TRF3 21/03/2013 -Fl. 888 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
XV de Novembro, nº 3687, nesta, conforme mensagem eletrônica juntada aos autos.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0002159-23.2011.403.6106 - JUCINEIA GARCIA BRANICIO DO AMARAL(SP103489 - ZACARIAS ALVES
COSTA E SP243963 - LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO)
INFORMO às partes que o Dr. Antonio Yacubian Filho designou a perícia médica para o dia 07 de maio de 2013,
às 09:20 horas, na Rua XV de Novembro, nº 3687, nesta, conforme mensagem eletrônica juntada aos autos.
0002271-89.2011.403.6106 - IRACI GONCALVES PEREIRA RODRIGUES(SP284287 - RAFAEL SILVA
GOMES E SP190791 - SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO)
Fls.364/365.Ciência ao(à) autor(a) da implantação do benefício. Recebo a apelação do INSS em ambos os efeitos,
exceto no tocante à parte da sentença em que foram antecipados os efeitos da tutela, em relação à qual recebo o
mesmo recurso apenas no efeito devolutivo, adotando entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Processual civil. Recurso especial. Antecipação de tutela. Deferimento na sentença. Possibilidade. Apelação.
Efeitos. - A antecipação da tutela pode ser deferida quando da prolação da sentença. Precedentes.- Ainda que a
antecipação da tutela seja deferida na própria sentença, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida
apenas no efeito devolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela. Recurso especial parcialmente
conhecido e, nessa parte, provido. (STJ - R Esp 648886/SP - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJU de 06/09/2004 pág. 162) Vista ao(à) autor(a) para resposta. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.Intimem-se.
0001776-11.2012.403.6106 - IVETE MARLI DE LIMA ARRUDA(SP134910 - MARCIA REGINA ARAUJO
PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Retifico a decisão de fls. 189, para constar que não há necessidade de vista pela parte ré, já que não houve sua
citação nos autos.No mais, mantenho a decisão. Subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região.Intime-se.
0005273-33.2012.403.6106 - NATAL ZAMPIERI(SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA E SP239690 GUSTAVO MILANI BOMBARDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 980 JULIO CESAR MOREIRA)
INFORMO às partes que, tendo em vista a juntada da contestação e do laudo pericial, o feito encontra-se com
vista para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias cada, a começar pela parte Autora. No mesmo prazo, não
havendo outros requerimentos, deverão as partes apresentar suas alegações finais, conforme r. determinação
anterior.
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
0003003-36.2012.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000318726.2011.403.6106) UNIAO FEDERAL(Proc. 1509 - CESAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ) X
REGINA GONCALVES DE SOUSA AMARAL X MARCELLO GONCALVES DE SOUSA AMARAL X
FABRICIO GONCALVES DE SOUSA AMARAL X GERSON AMARAL - ESPOLIO(SP164735 - ACACIO
ROBERTO DE MELLO JUNIOR)
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Tendo em vista que não foi noticiado o
efeito suspensivo do recurso de agravo interporto, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região.Intime(m)-se.
MANDADO DE SEGURANCA
0012644-87.2008.403.6106 (2008.61.06.012644-9) - ACUCAR GUARANI S/A(SP120807 - JULIO MARIA DE
OLIVEIRA E SP163223 - DANIEL LACASA MAYA E SP059262 - LIELSON SANTANA E SP161331 - JOSÉ
AIRTON OLIVEIRA JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO
RIO PRETO(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES)
Recebo a apelação da parte Impetrante em ambos os efeitos.Vista à parte impetrada para resposta, dando ciência
da sentença de fls.910/912.Ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional
Federal da 3º Região. Intimem-se.
0000228-14.2013.403.6106 - PRALOTES LOCACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME(SP190280 - MARCOS ALBERTO GUBOLIN) X CHEFE DA CENTRAL ATENDIMENTO AO CONTRIB
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/03/2013
888/1340