDO RUBIM DE TOLEDO (OAB 138998/SP)
Processo 1001302-38.2022.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - V.R.S. - F.R.S. - - C.S.S. - - S.R.S. - - M.S.S.
- - M.R.C. - - M.R.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 91 como emenda à inicial. 2. Defiro a prioridade na tramitação
do processo, considerando a idade do herdeiro Floriano. 3. Nomeio inventariante o requerente Valter Rodrigues dos Santos,
independentemente de compromisso. 4. Remetam-se os autos ao partidor judicial para as averiguações de praxe. Int. - ADV:
WALLACE VIANA DOS ANJOS (OAB 424117/SP)
Processo 1001308-45.2022.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo no prazo de 5 dias. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001312-19.2021.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - CATIA, registrado civilmente como Catia Maria
de Freitas Rocha - Vistos. 1) Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob as penas da Lei, para: a) Inclusão do herdeiro Luciano (fls. 54) no polo ativo; b) inclusão dos demais herdeiros no polo
passivo, como requeridos. OBS: Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) No mesmo prazo, deverá juntar cópia integral da certidão de óbito de Lucinda (fls.
36). Int. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP)
Processo 1001322-29.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de
Autogestão - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/
intimação. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1001352-64.2022.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.P.D. - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento (art. 465, inciso I c.c. art. 321, p.u.
do mesmo diploma legal) a fim de juntar aos autos: A) cópia de um comprovante de residência; B) cópia das certidões de
nascimento ou documentos de identidade dos filhos comuns. 2. Após, tornem conclusos para análise. Int. - ADV: RILDO BRAZ
BENTO CRUZ (OAB 276724/SP)
Processo 1001365-63.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV:
ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1001448-21.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Diego da Conceição Bezerra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º