TJSP 17/08/2022 -Fl. 719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
719
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2022
Processo 1001868-03.2021.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R. A. Miranda Almeida Me
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP)
Processo 1002215-75.2017.8.26.0279 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Helena do Nascimento Bacil Itapevame - Santiago Transportes - Trata-se de embargos à execução apresentado pelo executado Santiago Transportes sustentando,
em síntese, a existência de excesso de execução. A parte embargada manifestou-se pela improcedência dos embargos.
Fundamento e decido. Os embargos são procedentes. De fato, constata-se excesso de execução, eis que não há fundamento
legal para amparar a cobrança de multa de 2% sobre o débito, muito menos juros na ordem de 5% ao dia, tal como constou na
planilha de cálculo apresentada pela parte exequente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para
reconhecer a existência de excesso de execução, ficando homologado o cálculo apresentado pelo executado (fls. 60), valor
pelo qual a execução deverá prosseguir. Defiro o levantamento pela exequente dos valores penhorados nos autos (fls. 31/32).
Expeça-se o necessário. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando a forma pela qual pretende ver
alienado o bem penhorado. - ADV: ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP), GERALDO JOSÉ HOLTZ DE FREITAS
(OAB 326880/SP)
ITARIRI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 12/08/2022
PROCESSO :
1000704-63.2022.8.26.0280
CLASSE
:
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: Adriana Gomes Lacerda
ADVOGADO : 167817/SP - Juliana Rodrigues Guino Camargo
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000708-03.2022.8.26.0280
CLASSE
:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: K.R.G.S.
ADVOGADO : 288701/SP - Cristina Sposito de Andrade
REQDO
: V.P.S.
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000707-18.2022.8.26.0280
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Wilson Silva dos Santos
ADVOGADO : 261537/SP - Aiala Dela Cort Mendes
REQDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000705-48.2022.8.26.0280
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Maria Aparecida Fernandes Dutra
ADVOGADO : 261537/SP - Aiala Dela Cort Mendes
REQDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000706-33.2022.8.26.0280
CLASSE
:
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: L.F.B.S.
ADVOGADO : 370736/SP - Franquelim Domingues
REQDO
: M.R.L.
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1000709-85.2022.8.26.0280
CLASSE
:
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Ii
ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze
REQDO
: Alois Resterich de Oliveira Hejeije
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 13/08/2022
PROCESSO :
1000710-70.2022.8.26.0280
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Lauro França
ADVOGADO : 469556/SP - João Xavier dos Santos Neto
REQDO
: ELEKTRO REDES S.A.
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARIRI EM 14/08/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º