TRF3 15/04/2013 -Fl. 343 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 13.11.2000 A 22.01.2001 - EMPRESA STARMONTIL MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA. ME. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97
Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº 3.048, DE
06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 11.08.2001 A 06.02.2002 - EMPRESA TEMPORAMA
EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO
RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº
3.048, DE 06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 07.02.2002 A 12.04.2002 - EMPRESA
TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE NOCIVO AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR 15 ANEXO
1. DECRETO Nº 3.048, DE 06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 17.04.2002 A 13.10.2002 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 3.048, DE 06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 14.10.2002 A
23.01.2003 - EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO
AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº 3.048, DE 06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE
24.01.2003 A 01.07.2003 - EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO
CALDEIREIRO AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO.
ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº 3.048, DE 06.05.1999, ANEXO IV,
CÓD. 2.0.1.PERÍODO: DE 22.09.2003 A 19.03.2004 - EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E
TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97
Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº 3.048, DE
06.05.1999, ANEXO IV, CÓD. 2.0.1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 22.03.2004 A
17.05.2004 - EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO
AGENTE NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL NR 6. NR 15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 10.01.2005 A 10.05.2005
- EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 10.01.2005 A 05.08.2005 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 15.08.2005 A 01.02.2006 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 08.02.2006 A 03.05.2006 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 10.05.2006 A 29.05.2006 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 01.06.2006 A 14.07.2006 EMPRESA TEMPORAMA EMPR. EF E TEMPORÁRIOS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 97 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 18.07.2006 A 06.06.2006 EMPRESA F.A.S. IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS IND. LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 91 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 27.11.2006 A 22.08.2007 EMPRESA FERRAMENTAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 89 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º.PERÍODO: DE 19.12.2007 A 25.07.2008 EMPRESA V.G.TECH COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. ME. - FUNÇÃO CALDEIREIRO AGENTE
NOCIVO - AGENTE FÍSICO RUÍDO - 90,3 Db(A). LEGISLAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL - NR 6. NR
15 ANEXO 1. DECRETO Nº 4882 DE 18.11.2003, ART. 2º. Nesse compasso, tem-se que a atividade
desenvolvida pelo autor se dava com exposição ao agente físico ruído, nos períodos acima especificados. Desse
modo, vejamos na tabela abaixo, o período que o autor trabalhou somente em condições especiais, para fins de
concessão do benefício de aposentadoria especial: Índice de Datas SOLDADORPeríodo Acréscimo Início Fim
Anos Meses Dias1 1 9/3/1970 24/7/1970 0 4 172 1 20/8/1970 16/8/1971 0 12 13 1 15/10/71 3/2/1972 0 3 214 1
1/8/1972 31/8/1972 0 1 05 1 5/9/1972 6/12/1972 0 3 26 1 11/12/72 16/3/1973 0 3 57 1 6/6/1973 29/6/1973 0 0
238 1 6/7/1973 20/8/1973 0 1 159 1 28/8/1973 14/11/73 0 2 1810 1 27/11/73 31/12/73 0 1 411 1 10/1/1974
18/2/1974 0 1 912 1 23/2/1974 12/6/1974 0 3 1913 1 1/8/1974 14/11/74 0 3 1514 1 26/11/74 14/1/1975 0 1 1915
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/04/2013
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