TJSP 19/12/2022 -Fl. 2278 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
2278
Fernandes e outros - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de
levantamento da penhora realizada a fls. 146. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: JARBAS FERNANDO
BIANCHIN (OAB 291467/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MOACYR DE LIMA RAMOS JUNIOR (OAB
240651/SP)
Processo 0030098-38.2002.8.26.0344 (344.01.2002.030098) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Compahia de
Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância
superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000)
e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU
COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos,
anotando-se. P. I. C. - ADV: WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP), MARCELO ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/
SP)
Processo 0030290-68.2002.8.26.0344 (344.01.2002.030290) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Vistos. Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância superior no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000,
2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à
executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim
sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: WINITU FONSECA TOZATTI
(OAB 249593/SP)
Processo 0030584-23.2002.8.26.0344 (344.01.2002.030584) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cohab - Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARIA
SILVIA SORANO MAZZO (OAB 199333/SP), KOITI HAYASHI (OAB 139537/SP)
Processo 0030695-07.2002.8.26.0344 (344.01.2002.030695) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Caixa Economica
Federal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação à habilitação de crédito interposta pela EMGEA em apenso,
fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora
realizada a fls. 25. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: TANIA MARIA VALENTIM TREVISAN (OAB 84226/
SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0030841-48.2002.8.26.0344 (344.01.2002.030841) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Marilia - Caixa Econômica Federal - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com relação à habilitação de
crédito interposta pela Caixa Econômica Federal em apenso, fica esta prejudicada, comunicando-se. Pagas eventuais custas
em aberto, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 21. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I.
C. - ADV: PAULO PEREIRA RODRIGUES (OAB 113997/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0031100-43.2002.8.26.0344 (344.01.2002.031100) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cdhu - Vistos. Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Diante da extinção da execução fica prejudicada a exceção de pré-executividade de fls. 26/37,
apresentada pela CDHU. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: KOITI HAYASHI
(OAB 139537/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 0032576-77.2006.8.26.0344 (344.01.2006.032576) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de Marília
Daem - Emir Castilho e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em aberto, expeça-se
mandado de levantamento da penhora realizada a fls. 21. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: EDUARDO
SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA (OAB 250199/SP)
Processo 0032996-87.2003.8.26.0344 (344.01.2003.032996) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Christiano Altenfelder
Silva - - Osvaldo Martins de Oliveira e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da Drª. Doris
Bernardes da Silva Perin, inscrita na OAB/SP sob nº 179.651, em 100% do valor do Convênio da Defensoria Pública (código
115). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão isenta de emolumentos. Pagas eventuais custas em aberto, arquivemse os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR (OAB 245649/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB
249593/SP), DORIS BERNARDES DA SILVA PERIN (OAB 179651/SP)
Processo 0033096-42.2003.8.26.0344 (344.01.2003.033096) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Edmar Antonio
Evangelista e outro - José Fernando de Oliveira Moura - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do Dr.
José Fernando de Oliveira Moura, inscrito na OAB/SP sob nº 215.030, em 100% do valor do Convênio da Defensoria Pública
(código 115). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão isenta de emolumentos. Pagas eventuais custas em aberto,
expeça-se o mandado de levantamento da penhora de fls. 37. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: JOSE
FERNANDO DE OLIVEIRA MOURA (OAB 215030/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0033477-50.2003.8.26.0344 (344.01.2003.033477) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Companhia de
Habitação Popular de Bauru Cohab - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância superior
no mesmo sentido (Agravos 2004733-48.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante
das dificuldades financeiras ora relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB
BAURU, os benefícios da Justiça Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotandose. P. I. C. - ADV: MARIA SILVIA SORANO MAZZO (OAB 199333/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Processo 0033559-81.2003.8.26.0344 (344.01.2003.033559) - Execução Fiscal - Municipio de Marilia - Cohabbauru - Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Diante das recentes decisões da instância superior no mesmo sentido (Agravos 200473348.2018.8.26.0000, 2192745-80.2017.8.26.0000 e 2192689-47.2017.8.26.0000) e diante das dificuldades financeiras ora
relatados, concedo à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB BAURU, os benefícios da Justiça
Gratuita. Assim sendo, em não havendo mais atos a cumprir, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: MARCELO
ALEX TONIATO PULS (OAB 161612/SP), WINITU FONSECA TOZATTI (OAB 249593/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º