TJSP 22/11/2022 -Fl. 2117 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
2117
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Dolores de Souza Xavier - APEOESP - COLETIVA
- ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1063885-45.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivonete Correa da Silveira Zacarias - APEOESP COLETIVA - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1063887-15.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Maria Capovilla - APEOESP - COLETIVA - ADV:
MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064006-73.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ermelinda Ramos Monteiro - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064007-58.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Areli Moreira da Costa Lemos - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064008-43.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilhobel Jose Queiroz de Alencar - APEOESP COLETIVA - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064009-28.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Paiva Silingardi Legramandi - APEOESP
- COLETIVA - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064016-20.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvana Maria da Silva Garrote - APEOESP - COLETIVA
- ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1064022-27.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cecilia Albaricci Bellini - APEOESP - COELTIVA
- ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1064028-34.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luci Dias Silva de Morais - APEOESP - COLETIVA ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1064052-62.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Katia Regina Ferreira Reis da Silva - APEOESP COLETIVA - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064054-32.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Evanir de Oliveira Garcia - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064168-68.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucia Rodrigues da Silva Faria - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064169-53.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ademir Vicente da Silva - APEOESP - COLETIVA - ADV:
MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064180-82.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agnese Di Loreto Peron - APEOESP - COLETIVA ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI SASAKI (OAB 138189/SP)
Processo 1064278-67.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lázara Aparecida de Morais Baroni - APEOESP COLETIVA - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064279-52.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amelia Miyoko Abe Missawa - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064282-07.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Sales da Silva Estevam - APEOESP - COLETIVA
- ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064283-89.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alzira Beauchamp Leme - APEOESP - COLETIVA ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 1064488-16.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Riberplaza
Administração Hoteleira Ltda - Vistos. Providencie a z. Serventia a notificação do Senhor Oficial do 5º Cartório de Registro de
Imóveis da Capital para prestar informações. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO MENEZES
(OAB 351391/SP)
Processo 1064543-69.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Francisca Anibal - APEOESP - COLETIVA - ADV:
LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 1064624-13.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Boaz Participações Ltda - Ante o
exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC,
para afastar a incidência do valor venal de referência e determinar que, em relação ao imóvel descrito na inicial, a Municipalidade
proceda à cobrança do ITBI com base nos valores declarados pelo contribuinte, devidamente atualizados pelos índices oficiais.
Custas e despesas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Serve a presente como mandado, facultado à impetrante
o encaminhamento, para imediato cumprimento da ordem. Expeça-se ofício para as autoridades impetradas com cópia desta
sentença. Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, ao reexame necessário. P.R.I. - ADV: KUN YOUNG YU (OAB
149420/SP)
Processo 1064785-23.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - André Laercio Domiciano de Campos
- Vistos. 1. Fls. 63/66: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos. Em relação ao mérito, é caso de rejeição, posto
que os embargos limitam-se a repisar as questões levantadas nos embargos de fls.33/34, já rejeitados. O que se constata,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º