TJSP 06/06/2022 -Fl. 782 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
782
Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele
tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda
ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela
Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a revelia; sobre a contestação; sobre a reconvenção); Os prazos
serão contados em dias úteis (CPC 210); Oportunamente, caso reste infrutífera a busca e apreensão, fica deferida a inclusão
do bloqueio do veiculo (circulação) via Renajud, mediante prévio recolhimento da taxa FEDTJ, conforme requerido. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os
benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento do mandado, com o uso de força policial e ordem
de arrombamento, se necessário. Int.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003435-79.2022.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S.
- Expedido mandado de busca e apreensão, devendo o requerente manter contato com a Central de Mandado da comarca
(fone: 19 3321-2366), para cumprimento da diligência.
- ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003448-78.2022.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edgard Antonio Belotto - - Luci Estácio
de Oliveira Belotto - - Eder Luiz Belotto - - Jéssica Belotto Silva - - Michael Rodrigues de Oliveira Belotto
- Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Nomeio o(a) requerente ÉDER LUIZ BELOTTO no cargo de inventariante,
independentemente de compromisso. Concedo o prazo de 60 dias para juntada da documentação faltante. Oportunamente, à
contadoria. No silencio, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: CELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (OAB 109204/SP)
Processo 1003462-96.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Aparecido Orlandini
- BANCO PAN S.A.
- Ante o decurso do prazo legal sem manifestação do requerido quanto ao depósito em cartório da via original do contrato de
empréstimo, em cumprimento ao determinado às fls. 182, manifeste-se o requerente em prosseguimento.
- ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005557-02.2021.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - M.P.S.
- Fls. 137/142: Manifeste-se a requerida.
- ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP)
Processo 1005670-53.2021.8.26.0038 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andrea Maia Camargo - Larissa Mirela
Maia Camargo - - Felipe Maia Camargo
- Intimação ao interessado para a remessa do documento de fls. 90 por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato
destinatário, nos termos do Provimento CG 14/2020.
- ADV: SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI (OAB 305739/SP)
Processo 1005996-13.2021.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Vistos. Defiro o bloqueio de circulação, via Renajud, do veículo HONDA XRE 300, placas EOL4191; manifeste-se o
requerente em prosseguimento; Intime-se.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008420-96.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Andre
Batistella
- Vistos. Processe-se o recurso interposto; A parte contrária para contrarrazões; Caso arguidas preliminares em contrarrazões
(CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º) intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias;
Decorridos os prazos supra mencionados, remetam-se os autos, incontinente, ao E. Tribunal de Justiça (ou TRF3), com nossas
homenagens (CPC 1010 § 3º); Intime-se.
- ADV: RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2022
Processo 0000274-33.2018.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS
DONIZETI ELIAS FILHO
- Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
- ADV: LAERTE WAGNER BOTTON JUNIOR (OAB 333964/SP)
Processo 0000344-21.2016.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Michel Souza Monteiro
- Parte: Michel Souza Monteiro. Nº da CDA: 1340066252
- ADV: RICARDO ALEXANDRE COSTA (OAB 192185/SP)
Processo 0001836-64.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Leonardo Luz
- Vistos. Não havendo condenação em multa ou custas (fls. 243/246), defiro o levantamento, em favor do réu, do valor
depositado a título de fiança. Expeça-se o necessário. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS,
COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO.
- ADV: GRAZIELA LUZ (OAB 200447/SP)
Processo 0002801-13.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - THIAGO RAFAEL CORREA
- Parte: THIAGO RAFAEL CORREA. Não Inscrito. Motivo: 809 - A data para prescrição do débito é menor que o permitido
pela PGE para inscrição de débitos.
- ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)
Processo 0002959-68.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Robson Adriano dos Santos - - Rudy
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º