TRF3 18/06/2012 -Fl. 618 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 1979
EXECUCAO FISCAL
0012951-25.2001.403.6126 (2001.61.26.012951-8) - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP072208 - MARIA LUCIA
BUGNI CARRERO SOARES E SILVA) X BOUTIQUE ALLA SCALLA LTDA X MARIA DO CAR,OS
RIBEIRO DOMINGUEZ X ALVARO DOMINGUEZ VEIGA(SP133456 - ANA PAULA WERNECK DE
SOUZA E SP119992 - ANTONIO CARLOS GOGONI)
Considerando-se a realização da 93ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo nas dependências
do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 25/09/2012, às 11 horas, para a
primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela
Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia
09/10/2012, às 11 horas, para realização da praça subseqüente.Intime-se o executado e demais interessados, nos
termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil.
0001969-15.2002.403.6126 (2002.61.26.001969-9) - FAZENDA NACIONAL/CEF(SP090980 - NILTON
CICERO DE VASCONCELOS) X GARNEVI COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME X
IDALINA GILIOTTI GARNEVI X ANTONIO GARNEVI X PEDRO GARNEVI X TEODORO GARNEVI
Considerando-se a realização da 94ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo nas dependências
do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 25/09/2012, às 13 horas, para a
primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela
Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia
11/10/2012, às 11 horas, para realização da praça subseqüente.Intime-se o executado e demais interessados, nos
termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil.
0002341-90.2004.403.6126 (2004.61.26.002341-9) - INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA
NORMALIZACAO E QUALID INDL/ INMETRO(SP041928 - JOEL FRANCISCO MUNHOZ) X
ANDREENSE PANIFICACAO LTDA(SP153814 - JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E SP146418 JADILSON LUIS DA SILVA MORAIS E SP151572 - EDINOLIA FIGUEIREDO DE CASTRO)
Considerando-se a realização da 93ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo nas dependências
do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 25/09/2012, às 11 horas, para a
primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela
Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia
09/10/2012, às 11 horas, para realização da praça subseqüente.Intime-se o executado e demais interessados, nos
termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil.
0004824-25.2006.403.6126 (2006.61.26.004824-3) - INSS/FAZENDA(Proc. 843 - DIONISIO PEREIRA DE
SOUZA) X ROSCANTHI IND/ DE PECAS LTDA X OSNI APARECIDO CANDIDO X MAURICIO
GONCALVES
Certifique a secretaria o decurso do prazo para interposição de embargos à execução pelo coexecutado Maurício
Gonçalves.Considerando-se a realização da 94ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo nas
dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 25/09/2012, às 13
horas, para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente
pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia
11/10/2012, às 11 horas, para realização da praça subseqüente.Intime-se o executado e demais interessados, nos
termos do art. 687, parágrafo 5º e do art. 698 do Código de Processo Civil.Fls. 334: Indefiro, por falta de amparo
legal. A Lei Estadual nº 11.331/2002 é clara ao estabelecer em seu artigo 9º, I, que são gratuitos os atos previstos
em lei. Por aplicação direta da Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80, em seu artigo 7º, IV, os atos de registro (e
portanto de cancelamento) de eventual penhora ou arresto levada a efeito na espécie serão praticados
independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observadas as formalidades previstas no art. 14 do
mesmo diploma legal. Reitere-se o ofício ao CRI, para imediato cumprimento, com a advertência de que a
negativa importará nas penas decorrentes de desobediência à ordem judicial, instruindo-se com cópia desta
decisão.
0005527-19.2007.403.6126 (2007.61.26.005527-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 333 - CARMELITA
ISIDORA BARRETO S LEAL) X INCARI PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA(SP107953 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2012
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