TJSP 26/04/2022 -Fl. 2063 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3492
2063
“EMENDA À INICIAL”, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a
celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Após, tornem para apreciação, com urgência. Int. - ADV: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP)
10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2022
Processo 0000418-41.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Joel Picoli da
Cruz - Vistos. INDEFIRO o pedido, observada a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de sucumbência separados do
requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos dos Comunicados CG nºs 41/2013 e
2240/2019 e Portarias nºs 9.622/2018 e 9.816/2019 do TJSP. Ademais, a renúncia ao crédito excedente ao limite legal para o
RPV no importe equivalente a 440,214851 Ufesps, deverá ser precedido de termo expresso de renúncia firmado pelo próprio
credor ou por meio de procuração com os poderes específicos para renuncia a este crédito. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROSAURA DE FATIMA D’AVILA PINTO (OAB 88350/RS)
Processo 0000418-41.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rosaura de Fatima
D’avila Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSAURA DE FATIMA D’AVILA PINTO (OAB 88350/RS)
Processo 0000479-62.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Valéria Patrícia
Pinheiro Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 0001115-58.2004.8.26.0053 (053.04.001115-4) - Outros Feitos não Especificados - Sebastiana Siqueira Lasota Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - imprensa 04/2022 - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS
(OAB 124916/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA MORAES (OAB 40257/SP)
Processo 0001115-58.2004.8.26.0053 (053.04.001115-4) - Outros Feitos não Especificados - Sebastiana Siqueira Lasota Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp - AUTOS DESARQUIVADOS. Fica o(a)(s) interessado(a)(s) intimado de
que os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação,
retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/
SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MARIA CECILIA MORAES (OAB 40257/SP)
Processo 0002303-86.2004.8.26.0053 (053.04.002303-9) - Procedimento Comum Cível - Maria Aparecida Galvão e outros Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - imprensa 04/2022 - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/
SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB 119682/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0002303-86.2004.8.26.0053 (053.04.002303-9) - Procedimento Comum Cível - Maria Aparecida Galvão e outros
- Ipesp - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - AUTOS DESARQUIVADOS. Fica o(a)(s) interessado(a)(s) intimado
de que os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação,
retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/SP), MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), CARLOS EDUARDO COLENCI (OAB
119682/SP)
Processo 0002482-58.2020.8.26.0053 (processo principal 0026382-32.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luciane Helena Nunes Sinozuki - Vistos. Intime-se Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018 e nº 420/2020), para pagamento do débito no
valor de R$ 75.381,06, atualizado até fevereiro de 2022 (fls. 299/303), bem como, para querendo, impugnar a execução em 30
dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do
artigo 85, § 7º, do CPC. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0002483-43.2020.8.26.0053 (processo principal 0026382-32.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiza Raimunda dos Santos - Vistos. Intime-se Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018 e nº 420/2020), para pagamento do débito no valor de
R$ 63.921,65, atualizado até fevereiro/2022 (fls. 322/326), bem como, para querendo, impugnar a execução em 30 dias, nos
termos do artigo 535 do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §
7º, do CPC. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP), LUZIA SCARCELLI MORE BORGES (OAB
243967/SP)
Processo 0002752-82.2020.8.26.0053 (processo principal 0018359-24.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Gilberto Fernandes - - Miguel Vilalon Gavioli - - Jair Silva da Costa - - Dirceu Meneghin - Antonio Carlos Lopes Correa - - Edelma de Oliveira - - Jose Martins Di Nadai - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Carlos Castilho
Sanches - - Helaine Ferreira Duarte Precioso - - Paulo Roberto Fernandes Sandrin - - Avani Cristina de Oliveira - - Aldo Fernando
de Lucca - - Fatima Paixão da Silva - - Rita Pereira de Almeida - - Emy Saito - - Elizabete Riboli Bellina - - Rosemeire Aparecida
Estevão - - Almerinda de Araujo Silva - - Luiz Alves - Vistos. Fls. 227: precluso o pedido, diante da distribuição e processamento
dos incidentes individuais. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ
(OAB 173273/SP)
Processo 0003934-69.2021.8.26.0053 (processo principal 0615275-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 43/136 - Manifeste-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para
decisão, certificando a Serventia eventual silêncio. Int. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º