TJSP 27/09/2022 -Fl. 2226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
2226
Pública, isenta, na forma da lei. Arquivem-se, anotando-se. P. I. C. - ADV: JOSEMAR ANTONIO BATISTA (OAB 155362/SP),
RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP)
Processo 0034205-91.2003.8.26.0344 (344.01.2003.034205) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Companhia Regional
de Habitação de Interesse Social Chris - Caixa Econômica Federal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação
à habilitação de crédito interposta pela Caixa Econômica Federal em apenso, fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas
eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 47. Após, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: NELSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 68680/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP),
RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB 111749/SP)
Processo 0034936-48.2007.8.26.0344 (apensado ao processo 0036693-19.2003.8.26.0344) (344.01.2007.034936) Embargos à Execução Fiscal - Leonel Pereira da Rocha - Fazenda Pública do Município de Marília - Vistos. Diante da certidão
de fls. 128, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), SILVIO GUILEN LOPES
(OAB 59913/SP)
Processo 0035376-83.2003.8.26.0344 (344.01.2003.035376) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cdhu - Vistos. Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada
a fls. 19. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), KOITI
HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0035376-83.2003.8.26.0344 (344.01.2003.035376) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cdhu - Intime-se o(a)
executado(a) para recolhimento das custas finais: Guia DARE - Cód. 230-6 = R$ 159,85 - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0035556-02.2003.8.26.0344 (344.01.2003.035556) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Marilia - Caixa Econômica Federal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação à habilitação de
crédito interposta pela Caixa Econômica Federal em apenso, fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas eventuais custas
em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 64. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I.
C. - ADV: PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0035675-60.2003.8.26.0344 (344.01.2003.035675) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Caixa Economica
Federal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação à habilitação de crédito interposta pela Caixa Econômica Federal
em apenso, fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da
penhora realizada a fls. 15. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP), PAULO
PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP)
Processo 0035731-93.2003.8.26.0344 (344.01.2003.035731) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Caixa Economica
Federal Cef - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação à habilitação de crédito interposta pela Caixa Econômica Federal
em apenso, fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da
penhora realizada a fls. 20. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN (OAB
84226/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0036693-19.2003.8.26.0344 (344.01.2003.036693) - Execução Fiscal - Impostos - Municipio de Marilia - Leonel
Pereira da Rocha e outros - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se o levantamento
do valores de fls. 87, 89 e 91. Em razão da impossibilidade de expedição de MLJ e nos termos do Comunicado CG 257/2020,
deverá ser expedido o competente Alvará de Levantamento de Valores ( modelo da instituição código 505866), enviando-o em
seguida por e-mail ao Banco do Brasil, verificando as instruções no referido comunicado (DJE 29/04/2020, páginas 18/19) Cabe
ao beneficiário informar de imediato os seguintes dados: NOME, CPF/CNPJ, CONTA Nº: (Se for conta poupança mencionar a
variação), BANCO, AGÊNCIA Nº. Providenciados os dados, expeça-se o alvará em favor de Leonel P. Rocha. Oportunamente,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB
249593/SP), KARINA SANCHES MASCARIN (OAB 186749/SP)
Processo 0036693-19.2003.8.26.0344 (344.01.2003.036693) - Execução Fiscal - Impostos - Municipio de Marilia - Leonel
Pereira da Rocha e outros - Intime-se o(a) executado(a) para recolhimento das custas finais: Guia DARE - Cód. 230-6 = R$
159,85 - ADV: SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), KARINA SANCHES MASCARIN (OAB 186749/SP), WINITU FONSECA
TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0500359-16.2009.8.26.0344 (344.01.2009.500359) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Rodomassa
Argamassa Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/
SP)
Processo 0500538-81.2008.8.26.0344 (344.01.2008.500538) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Ante a
juntada da carta precatória retro, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ELISETE LIMA
DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0501280-72.2009.8.26.0344 (344.01.2009.501280) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes
decisões da instância superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 219268947.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE BAURU COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir,
arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: CLEBER SPERI (OAB 207285/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB
249593/SP)
Processo 0501697-54.2011.8.26.0344 (344.01.2011.501697) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Marília - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE UBATUBA EMDURB - Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: JULIANA
CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º