TJSP 24/06/2022 -Fl. 502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
502
de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais,
por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade
através do código existente na assinatura digital à margem direita. 2) Providencie a inventariante a apresentação das primeiras
declarações dentro do prazo de vinte (20) dias, sob pena de arquivamento. 3) Com a apresentação das declarações, será
apreciado o pedido de Justiça Gratuita. 4) No mesmo prazo, regularize-se as representções processuais de Sonia e Rosimeire,
vez que as procurações de fls. 08 e 13 não estão assinadas. 5) Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em Arquivo. - ADV:
GILBERTO NUNES FERNANDES (OAB 70552/SP)
Processo 1054898-87.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - A.S.M. e outro - F.P.M.R.P.S. - - F.P.E.S.P. e outro - 1. Considerando objeto da lide e respectivo pedido
(condenação das Fazendas Públicas Municipal e Estadual a assumirem a responsabilidade pelos cuidados do incapaz), o que
determinou a Egrégia Superior Instância (fls. 237/240) e os atos instrutórios até então praticados, entendo que o processo
comporta julgamento. Declaro encerrada a instrução. 2. Nos termos do art. 364, parágrafo 2º do CPC, apresentem as partes
suas razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora e, após, ao requerido,
independentemente de nova intimação. 3. Após, dê-se vista dos autos ao doutor Promotor de Justiça. - ADV: ANDREA AGUIAR
DE ANDRADE (OAB 157388/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES (OAB 75987/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB
289992/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2022
Processo 0008399-48.2006.8.26.0506 (641/2006) - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Berti Temporini - Deuzelita
Ferreira da Costa e outro - Irineu Leme Berti e outros - NOTA DE CARTÓRIO: O processo foi desarquivado e se encontra disponível
para consulta. Para eventual carga, se em termos, faz-se necessária a juntada do original da procuração, permanecendo em
cartório por 30 (trinta) dias, findo o prazo retornará ao arquivo. - ADV: GRACE KELLY FERREIRA BORDALO (OAB 376649/SP),
CELSO TEIXEIRA DE GOES (OAB 29471/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), ANA PAULA SOUZA BERTI
(OAB 380761/SP), ANA PAULA DE GOES CINTRA (OAB 145618/SP)
Processo 0020046-49.2020.8.26.0506 (processo principal 0031038-84.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.C.B. - P.J.B. - Vistos. Não havendo notícia de interposição de Agravo de Instrumento em face das decisões de fls.
116/117 e 128, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, nos termos
do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de
bloqueio de valores. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se
eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se à transferência para a conta judicial. Sendo frutífera, intime-se o requerido,
por meio do(a) advogado(a) constituído, publicando no DJE, para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no
prazo legal de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, intimese a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A requerente deverá
observar eventuais pagamentos já efetuados, apresentando nova planilha de cálculo. Intime-se, liberando o sigilo e publicando
somente após a resposta SisbaJud. No mais, defiro a pesquisa de bens via RenaJud. Sendo frutífera, providencie-se desde já
o bloqueio de transferência. - ADV: LUIZ FERNANDO MOKWA (OAB 144269/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB
201474/SP), MAURA APARECIDA SERVIDONI BENEDETTI (OAB 239210/SP), ANDREA SALATA VITALIANO (OAB 374709/
SP)
Processo 0020046-49.2020.8.26.0506 (processo principal 0031038-84.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Dissolução - B.C.B. - P.J.B. - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada acerca do resultado negativo da tentativa de
bloqueio de valores junto ao Sisbajud e acerca da pesquisa on line juntada, bem como para requerer o que entender de direito
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 137-138. Nada Mais. - ADV:
ANDREA SALATA VITALIANO (OAB 374709/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), MAURA APARECIDA
SERVIDONI BENEDETTI (OAB 239210/SP), LUIZ FERNANDO MOKWA (OAB 144269/SP)
Processo 1015516-19.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.R.L. - M.D.B.
- Fls. 306: ao autor. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB
257572/SP), CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP)
Processo 1020091-02.2021.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Walter Henrique do Carmo
Teoro - - José Guilherme do Carmo Teoro - - Luis Sérgio do Carmo Teoro - - Elanisa do Carmo Teoro - - Elaine do Carmo
Teoro - NOTA DO CARTÓRIO.- Ciência ao requerente da(s) Resposta(s) de Ofício(s) retro juntada(s) para manifestação em
prosseguimento, prazo legal. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL (OAB 201402/SP)
Processo 1043712-28.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Quiteria Gomes da Silva Souza - - Elizabeth
Gomes Malaquias da Silva - - Carlos Eduardo Gomes da Silva - - Katia Rosana Gomes da Silva e outros - Manifeste-se a parte
sobre a auto juntado à fl. retro, no prazo legal. - ADV: MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2022
Processo 1012172-06.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - T.P.O. - F.C.O. - Processo Desarquivado Com
Reabertura - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), WILLE FISCHLIM (OAB 15325/SP), ANDRÉ HENRIQUE
VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), TAMER BERDU ELIAS (OAB 188047/SP)
Processo 1012172-06.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - T.P.O. - F.C.O. - NOTA DO CARTÓRIO.- Ciência
aos interessados do ofício retro juntado. - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), ANDRÉ HENRIQUE VALLADA
ZAMBON (OAB 170897/SP), WILLE FISCHLIM (OAB 15325/SP), TAMER BERDU ELIAS (OAB 188047/SP)
Processo 1012173-88.2014.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - T.P.O. - F.C.O. - NOTA
DO CARTÓRIO.- Ciência aos interessados do ofício retro juntado. - ADV: TAMER BERDU ELIAS (OAB 188047/SP), ANDRÉ
HENRIQUE VALLADA ZAMBON (OAB 170897/SP), SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º