TJSP 08/08/2022 -Fl. 1843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1843
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância superior no
mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante das
dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB
BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotandose. P. I. C. - ADV: CLEBER SPERI (OAB 207285/SP)
Processo 0504227-65.2010.8.26.0344 (344.01.2010.504227) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Imobiliaria
Teruel Sc Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: ALINE CRYSTIAN GHIRALDELLI SANTOS KAWAGUTI (OAB 353923/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0506279-29.2013.8.26.0344 (034.42.0130.506279) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Marília - Emdurb - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA
(OAB 354328/SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP)
Processo 0507081-37.2007.8.26.0344 (344.01.2007.507081) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Jose Antonio
Lourenço dos Santos e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os
autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MARIA DA GLÓRIA RAMOS LOURENÇO
DOS SANTOS (OAB 381413/SP)
Processo 0510553-41.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510553) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vistos. Diante da provisão da defensoria Pública de fls. 33, defiro o pedido quanto aos benefícios da Justiça Gratuita ao
executado. No mais, tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da Drª. Hellen Fabia Munhoz, inscrita na OAB/SP sob
nº 179.151, em 100% do valor do Convênio da Defensoria Pública (código 103). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se
certidão isenta de emolumentos. Pagas eventuais custas em aberto, proceda ao desbloqueio do veículo de fls. 49 pelo sistema
Renajud. Após, arquivem-se anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0530353-50.2013.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - Cohab - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP), LUIZ
GUSTAVO CARDOSO ALVES (OAB 317985/SP)
Processo 0530779-96.2012.8.26.0344 (344.01.2012.530779) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Marília - Emdurb - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os
autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: JULIANA CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/
SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP)
Processo 0541156-92.2013.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Marília - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se a guia de levantamento do
depósito de fls. 62 a favor da executada, intimando-se. Para levantamento a interessada deverá proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019, juntando cópia aos autos. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
(OAB 131351/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0573407-32.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância
superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000)
e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/SP)
Processo 0585824-17.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: HENRIQUE
SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0586194-93.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI
(OAB 313777/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0586212-17.2014.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Marília - Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU e outros - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Diante das recentes decisões da instância superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 219274580.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não
havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: FELLIPE MELEIRO BOVOLINI (OAB 313777/
SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0601950-50.2011.8.26.0344 (344.01.2011.601950) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento Agua e Esgoto
Marilia - Elizabeth Cury de Faria - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da extinção da execução fica prejudicada a
exceção de pré-executividade de fls. 22/23, 25/30 e 31/32. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º