TJSP 13/10/2022 -Fl. 2076 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
2076
autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)
Processo 1048598-71.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do
pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE,
indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção
da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB
172374/SP)
Processo 1048615-10.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Eduardo Aparecido Ribeiro - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento
junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda,
se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção da ação naqueles
autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)
Processo 1048615-10.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do
pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE,
indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção
da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB
172374/SP)
Processo 1048619-47.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Mário Stival Júnior - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento junto aos
autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda, se o valor
satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção da ação naqueles autos para
posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)
Processo 1048619-47.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do
pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE,
indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção
da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB
172374/SP)
Processo 1048622-02.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Pércida Araci Adourian Ramos - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do pagamento
junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE, indicando ainda,
se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção da ação naqueles
autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB 172374/SP)
Processo 1048622-02.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alvaro Consiglio Carrasco Junior - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, deverá o exequente trasladar cópia do
pagamento junto aos autos de cumprimento de sentença, onde deverá solicitar o levantamento e juntar o formulário MLE,
indicando ainda, se o valor satisfaz a execução para fins de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se a extinção
da ação naqueles autos para posterior extinção deste incidente. Int. - ADV: ALVARO CONSIGLIO CARRASCO JUNIOR (OAB
172374/SP)
Processo 1048650-33.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonieta Maluta Botechia
- Vistos. Defiro os benefícios da AJG ao(s) autor(es). Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos
termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não
detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão
como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m)
defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s)
autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805,
Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem
ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link:
“este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído
com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1048938-15.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Josmari Marques de Lima
- Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte exequente acerca da satisfação do débito nos autos do cumprimento de sentença
para posterior extinção do presente feito. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 1049192-51.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Centro Espírita Laços
Eternos - Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela impetrante, para revogar a decisão anterior deste Juízo, em
virtude de erro quanto à interpretação da narrativa dos fatos cometido por este magistrado. De fato, é possível retirar da petição
inicial a informação de que a imunidade sobre o imóvel objeto dos autos havia sido reconhecida administrativamente, motivo
pelo qual não foi objeto da sentença proferida em processo anterior e que, recentemente teria essa imunidade sido revogada.
De toda forma, não se extrai da narrativa ou dos documentos juntados o motivo da revogação da imunidade, de forma que é
necessária a formação do contraditório, para que venha aos autos as informações necessárias à formação de cognição para
a apreciação do pedido. Por ora, portanto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar
informações em dez dias e dê-se ciência à pessoa jurídica interessada, servindo esta como ofício. Int. - ADV: NILSON ALVES
DA SILVA (OAB 155182/SP)
Processo 1051505-82.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Pedro Greeb Mathe - Me
- Vistos. O direito à imediata transferência do veículo e a verificação da veracidade da alegação de existência de erro no sistema
que a impede será apreciado logo após à vinda das informações da autoridade impetrada. Notifique-se a autoridade impetrada a
prestar informações em dez dias e dê-se ciência à pessoa jurídica interessada, servindo esta como ofício. Destaco que a parte
impetrante poderá acompanhar a conclusão imediata dos autos logo após a vinda das informações das autoridades impetradas
junto à Serventia. Int. - ADV: ANGELICA TATIANE REIS DO NASCIMENTO (OAB 417687/SP)
Processo 1054113-87.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º