TJSP 09/11/2022 -Fl. 2739 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
2739
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
Nº 3000129-85.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Maria Cristina Simon Flaquer e outros - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito
Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO
A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido
Matheus Pereira (OAB: 116800/SP)
Nº 3000240-69.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravada: José Carlos Ferreira dos Santos e outro - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE
ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES
JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N.
729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Raphael Barbosa dos
Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Júlio Grespin Vargas (OAB: 380004/SP)
Nº 3000369-74.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Dorival do Carmo Borges - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Laura Depra Martins (OAB: 480139/SP) - Messias Tadeu de Oliveira
Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
Nº 3000376-66.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Luiz Gilberto Carvalho - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
Nº 3000380-06.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Antônio Lúcio Sessari - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- Advs: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis
Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
Nº 3000400-31.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro - Agravado: Jose Antonio Martins e outros - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção
de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL
COMO TETO PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É
MATÉRIA IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO. - Advs: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
Nº 3000437-24.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Selma Aparecida Ferreira de Souza - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito
Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO
A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A INCIDÊNCIA DE NOVO LIMITE ESTABELECIDO EM NORMA LOCAL COMO TETO PARA
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM AÇÕES JÁ TRANSITADAS EM JULGADO É MATÉRIA IDÊNTICA
À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
- Advs: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) - Thais Felix (OAB: 390373/SP) - Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do
Nascimento (OAB: 183179/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º