TJSP 31/01/2023 -Fl. 5552 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
5552
A distribuição é pressuposto para a constituição e desenvolvimento válido do processo. ISTO POSTO, julgo extinto o processo,
sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. - ADV: MEGIONE BASSETTO DE CASTRO
(OAB 433508/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1002286-69.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco das Chagas de Carvalho - - Cláudia Maria
de Sousa - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA - Pp. 204/267: recebo a emenda à inicial, para regularização do polo
ativo e inclusão do Hospital Dom Alvarenga no polo passivo. Concedo aos herdeiros de Francisco os benefícios da gratuidade
da justiça, pois nada indica que eles tenham condição de custeio do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Anote-se, comunique-se e cite-se o Hospital. - ADV: FERNANDA FLAUSINO BAROCA (OAB 420912/SP), RAYFRAN FERREIRA
CASSIANO (OAB 380565/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 1003914-93.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Regina Célia Macedo
- - Simone Lopes Ottoni - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp.
retro. - ADV: MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1005026-97.2021.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - E.C.A.M.E. - E.C.A. - Pp. 200-201: indefiro, porque a discussão atinente aoTeman. 769/STJ não se aplica a todo e qualquer processo em
que tenha havido penhora sobre faturamento, mas apenas aos processos regidos pela Lei n. 6.830/1980, que versa sobre o rito
das execuções fiscais. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB
363965/SP)
Processo 1007719-20.2022.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. Pp. 56/59 - Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os seus legais efeitos e julgo extinto o
feito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Comunique-se por e-mail esta decisão à SADM,
requerendo a devolução imediata do mandado copiado a p. 52, independentemente de cumprimento. Homologo a desistência
do prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa definitiva.
Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1007738-26.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jailson Siqueira Fragoso - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado
após o decurso de prazo para contestação. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O
art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega
do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o
recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência,
poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS,
para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA
FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1007863-91.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio KZ Sacomã
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se, anotando-se. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2023 - ADV: SUELI RAMOS
DE LIMA (OAB 77349/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2023
Processo 0000017-40.2022.8.26.0010 (processo principal 1001982-41.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Oliviero Giannini Neto - Concedo ao executado
a gratuidade da justiça. Rejeito a arguição de nulidade da citação, pois ela foi remetida ao verdadeiro endereço do citando,
em edifício de apartamentos, e foi recebida pelo funcionário encarregado da correspondência, não se ressentindo, portanto,
de nenhuma invalidade. É incontroverso que o bloqueio atingiu ativos financeiros provenientes de salário. Ademais, o valor é
inferior a 40 salários mínimos. ISTO POSTO, defiro a liberação dos ativos financeiros bloqueados. Cumpra-se após o decurso
do prazo para recurso contra esta decisão. - ADV: JOÃO PEDRO DAVID ROSETTI RIVA (OAB 426699/SP), LARISSA GARCIA
DE OLIVEIRA (OAB 396769/SP), JOÃO CARLOS ROSETTI RIVA FILHO (OAB 370755/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0002074-65.2021.8.26.0010 (processo principal 1001228-65.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Condomínio - Marcos Gabriel Carpinelli Pinheiro - Adriana Cristina Ferraioli - Prefeitura do Município de São Paulo - - Renan
Lopes Oliveira - - Marisa Amorim Martins Lopes - Pp. 297 e seguintes: Manifestem-se as partes e demais interessados habilitados
no processo. - ADV: RAPHAELA SANTOS DE LIMA SOUZA (OAB 381819/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP),
FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 204827/SP)
Processo 0003223-62.2022.8.26.0010 (processo principal 1003496-58.2021.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Roberto Teixeira - - Atilio Morine Neto - Sol Leilões Ltda. - - Luis Fernando Battaglia
- Ciência do comprovante de transferência (Alvará Eletrônico de Pagamento) às fls. retro. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER
ARRAES (OAB 175618/SP), ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 310392/SP)
Processo 0004678-67.2019.8.26.0010 (processo principal 1001147-53.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Alfredo Rayes - - Ricardo Rayes - - Sandra Rayes - Paulo Daniel Souza Varandas Sales - Pp. 376/378:
ciência às partes e demais interessados habilitados no processo. Depositem os exequentes a quantia de R$ 3.000,00, para
garantia dos honorários do perito avaliador. Após tornem conclusos para nomeação do perito. - ADV: WILSON ROBERTO
TODARO (OAB 80235/SP), RUTE NUNES DA SILVA (OAB 254130/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)
Processo 1000496-79.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jameson Luciano Neves - Vistos.
Concedo à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após o decurso do
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