TJSP 27/06/2022 -Fl. 1720 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1720
devidas e prossiga-se. Int. São Paulo, 28 de abril de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Cristiane Marra de Carvalho (OAB: 206637/SP) - John Neville
Gepp (OAB: 162032/SP) - Marcos Augusto da Costa Amaral (OAB: 379774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0132499-94.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Urbano Carvalho - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 1031-61,com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Fernando Dantas Casillo Goncalves (OAB: 147935/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0144583-40.2007.8.26.0000 (994.07.144583-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Afresp (e Outro) Apelado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Apelado: Osair Barbosa da Silva - Apelado:
Antonio Carlos Altero Sola - Apelado: Antonio Maques dos Santos Filho - Apelado: Aylton Guido Coimbra Paiva - Apelado:
Carlos Alberto Miranda - Apelado: Carlos Alberto Salvador - Apelado: Edson Pereira Bueno Leal - Apelado: Fernando Horacio
Pinto - Apelado: Henrique Akira Sakakura - Apelado: Jose Francisco Bortolato - Apelado: Luiz Pereira da Silva - Apelado: Marco
Antonio Castaldelli - Apelado: Maria das Graças Sampaio Bonafe - Apelado: Maria Luisa Sampaio Bonafe - Apelado: Maria
Mercedes Ares Blas - Apelado: Ronaldo Barbosa da Silva - Apelado: Sebastião Tadeu de Vasconcelos - Apelado: Silvana Alves
Rodrigues Garcia - Apelado: Silvia Palma Sampaio Ciccu - Apelado: Zeli Elvina Ruela Barbosa - Apelante: Estado de São
Paulo - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 13ª Câmara de Direito
Público. São Paulo, 29 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Adriana Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Igor
Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP)
- Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) - Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0144583-40.2007.8.26.0000 (994.07.144583-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Afresp (e Outro) Apelado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Apelado: Osair Barbosa da Silva - Apelado:
Antonio Carlos Altero Sola - Apelado: Antonio Maques dos Santos Filho - Apelado: Aylton Guido Coimbra Paiva - Apelado: Carlos
Alberto Miranda - Apelado: Carlos Alberto Salvador - Apelado: Edson Pereira Bueno Leal - Apelado: Fernando Horacio Pinto Apelado: Henrique Akira Sakakura - Apelado: Jose Francisco Bortolato - Apelado: Luiz Pereira da Silva - Apelado: Marco Antonio
Castaldelli - Apelado: Maria das Graças Sampaio Bonafe - Apelado: Maria Luisa Sampaio Bonafe - Apelado: Maria Mercedes
Ares Blas - Apelado: Ronaldo Barbosa da Silva - Apelado: Sebastião Tadeu de Vasconcelos - Apelado: Silvana Alves Rodrigues
Garcia - Apelado: Silvia Palma Sampaio Ciccu - Apelado: Zeli Elvina Ruela Barbosa - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos.
Fl. 1.138: Remetam-se os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 1º de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Adriana
Mazieiro Rezende (OAB: 154492/SP) - Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Marta
Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0153268-36.2007.8.26.0000 (994.07.153268-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Sebastião da Grama Apelante: Nelson Luis Barion - Apelante: Deize Aparecida Costa - Apelante: Renato Masteguim - Apelado: Prefeitura Municipal
de Divinolandia - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo
prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 19/STF. Int. São Paulo, 3 de junho de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Luiz
Henrique Alexandre Trebesquim (OAB: 121019/SP) - Roberto Thompson Vaz Guimaraes (OAB: 145747/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155397-38.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Antonia Guimarães
Pereira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls.
244-50. Int. São Paulo, 24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/
SP) - Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155397-38.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Antonia Guimarães
Pereira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 229-31, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 24 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Adelcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Ana
Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0209123-63.2008.8.26.0000 (994.08.209123-2) - Processo Físico - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Prefeitura
Municipal de Hortolandia - Apelante: Marcia Regina Ribeiro Fernandes - Apelado: Marcia Regina Ribeiro Fernandes - Apelado:
Prefeitura Municipal de Hortolandia - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 19/STF. Int. São Paulo, 31 de maio de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
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