TJSP 28/09/2022 -Fl. 2168 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2168
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1028050-25.2021.8.26.0053/50 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Ziqueu Fidelis da Silva - Ficam intimadas as partes
que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
(OAB 97365/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2022
Processo 0002738-11.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria da Conceição
Santana - Vistos. 1- Tendo em vista o Comunicado CG nº 438/2016, intime-se o autor para providenciar o peticionamento
eletrônico, no portal E-SAJ, do Incidente Processual com a Classe “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”,
devendo juntar os documentos determinados no Provimento CG nº 16/2016 na seguinte ordem: petição com sua manifestação
acerca dos cálculos; procuração ad judicia; documentos pessoais do autor (RG/CPF/filiação); sentença, acórdão, certidão de
trânsito em julgado (se caso); os cálculos apresentados pelo INSS e, demais peças que julgar necessárias. 2- Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia deverá arquivar provisoriamente os autos
principais, no arquivo geral, com a movimentação “61612 - Arquivado Provisoriamente Cumprimento de sentença. 3- Confirmado
o processamento, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo. Int. - ADV: MARCIA DE FATIMA HOTT (OAB 132655/
SP)
Processo 0003377-48.2022.8.26.0053 (processo principal 1011611-70.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Rosangela Paulino de Oliveira - Vistos. Diga a exequente se concorda com o cálculo elaborado pelo INSS
a fl. 52/54. Int. - ADV: DORIEL SEBASTIÃO FERREIRA (OAB 367159/SP)
Processo 0004629-86.2022.8.26.0053 (processo principal 1042292-57.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - SUELI DA SILVA RIBEIRO - Vistos. 1. Homologo os cálculos
apresentados pelo réu, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 54), no importe de R$ 285.013,63 (fls. 54), atualizado
para 30/09/2022 (data-base), dos quais R$ 220.692,33 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 29.170,26 aos
juros moratórios, e R$ 35.151,04 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o
interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor
a requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser
discriminados e individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia
do cálculo, da decisão homologatória e instrumento de procuração e substabelecimento do patrono peticionante, sob pena de
indeferimento. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE SENA CARDOZO (OAB 420862/SP), RAFAEL DE AVILA MARINGOLO
(OAB 271598/SP), WALTER RIBEIRO JUNIOR (OAB 152532/SP), PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA
(OAB 299981/SP)
Processo 0013544-27.2022.8.26.0053 (processo principal 1027735-02.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Pereira dos Santos - Vistos. Ante a certidão retro, cumpra-se o INSS
a determinação de fls.74 no prazo de 15 dias . Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação , volte-me conclusos para
novas deliberações. - ADV: PEDRO CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 70569/SP), ELIZABETE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB
179042/SP)
Processo 0014332-41.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gledson Rafael Lima Vistos. Manifeste-se o INSS sobre o laudo pericial, oferecendo contestação (artigo 335 do Código de Processo Civil). Sem
prejuízo, diga se pretende produzir outras provas. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 0014722-11.2022.8.26.0053 (processo principal 0133914-26.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ataide Bem de Medeiros - Vistos. Fl. 354/355: Dê-se ciência à autoria, aguardando-se a juntada da
implantação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, volte-me conclusos para novas
deliberações. Int. - ADV: FLÁVIO FAIBISCHEW PRADO (OAB 206733/SP), FLÁVIO FAIBISCHEW PRADO (OAB 206733/SP)
Processo 0014751-61.2022.8.26.0053 (processo principal 1015739-02.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Douglas Luiz da Silva - Vistos. Conforme requerido pelo autor, foi expedido MLE
(print anexo), cabendo ao mesmo acompanhar a satisfação de seu crédito junto à instituição financeira indicada. Decorrido o
prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para o decreto de extinção. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO
CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)
Processo 0017170-25.2020.8.26.0053 (processo principal 1021278-56.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisco Gomes Xavier - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Publique-se,
intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. - ADV: MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP)
Processo 0022601-69.2022.8.26.0053 (processo principal 1009588-20.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Luis Cleber Gomes - Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados pelo réu, com os quais o(a) exequente
concordou (fls. 88), no importe de R$ 28.621,56 (fls. 61), atualizado para 30/09/2022 (data-base), dos quais R$ 24.014,68 se
referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 2.095,92 aos juros moratórios, e R$ 2.510,96 aos honorários advocatícios,
a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.
Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição de pagamento pelo sistema de peticionamento
eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser discriminados e individualizados (principal, juros de mora,
honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da decisão homologatória e instrumento de
procuração e substabelecimento do patrono peticionante, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: NOEMI DOS SANTOS
BISPO TELES (OAB 287782/SP)
Processo 0022713-73.2001.8.26.0053 (053.01.022713-2) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Milton Antonio Antunes - Vistos. Ao Contador para retificação ou ratificação de seu cálculo, tendo em vista a impugnação
apresentada. Int. - ADV: JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB 213911/SP), FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º