TJSP 15/08/2022 -Fl. 3875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
3875
utilização de contas que não são de titularidade do executado é ônus do exequente, o qual não pode ser transferido ao juízo, que
já se encontra assoberbado, e, ademais, as conversa de whatsapp apresentada não é suficiente para comprovar tal assertiva.
Assim sendo, deverá o exequente apresentar nova planilha, considerando o valor já bloqueado e levantado, bem como indicar
bens de propriedade dos executados, que sejam passíveis de penhora, para garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. Intimese . - ADV: CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), CLAUDIO MARQUES OSÓRIO (OAB 352372/SP)
Processo 1004573-59.2018.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Marcelo Augusto Silva - - Marcia
Aparecida Silva D’oliveira - Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de 5 dias, informando se o acordo homologado foi
devidamente cumprido, ficando advertidos de que seu silêncio será interpretado em favor dos executados, com a extinção do
feito pelo pagamento. Int. - ADV: MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 119944/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100086-90.2022.8.26.9060 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bananal - Agravante: Mauro Luiz de Faria
- Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Por tais motivos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL e
determino que a parte agravada restabeleça os descontos relativos à contribuição previdenciária segundo a regra prevista na
Lei Complementar Estadual 1013/2007, de 11% sobre os valores que excedam o do teto do RGPS. Nos termos do art. 1.019,
II do CPC, intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias,
facultando-se a juntada de documentos que reputar pertinentes. Comunique-se ao Juízo de origem do conteúdo desta decisão
por meio eletrônico, dispensadas informações. Sem prejuízo, proceda a serventia a distribuição livre de Relator, devendo,
igualmente, intimar as partes, por ato ordinatório, para manifestação de eventual oposição ao julgamento virtual, interpretandose o silêncio como concordância ao julgamento do recurso por meio eletrônico. Intimem-se. - Magistrado(a) Wallace Gonçalves
dos Santos - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
VISTA
Nº 0000023-57.2022.8.26.9060 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Cruzeiro Requerente: Sandro Henrique Franqueira Ramos - Requerido: Estado de São Paulo - Nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da
Resolução nº 553/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, fica o (a) recorrido (a) devidamente intimado a apresentar, no prazo
de dez (10) dias, as contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto. - Advs: Jose Maria Serapiao
Junior (OAB: 277659/SP)
Nº 1000667-20.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Adilson dos Santos Pinto - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Flavio Tadeu Ferreira Batista (OAB: 376628/SP)
Nº 1000910-63.2022.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Dalmo Marcelo dos Santos - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso
Extraordinário interposto em fls. 181-205, no prazo legal. - Advs: Nilson Manoel da Silva (OAB: 401729/SP) - José Luiz da Silva
(OAB: 348607/SP)
Nº 1001062-12.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Mauro Ferreira Leite - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001110-68.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Carlos Alberto de Sena - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001202-46.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Jose Claudemir Lourenço - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001269-11.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Ivan Fernandes da Silva - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001308-08.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Antônio Sérgio Simões - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001408-62.2022.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Idineu Celio dos Santos - Vista à parte contrária para
apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo legal. - Advs: Henrique Marques Caliman (OAB:
379661/SP)
Nº 1001450-12.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Rosilene Fernandes Alves - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso
Extraordinário interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1001494-31.2022.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Maria Aparecida da Silva - Vista à parte contrária para apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário
interposto, no prazo legal. - Advs: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º