TJSP 07/11/2022 -Fl. 1335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
1335
solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Novo Código de Processo Civil. Em termos a petição
inicial e não se vislumbrando hipótese de improcedência liminar, cite-se a parte ré para ofertar resposta, por Advogado, no prazo
de 15 dias, contados na forma do art. 231 no NCPC, sob advertência de revelia e confissão quanto a matéria de fato (CPC, art.
344). - ADV: RAFAEL SILVA PEREIRA (OAB 352003/SP)
Processo 1023237-95.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
1 - Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado (NCPC, art. 523), de logo observando os requisitos enumerados
no art. 524 do mesmo Código, bem como necessária tramitação através do incidente próprio de cumprimento de sentença (cód
156). Multa e honorários só incidirão se não houver pagamento voluntário no prazo de 15 dias (NCPC, art. 523, § 1º). 3 Nada
sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo (NSCGJ, art. 1286, § 6º). Intime-se. - ADV: VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1023420-37.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A
- Vistos. P. 147/9. Indefiro a expedição de ofício às pessoas jurídicas UBER, IFOOD, 99 TECNOLOGIA LTDA e RAPPI BRASIL,
bem como às concessionárias de telefonia móvel, visto que compete à parte autora diligenciar a fim de obter o endereço da
executada. Pontua-se que não restou comprovado nos autos que estas se negaram a fornecer os dados. Com efeito, a decisão
de p. 51, além de deferir a pesquisa via sistemas informatizados, faculta ao exequente expedir ofícios para tentar localizar o
réu, indicando que a resposta deverá ser remetida a este juízo. Em caso semelhante esse foi o entendimento do E. Tribunal
de Justiça: “[...] O recurso não comporta provimento. E isto porque, não incumbe ao Poder Judiciário desempenhar função de
auxiliar da parte (ou do advogado por ela constituído), cumprindo atribuições que competem exclusivamente ao interessado
providenciar [indicando que a informação instruirá processo judicial e que deverá ser transmitida diretamente ao juízo a quo],
só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de molde a remover óbices à regular
obtenção da tutela jurisdicional invocada, valendo destacar que, no caso em exame, o douto juiz da causa facultou à agravante
a expedição de alvará, autorizando que ela mesma busque as informações pretendidas junto às empresas indicadas. [...]”.
(TJSP, AI nº 2014378-29.2020.8.26.0000, rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j.
12/02/2020). Manifeste-se a parte credora em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1023511-30.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Aderaldo Roberto Batista Robson Alexandre Bighette e outro - Vistos. I - Intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010,
§ 1º). II - Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do CPC. A seguir, remetam-se o E. Tribunal
de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), procedidas às anotações pertinentes, independentemente de juízo
de admissibilidade (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se. - ADV: PATRICIA MARTA CONCHINELO (OAB 404199/SP), FLAVIO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 337261/SP)
Processo 1024696-98.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celia Regina de Jesus - BANCO
BMG S/A - *Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente exposta as p.37/58; Vista: Manifeste-se
a parte autora/exequente em réplica, no prazo legal. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1024991-77.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daiane Cristina Rodrigues
Furquim - Talita Correa Lima - Vistos. Ante a inércia da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo, ficando esta, desde
já, ciente do prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE LIMA CARDOZO (OAB 305760/SP), LARISSA DOTA ZONARO
(OAB 340744/SP)
Processo 1025189-17.2018.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nova Prata
- Urbanização e Participação Ss Ltda. - *Certifico e dou fé que apesar de intimado via DJE (P.230), o(a) autor(a)/credor(a) não
se manifestou em termos de prosseguimento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias; Vista: Manifeste-se o(a)
autor(a)/credor(a) em 05 dias. Decorrido o prazo, será o mesmo intimado pessoalmente, por mandado ou carta a dar andamento
ao feito em 05 dias (art. 485). - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 213556/SP)
Processo 1025692-96.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
desistência da ação formulada pela parte autora à p. 68/9. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de
seus aspectos de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, carreando à parte que desistiu as custas e despesas
processuais. Desnecessária a intimação da parte ré, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, uma vez que não houve citação.
Observo que o veículo não foi bloqueado por este juízo. Em face do aspecto amigável da petição ora analisada, certifique-se
o imediato trânsito em julgado desta e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1025800-28.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Paula Andressa Bedim
Aiello Barbosa - Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, integralmente, a decisão de p. 35/6, item I, sobretudo as
letras a, trazendo aos autos cópia do holerite do cônjuge, atualizado, e b, apresentando novamente os extratos bancários de p.
145/8 com a identificação do titular da conta bancária, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Prazo 10 dias. - ADV:
FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1026140-40.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Chácara das Flores I - *Certifico e dou fé que apesar de intimado via DJE (P. 131), o(a) autor(a)/credor(a) não se manifestou em
termos de prosseguimento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias; Vista: Manifeste-se o(a) autor(a)/credor(a) em
05 dias. Decorrido o prazo, será o mesmo intimado pessoalmente, por mandado ou carta a dar andamento ao feito em 05 dias
(art. 485). - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)
Processo 1026291-35.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. P. 83/4: Indefiro o pedido. A ordem de arrombamento e reforço policial, nos termos do que dispõe dispõe o prov.
CG. n.º 1307/2.007 inciso 19, e art. 196, XX das NSCGJ, caberá o requerimento ao Sr. Oficial de justiça responsável pela
diligência, o que não ocorreu no caso dos autos. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1026741-46.2020.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Sobre o mandado/certidão negativa do sr. Oficial de justiça, manifeste-se a parte Requerente em termos de efetivo
prosseguimento no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1027598-24.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Terra
Nova Bauru I - No prazo da emenda, apresente a parte autora o comprovante do apontamento nos órgãos de proteção ao crédito
e da cópia da contranotificação enviada a parte ré. - ADV: RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), HELIO ALONSO
FILHO (OAB 120596/SP)
Processo 1027693-54.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Garcia e Nascimento Centro
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