TJSP 15/07/2022 -Fl. 1366 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
1366
Maria Cristina Pires de Campos Godoy - Apelante: Maria Eunice dos Santos Carneiro - Apelante: Maria Helena Feltrin da
Cunha - Apelante: Maria Jose Aparecida Gerard - Apelante: Maria Teresa Busatto Mendonça - Apelante: Maria Terezinha Zanon
- Apelante: Mila Maria Luiza Cunha Castilho - Apelante: Neusa Montenegro Blanco de Molfetta - Apelante: Onelia Raimundo
Suriano (Falecido) - Apelante: Carlos Alberto Suriano do Nascimento (E Sua Esposa) (Herdeiro) - Apelante: Elisabete Suriano
Nascimento Liporacci (E Seu Esposo) (Herdeiro) - Apelante: Rita de Cassia Duarte Sales - Apelante: Rosaly Geber Pupo Apelante: Teruka Kobayashi Medeiros - Apelante: Vani Ferrari Pengo - Apelante: Vilma Del Bel - Apelado: Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 219-49: Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil,
e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 28
de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Constança Gonzaga - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB:
239384/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0132628-95.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cobra Rolamentos e Autopeças
Ltda (Atual Denominação) - Apelante: Improl Rolamentos Ltda (Antiga denominação) - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 27632765 e 2767: Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo,
4 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Silvia Meirelles - Advs: Laurindo Leite Júnior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - Claudia Cardoso
Chahoud (OAB: 118250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0135218-60.2008.8.26.0053 (990.10.376386-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson Willians da Silva - Apdo/Apte: Jose Luciano
Ferreira da Silva - Apdo/Apte: Michel Ricardo Berbel - Apdo/Apte: Jose Leite Sobrinho - Apdo/Apte: Rubens Mauro Vivoni - Apdo/
Apte: Wanderley de Arruda - Apdo/Apte: Carlos Ricardo Aparecido Matias - Apdo/Apte: Roberto Coelho de Santana - Apdo/Apte:
Edson Aparecido Arantes - Apdo/Apte: João Carlos Martins - Apdo/Apte: Jose Carlos Innocencio - Apdo/Apte: Clovis Marcelino
de Souza - Apdo/Apte: Ricardo Henrique Bighetti de Araujo - Apdo/Apte: Marcio Luis de Lima Oliveira e Outros (Assistência
Judiciária) - Apdo/Apte: Paulo Reginaldo Piazza Junior - Apdo/Apte: Andre Luiz Alves Hortencio - Apdo/Apte: Fernando Luis
Bragatto - Apdo/Apte: Ivã de Almeida Dutra - Apdo/Apte: Vanildo Jose da Silva - Apdo/Apte: Alex Sander Crisol Machado - Apdo/
Apte: Carolina Padua Rosa Berbel - Apdo/Apte: Daniel Laudelino de Souza - Apdo/Apte: Nilson Roberto Domingues de Menezes
- Apdo/Apte: Wagner Caun Barboza Braga - Apdo/Apte: Marcio Jose Ferreira - Apdo/Apte: Miguel Arcanjo Carniel - Apdo/Apte:
Luiz Humberto Savioli - Apdo/Apte: Saulo Tavares Passos - Apdo/Apte: Leandro Luiz da Silva - Apte/Apdo: Caixa Beneficente
da Polícia Militar - Cbpm - Fl. 621: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado.
São Paulo, 27 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB:
227870/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0143889-71.2007.8.26.0000 (994.07.143889-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio
Roberto Sprovieri - Apelante: Aparecido Salino dos Santos - Apelante: Carlos Alberto Mariano - Apelante: Marcos Roberto de
Almeida - Apelante: Maria das Graças da Silva - Apelante: Sergio Simoes Pedroso - Apelante: Shirlei Aparecida Peroni - Apelante:
Valmir Rodrigues - Apelante: Valter Carlos Pereira - Apelante: Vicente de Paula Lima - Apelante: Antonio Roberto Cavalcante Apelante: Felicio Zangrande - Apelante: Francisco da Mata - Apelante: Joel Pereira da Silva - Apelante: Jose Rui Soares Perazza
- Apelante: Maria Ruth dos Santos Annanias - Apelante: Robson Victor de Deus - Apelante: Shirley Sampe Nishida - Apelante:
Sonia Hiroko Yamada - Apelante: Vilberto Crispiano de Oliveira - Apelante: Audelino Moraes de Carvalho - Apelante: Claudionor
Elias - Apelante: Geny Marie Matsumura Yao - Apelante: Jose Antonio Faria Teixeira - Apelante: Jose Luiz Alves - Apelante: Ligia
Santos Abreu Caligaris - Apelante: Reynaldo Sievers - Apelante: Rafael Tadeo Caldeira Camera - Apelante: Sebastiao Renato
Barbosa - Apelante: Sergio Adas - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido
em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 260-274vº, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 27 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes
(OAB: 223721/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0143889-71.2007.8.26.0000 (994.07.143889-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio
Roberto Sprovieri - Apelante: Aparecido Salino dos Santos - Apelante: Carlos Alberto Mariano - Apelante: Marcos Roberto de
Almeida - Apelante: Maria das Graças da Silva - Apelante: Sergio Simoes Pedroso - Apelante: Shirlei Aparecida Peroni - Apelante:
Valmir Rodrigues - Apelante: Valter Carlos Pereira - Apelante: Vicente de Paula Lima - Apelante: Antonio Roberto Cavalcante
- Apelante: Felicio Zangrande - Apelante: Francisco da Mata - Apelante: Joel Pereira da Silva - Apelante: Jose Rui Soares
Perazza - Apelante: Maria Ruth dos Santos Annanias - Apelante: Robson Victor de Deus - Apelante: Shirley Sampe Nishida Apelante: Sonia Hiroko Yamada - Apelante: Vilberto Crispiano de Oliveira - Apelante: Audelino Moraes de Carvalho - Apelante:
Claudionor Elias - Apelante: Geny Marie Matsumura Yao - Apelante: Jose Antonio Faria Teixeira - Apelante: Jose Luiz Alves
- Apelante: Ligia Santos Abreu Caligaris - Apelante: Reynaldo Sievers - Apelante: Rafael Tadeo Caldeira Camera - Apelante:
Sebastiao Renato Barbosa - Apelante: Sergio Adas - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Dessa forma, com relação às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 216-39, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes
(OAB: 223721/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0151117-87.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Valdo Cavalcante Agravante: José Narciso Cavalcante - Agravante: Walter Cavalcante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei.
13.105, de 16.03.15, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ.
Int. São Paulo, 4 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º