TJSP 04/10/2022 -Fl. 1580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1580
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0466/2022
Processo 1500173-47.2020.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Uso de documento falso - SEBASTIAO DE OLIVEIRA
GARCIA - Vistos. Diante da manifestação Ministerial, designo o dia 25 de Julho de 2023 às 13:30 horas, para a realização
da audiência para oferta das condições referentes ao acordo de não persecução penal. Servindo o presente despacho por
cópia digitada como MANDADO, INTIME(M)-SE SEBASTIAO DE OLIVEIRA GARCIA, Brasileiro, União Estável, Ambulante,
RG 16583271, pai BENEDITO DE OLIVEIRA GARCIA, mãe LEVINDA SOARES GARCIA, Nascido/Nascida 17/05/1961, de
cor Pardo, natural de Cambui - MG, com endereço à RUA BRAS CARDOSO XAVIER (BARRACO SEM Nº), 01, S/Nº, ITAIM
PAULISTA, RUA BRAS CARDOSO XAVIER (BARRACO SEM Nº), Itaquaquecetuba - SP, para que compareça a audiência supra
designada, a fim de se manifestar sobre o acordo a ser proposto pelo Ministério Público, sob pena de continuação do processo
criminal instaurado em seu desfavor. INTIME-SE ainda o indiciado, para que informe se possui condições de constituir defensor
no prazo de 10 dias, caso contrário, será assistido por Defensor Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ISAAC PEREIRA
GOMES (OAB 399025/SP)
Processo 1501063-83.2020.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - YURI MELO DE SANTANA e outros TELEFONICA BRASIL - Vistos. Diante da manifestação Ministerial, designo o dia 24 de Julho de 2023 às 13:30 horas, para a
realização da audiência para oferta das condições referentes ao acordo de não persecução penal. Servindo o presente despacho
por cópia digitada como MANDADO, INTIME(M)-SE PEDRO JORDAO DE CARVALHO, Brasileiro, Casado, RECICLADOR, RG
34310314, CPF 274.858.358-23, pai SEBASTIAO PEDRO DE CARVALHO, mãe JOSEFA JORDAO DE CARVALHO, Nascido/
Nascida 29/06/1978, de cor Pardo, natural de Aguas Belas - PE, com endereço à Rua Peruva Preta, 341, Jardim Casa Pintada,
CEP 08040-750, São Paulo - SP, ELTON JEAN ARAUJO DE OLIVEIRA, Solteiro, AJUDANTE, RG 49424669, pai JADILSON
VIDAL DE OLIVEIRA, mãe MARIA NEIDE NETO, Nascido/Nascida 30/10/1992, com endereço à RUA QUINZE DE NOVEMBRO,
15, JD SANTO ANDRÉ, RUA QUINZE DE NOVEMBRO, São Paulo - SP, MIKEL NELSON FAUSTINO, União Estável, AJUDANTE,
RG 42358858, mãe MARIA VANDA FAUSTINO, Nascido/Nascida 22/04/1988, com endereço à TRAV OLÍMPIO DE SOUSA, 91,
JD SÃO FRANCISCO, TRAV OLÍMPIO DE SOUSA, São Paulo - SP, PETER MAURILIO MELO MENDONCA, Solteiro, Vendedor,
RG 42359161, pai LUIZ CARLOS DE SOARES DE MENDONCA, mãe MARIZA MELO SOARES DE MENDONCA, Nascido/
Nascida 10/12/1982, com endereço à RUA MIGUEL LOBO, 42, JD SANTO ANDRÉ, RUA MIGUEL LOBO, São Paulo - SP,
NYCKSHELL WASHINGTON DOS SANTOS COELHO, Solteiro, Desempregado, RG 52185949, pai WASHINGTON PAIVA
COELHO, mãe MARLUCE NEVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 27/01/1998, com endereço à TRAV OLÍMPIO DE SOUSA,
91, JD SÃO FRANCISCO, TRAV OLÍMPIO DE SOUSA, São Paulo - SP e YURI MELO DE SANTANA, Solteiro, Desempregado,
RG 54993392, pai BENEDITO DOMINGOS DE SANTANA, mãe MARIZA MELO SOARES DE MENDONCA, Nascido/Nascida
10/11/1997, com endereço à TRAVESSA OLÍMPIO DE SOUSA, 91, JD SÃO FRANCISCO, TRAVESSA OLÍMPIO DE SOUSA,
São Paulo - SP, para que compareça a audiência supra designada, a fim de se manifestar sobre o acordo a ser proposto pelo
Ministério Público, sob pena de continuação do processo criminal instaurado em seu desfavor. INTIME-SE ainda os indiciados,
para que informem se possuem condições de constituir defensor no prazo de 10 dias, caso contrário, serão assistidos por
Defensor Público. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0874/2022
Processo 0000035-33.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Henrique Borges Silveira - Vistos. Fls.
59/60: Autorizo o levantamento à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba do valor correspondente à multa indicada às fls.
50, §2º. Observe-se o formulário MLE de fls. 61 para tanto. Fls. 65/66: Devolva-se o excedente ao réu, como determinado
às fls. 50/51. Cuide-se do necessário. Após, com a juntada dos recibos de pagamento, intime-se a Prefeitura Municipal de
Itaquaquecetuba por mandado, com urgência, para que comprove nos autos em 05 dias a baixa do débito referente à multa aqui
tratada. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 47/48, 59/60, recibo de pagamento e desta decisão. Int. - ADV: RODRIGO
CARLOS DA SILVA (OAB 439922/SP)
Processo 0000306-18.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danielle Guedes Duarte - Vistos. Ante fls.
51, 57, 79/80, 102/103, 132/133 e 166/167, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Int. - ADV: GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP)
Processo 0000410-34.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geíza Rodrigues Lopes - BANCO
BRADESCO S/A - - Pagar-ME Pagamentos S/A e outro - Ante o decidido no V. Acórdão de fls. 255/257, intime-se o réu Bradesco
para que no prazo de 10 dias comprove nos autos o cômputo do desembolso de fls. 04 e o estorno dos encargos moratórios
correspondentes à quantia paga, bem como a revisão, a emissão e o envio de nova fatura para a autora, com vencimento
para 30 dias, contados de sua intimação desta decisão. Sem prejuízo, ante o trânsito em julgado de fls. 259, nos termos
do COMUNICADO CG nº 1789/2017, deverá o exequente no prazo de 30 dias providenciar a abertura do incidente para o
cumprimento da sentença em autos dependentes, para pagamento de verba sucumbencial, sob pena de arquivamento dos
autos principais. Providenciado, tendo em vista que o cumprimento de sentença será processado nos autos dependentes,
encaminhem-se estes autos para o arquivo, observando-se o comunicado CG n° 1789/2017, item 6, letra “a” (6. ARQUIVAMENTO
DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando
de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente). Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), AMANDA ALVES DE AQUINO
(OAB 386179/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0000480-51.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pagar-ME Pagamentos S/A - Vistos. Ante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º