TJSP 22/06/2022 -Fl. 870 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
870
Shcaira (OAB: 140055/SP) - Alex Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2133968-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buritama - Agravante: Banco do Brasil
s/a - Agravado: Luiz Serafim Pinto - Interessado: Sergio Luis de Castro - Interessado: Claudomiro Lopes do Prado - Interessado:
Lucimar Fernando de Castro - Interessado: Euripedes Xavier da Cruz - Interessado: José Xavier da Cruz - Interessado: José
Yosimasa Emoto - Interessado: José Antonio Garcia da Costa - Interessado: Joao Elisio Maceno - Interessado: Joanei Ferreira
Viana - Interessado: Getulio Bonfin de Castro - Interessado: Florisvaldo Bonfin - Interessado: Celidio Rodrigues Moreira
- Interessado: Antonio de Souza - Interessado: Alvino Bonfin - Interessado: Yalmo Querino da Silva - Interessado: Osvaldo
Sebastião dos Santos - Interessado: Antonio Gonçalves dos Santos - Interessado: Naur Garcia da Costa - Interessado: Mário do
Socorro Gonçalves - VISTOS. 1- Concedo efeito suspensivo ao recurso, comuni-cando-se o juízo de primeiro grau a respeito,
e, ao ensejo, intimo a parte agravada para, no prazo legal, apresentação de contraminuta. 2- Autorizo intimação via eletrônica.
3- Cumpra-se a Resolução nº 772/2017, dispensadas as informações. 4- Com ou sem resposta, tornem os autos ao Relator
prevento. Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Marcos Antonio Lopes
(OAB: 161700/SP) - Fábio Rossi (OAB: 171571/SP) - Reginaldo Shiguemitsu Nakao (OAB: 166678/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 2133977-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Cláudio Henrique Marson - Agravante: Elizete Marson - Agravante: Natalie Iole Marson Dantas - Agravado: Banco do Brasil Sa
- Vistos. 1 - Processe-se o recurso na forma de agravo de instrumento, sem concessão de efeito suspensivo, ausente perigo de
dano ou grave lesão. 2 - Dê-se ciência e comunique-se de imediato, dispensadas informações. 3 - Intimem-se o agravado para
contraminuta, no prazo legal. 4 - Digam se concordam com o julgamento virtual, no prazo legal. 5 - Após, tornem conclusos. 6 Cumpra-se. 7 - Int. - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Bruno Marson de Oliveira (OAB: 332960/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos
(OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2134793-70.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Delian
Oliveira da Silva Nascimento (Justiça Gratuita) - Agravado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Agravado:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Defiro a gratuidade processual a Agravante exclusivamente para fins deste
Recurso, lembrando que ao final será a questão reapreciada. Outrossim, junte esta em 15 dias, documentos comprobatórios
da alegada hipossuficiência, tais como comprovantes de rendimento, bem como cópia das três últimas declarações do Imposto
de renda, valendo ressaltar que em tese figura como proprietária de bens móveis e imóveis, o que em tese não ampara sua
pretensão. Intime-se a Parte Agravada para oferta de Contraminuta, no prazo legal. Após, certifique-se e cls. São Paulo, 21 de
junho de 2022. PENNA MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Marcos Lasaro Silveira (OAB: 283917/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2134832-67.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Negócio &
Ação Representação Comercial Ltda - Agravado: Digital Printer Soluções Em Impressão Ltda - Vistos. 1 - Processe-se o recurso
na forma de agravo de instru-mento, sem concessão da liminar, ausente os requisitos legais para tanto. 2 - Dê-se ciência e
comunique-se de imediato, dispensadas informações. 3 - Intimem-se a agravada para contraminuta, no prazo legal. 4 - Digam se
concordam com o julgamento virtual, no prazo legal. 5 - Após, tornem conclusos. 6 - Cumpra-se. 7 - Int. - Magistrado(a) Carlos
Abrão - Advs: Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP) - Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2135243-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Goyos Supermercado Ltda. - Agravado: Sindplus Administradora de Cartões Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda Epp - Em
que pesem as argumentações da Parte Agravante, não se vislumbra, ao menos em sede de cognição preliminar, a presença dos
requisitos legais indispensáveis a concessão da medida pleiteada, até porque a questão demanda dilação probatória na Origem,
a luz do contraditório e ampla defesa, pelo que indefiro a pretensão e nego o efeito ativo ao presente Recurso. Intime-se a
Parte Agravada para oferta de Contraminuta, no prazo legal. Após, certifique-se e cls.. São Paulo, 21 de junho de 2022. PENNA
MACHADO Relatora - Magistrado(a) Penna Machado - Advs: Nathália Silveira Costa (OAB: 453815/SP) - Edmilson Armellei
(OAB: 225551/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
DESPACHO
Nº 2090565-10.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João
Roque Scarlato - Agravado: Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - Interessado: Dapenha Distribuidora de Bebidas Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS
DO EXECUTADO no cnib - REFORMA DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO - ART. 1.018 DO CPC - agravo PREJUDICADO recurso não conhecido. Vistos. 1 - Cuida-se de agravo tirado contra r. decisão digitalizada de fls. 43 do instrumento, deferindo
pedido de indisponibilidade de bens do executado por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens),
não se conforma o agravante, alega que tal medida extrapola os limites da responsabilidade patrimonial e se revela excessiva
e desproporcional, hipótese de indisponibilidade não prevista na lei, excepcionalidade para situação de perigo quando
presente receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens, sistema destinado a recepcionar comunicações de bens não
individualizados e auxiliar nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita,
mera publicação ausente de utilidade ao exequente, medida coercitiva atípica, outras medidas já tomadas, penhora de direitos
hereditários efetivada no rosto dos autos de inventário, averbação da execução em matrícula de imóvel, pede suspensão, ao
final revogação, aguarda provimento (fls. 01/09). 2 - Recurso tempestivo e preparado (fls. 45/46). 3 - Documentos (fls. 10/44).
4 - Efeito suspensivo denegado (fls. 51/53). 5 - Regularmente processado. 6 - Às fls. 70, o douto juízo informou ter reformado
a decisão em razão da determinação de suspensão do processamento dos pedidos referentes ao uso da CNIB para satisfação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º