TJSP 08/07/2022 -Fl. 8299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3543

8299

regularidade das intimações DJe. A parte autora esclareceu a necessidade da segunda via do Formal de Partilha e comprovou
o pagamento das taxas pertinentes (fls. 129/133). Lavre-se nos autos digitais Termo de Abertura/Encerramento do Formal de
Partilha, constando no documento o número de folha inicial e final do processo, bem como senha processual digital dos autos
fornecida ao Oficial de Registro ou Tabelião (art. 1273-A das NSCGJ). Assim, caberá a parte interessada, seu advogado ou
Oficial Registrador a extração de peças processuais e a formação do expediente instrumental, com os documentos necessários
que acompanharão o pedido de registro junto ao C.R.I. (Provimento CG nº 14/2020). Anoto, por fim, que cópias dos autos
digitais não precisam ser autenticadas pelo Escrivão ou Supervisor do Ofício Judicial. Se for o caso, poderá o próprio advogado
autentica-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC. Cumpridas as determinações, em toda sua extensão,
tornem-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO (OAB 375065/SP)
Processo 0001690-15.2014.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LESSANDRA
VISQUETTI - BANCO DO BRASIL (INCORPORADORA NOSSA CAIXA ) S/A - Vistos. 1- Ciente dos v acórdãos proferidos:
-fls. 185/188 negado provimento ao agravo de instrumento. - fls. 189/193 - inadmitido o recurso especial. - fls. 195/196 - não
conhecido o agravo em recurso especial. 2- Cumpra-se a decisão agravada (fls. 143). Int. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI
DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP), GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0002037-53.2011.8.26.0474 (474.01.2011.002037) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nassif & Almeida Ltda Vistos. 1- Fls. 211/215: Ciente do v acórdão proferido em agravo de instrumento, reconhecendo a fraude à execução fiscal.
2- Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP)
Processo 0002125-86.2014.8.26.0474 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - NOEL CARLOS
RAGAZZI - Banco do Brasil S/A - Apresente a parte exequente o memorial de cálculo atualizado do “quantum debeatur”,
respeitados os limites impostos pelo v. Acórdão de fls. 277/286. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1000020-41.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ANTONIO LUIS LIGEIRO - Banco Santander (Brasil) S.A. - A matéria debatida de maior controvérsia refere-se a aquiescência
ou manifestação de vontade do consumidor quanto a contratação do crédito junto a instituição financeira. Informem as partes
as provas que desejam produzir, justificando-as, em 05 (cinco) dias. Confere-se oportunidade processual aos litigantes para
formular propostas de composição amigável, por escrito, nos autos (art. 3º, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: DANIEL FEDOZZI
(OAB 310139/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2324/SP)
Processo 1000070-04.2021.8.26.0474 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ELIDE SARA BARBERO CALDEIRA
- HELENIR BARBERO ROCHA e outros - Ficam os herdeiros que não são beneficiários da assistência judiciária gratuita, a
recolher as custas processuais, além de providenciar a certidão de inexistência de testamento público junto ao CENSEC. - ADV:
HELIO PELÁ (OAB 292771/SP)
Processo 1000196-88.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Bancários - JOSE SANTANA - BANCO ITAU
CONSIGNADO S/A - Ciência ao apelado da interposição do recurso de apelação, bem como fica o mesmo intimado para que,
querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do NCPC) e, no mesmo sentido, recurso adesivo.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
Processo 1000202-95.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - FRANCISCO CESAR VEGA e outro - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB
106374/SP), DIEGO NAVARRO CAIS (OAB 437859/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1000267-22.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Wilson
Francischi - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Diante do pagamento voluntário da condenação realizado pela
parte vencida às (fls. 244/246) e concordância da parte contrária (fls. 247/250), defiro o levantamento dos valores em favor
da parte credora da forma requerida, observados os honorários de sucumbência e honorários de contratação (fls. 250/251),
conforme formulários de fls. 248/249. Expeça-se MLE. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
em apartado, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/2017, p. 20. Instaurado o incidente,
ou nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, os presentes autos serão arquivados, conforme as normas. Intimese. - ADV: CLAIRI MARIZA CARARETO (OAB 201900/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP),
PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1000293-30.2016.8.26.0474 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Marilu Aparecida Mantovani - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Ciente dos v acórdãos proferidos: - fls. 323/336
Conheceu em parte do agravo e na parte conhecida negou provimento com determinação. - fls. 337/341: negou seguimento
ao recurso especial. 2- Trânsito em julgado (fls. 342), decretada de ofício a nulidade parcial da decisão agravada, vista ao
exequente-impugnado para proceder atualização do cálculo de fls. 17 nos termos da decisão agravada, com obediência ao
v acórdão. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JULIANA JUSTI
ESTEVAM (OAB 277484/SP), ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
Processo 1000406-08.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lucas Elias Gomes Conceito Motors Ltda - Ficam as partes intimadas sobre a designação da perícia : 29/07/2022 às 9:00 horas Observem as partes
o teor do ofício de fls. 102/103 providenciando conforme o requerido no mesmo. - ADV: EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB
243445/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), RAQUEL CAROLINA FRANCISCO GARCIA FERNANDES (OAB 443176/
SP)
Processo 1000406-08.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Lucas Elias Gomes Conceito Motors Ltda - Ficam as partes intimadas do teor de fls. 102/103. Fica o requerente intimado que deverá disponibilizar
uma oficina mecânica com elevador para a realização dos trabalhos, devendo ainda, a parte autora informar o local diretamente
ao perito judicial através do e-mail: cassio.barboza@uol.com.br - ADV: RAQUEL CAROLINA FRANCISCO GARCIA FERNANDES
(OAB 443176/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), EMERSON JOSE DE SOUZA (OAB 243445/SP)
Processo 1000412-78.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Tamoyo Montemor Pereira - Vistos. 1- Fls. 235/242: Ciente do v acórdão proferido em agravo de instrumento. Cumpra-se. 2- Fls.
231/232: Sentença proferida, aguarde-se o decurso do prazo recursal. Int. - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/
SP)
Processo 1000445-68.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aldenice Mangueira
de Sousa - Gol Linhas Aéreas S.A - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Manifeste-se a parte autora se houve o integral cumprimento
do acordo celebrado. Dispensadas as custas, nos moldes do §3º do artigo 90 do CPC. Nada mais sendo requerido, arquivemse os autos em definitivo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º