TRF3 23/09/2013 -Fl. 21 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
remeta-se o presente feito ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as nossas
homenagens.Intimem-se..
Expediente Nº 8747
ACAO PENAL
1306859-34.1997.403.6108 (97.1306859-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO) X NASSER IBRAHIN FARACHE(SP115564 - SILVIA REGINA RODRIGUES E
SP165175 - JOÃO CARLOS CORRÊA ALVARENGA) X ADALBERTO MANSANO(SP118908 - CARLOS
ROSSETO JUNIOR E SP137667 - LUCIANO GRIZZO) X PAULO ERNESTO LOPES(Proc. SILVIA REGINA
RODRIGUES) X CLELIA FRONTEROTTA MOLINA(SP037495 - NELLY REGINA DE MATTOS E
SP193557 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER E SP140178 - RANOLFO ALVES) X
MONICA FRONTEROTTA MOLINA(SP013772 - HELY FELIPPE E SP150590 - RODRIGO BASTOS
FELIPPE) X CASSIO FRONTEROTTA MOLINA(SP081876 - JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS E
SP037495 - NELLY REGINA DE MATTOS E SP193557 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS
ZWICKER) X JOAO ROBERTO FRONTEROTTA
Folhas 885/886: defiro a suspensão, nos moldes do quanto requerido pelo MPF, pelo prazo de 6 (seis) meses. Com
o transcurso do prazo, abra-se vista ao MPF para que requeira o que de direito.
Expediente Nº 8748
PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATORIAS
0000337-44.2003.403.6117 (2003.61.17.000337-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. RODRIGO VALDEZ DE
OLIVEIRA) X EGISTO FRANCESCHI FILHO(SP118908 - CARLOS ROSSETO JUNIOR E SP248233 MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI E SP269284 - MARIELA PERRI SALMAZO E SP280276 - DEBORAH
FANTINI DE ALENCAR) X JOSE LUIZ FRANCESCHI(SP118908 - CARLOS ROSSETO JUNIOR E
SP248233 - MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI E SP269284 - MARIELA PERRI SALMAZO E SP280276 DEBORAH FANTINI DE ALENCAR) X DARCY LUIZA FRANCESCHI(SP060159 - FERNANDO DA
COSTA TOURINHO FILHO E SP140178 - RANOLFO ALVES E SP117114 - YEDA COSTA FERNANDES
DA SILVA) X RICARDO FRANCESCHI(SP060159 - FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO E
SP140178 - RANOLFO ALVES E SP117114 - YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA) X EDUARDO
ODILON FRANCESCHI(SP060159 - FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO E SP140178 - RANOLFO
ALVES E SP117114 - YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA)
Em sua manifestação, de folhas 532/539, os acusados reiteram requerimento feito às folhas 505/507, já apreciado
e indeferido, às folhas 527/528, apenas acrescentando cópia do auto de penhora e avaliação do bem imóvel
garantidor da ação fiscal.Manifestou-se o MPF, novamente, em sentido contrário à liberação dos bens bloqueados,
folhas 541/543.Mais uma vez, razão assiste ao MPF.Nas decisão de folhas 527/528 foram analisados todos os
argumentos trazidos pelos acusados.A ausência de informações acerca do valor do imóvel dado em garantia, à
época da decisão, foi apenas mais um elemento fortalecedor da tese de indeferimento do pleito, não foi, de forma
alguma, a única motivação da decisão tomada.Assim, mantenho a decisão de folhas 527/528, no sentido de
indeferir a pretensão de desbloqueio dos bens dos acusados, nos moldes do quanto ali legalmente fundamentado.
Expediente Nº 8749
ACAO PENAL
1304420-16.1998.403.6108 (98.1304420-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO) X EGISTO FRANCESCHI FILHO(SP118908 - CARLOS ROSSETO JUNIOR) X
JOSE LUIZ FRANCESCHI(SP118908 - CARLOS ROSSETO JUNIOR) X DARCI LUIZA FRANCESCHI
PERLINGEIRO(SP048931 - EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES E Proc. ADRIANA PETRILLI L.
DE CAMPOS) X RICARDO FRANCESCHI(SP048931 - EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES E
SP154115 - ELI ROBERTO GARCIA) X EDUARDO ODILON FRANCESCHI(SP167657 - ADRIANA
PETRILLI LEME DE CAMPOS E SP132023 - ALESSANDRO BIEM CUNHA CARVALHO E SP174860 EVANDRO LUÍS FAUSTINO DIAS BRANDÃO E SP117114 - YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA)
Folha 518: sobreste-se o presente feito, conforme o requerido pelo MPF.Com o transcurso do prazo de 6 (seis)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/09/2013
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