TRF3 09/12/2013 -Fl. 8 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
do que autorizam os artigos 686, 2º e 689-A , do CPC, e a Resolução n.º 315/08, do CJF da 3ª Região.Nestes
termos, indefiro o pedido de fls. 171/182.De outro giro, tomando por perfeita, acabada e irretratável a
arrematação, expeça-se carta de arrematação, e mandado de imissão dos arrematantes na posse do imóvel,
fixando-se prazo de 30 dias para a desocupação voluntária.Na forma do artigo 655-B, do CPC, à esposa do
executado José Alves cabem 50% do valor da arrematação. Manifestem-se a Fazenda Nacional, os arrematantes,
os executados Max Atacadista e José Alves, o credor hipotecário, bem como a meeira Magnólia, sobre o produto
da arrematação, observando-se, ainda, que há outras constrições pendentes sobre o bem.Intimem-se. Cumprase.Bauru, Marcelo Freiberger ZandavaliJuiz Federal
1304183-16.1997.403.6108 (97.1304183-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 481 - ERCILIA SANTANA
MOTA) X COMERCIAL MOBIFILTROS LTDA X JOAO LUIS DELCORSO NEUBERN X MARIA DE
FATIMA PACHIONI NEUBERN(SP109631 - MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO)
Fls. 309: Defiro a imissão na posse.Cumpra-se, expedindo o respectivo mandado.No tocante ao cancelamento da
hipoteca que incide sobre o imóvel matriculado sob o nº 6.314 do 2º CRI de Bauru/SP, primeiramente, intime-se o
credor hipotecário acerca da decisão exarada às fls. 300.Após, tornem os autos conclusos.DECISÃO DE FLS.
300:Fls. 287/295: Tendo o valor da arrematação ficado aquém do valor do débito exequendo, conforme extrato de
fls. 269, e possuindo o crédito tributário preferência em relação ao crédito hipotecário, o produto da arrematação
deverá ser revertido, integralmente, aos cofres da Fazenda Nacional.No mais, aguarde-se as providências atinentes
à arremtação noticiada às fls. 298/299.
1307162-48.1997.403.6108 (97.1307162-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 336 - VALERIA DALVA DE
AGOSTINHO) X SAO LUIZ BAURU TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA X LUIZ CARLOS
ORNI(SP207370 - WILLIAM ROGER NEME) X NEUZA TRESSOLDI
S E N T E N Ç AAutos n.º 97.1307162-0Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Executado: São
Luiz Bauru Transportes e Encomendas Ltda. e outrosSentença Tipo AVistos, etc.Trata-se de execução fiscal
movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de São Luiz Bauru Transportes e Encomendas Ltda.,
Luiz Carlos Orni e Neuza Tressoldi, ajuizada aos 01 de dezembro de 1997.Citadas a empresa e a executada
Neuza, aos 22 de abril de 1999 (fls. 45/46), o credor, aos 06 de outubro de 1999, requereu o sobrestamento do
feito (fl. 49), não tendo sido promovida qualquer medida efetiva, voltada à cobrança dos créditos, até 22 de agosto
de 2006 (fl. 61).Assim, tem-se por decorrido o prazo estabelecido pelo artigo 174, do CTN, na forma
intercorrente, pois o credor, desidiosamente, deixou de realizar qualquer ato tendente ao recebimento de seu
crédito.Posto isso, declaro extinto o crédito em cobrança, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do
CPC.Sem honorários e sem custas.Tendo-se em vista a extinção da presente execução, bem como, o fato de o
executado Luiz Carlos Orni ter sido incluído no pólo passivo na forma do inconstitucional artigo 13, da Lei n.º
8.620/93, defiro o desbloqueio dos valores arrestados via Bacenjud. Oficie-se, de pronto, à CEF, para devolução à
conta de origem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Bauru, . Marcelo Freiberger ZandavaliJuiz Federal
1301180-19.1998.403.6108 (98.1301180-7) - INSS/FAZENDA(Proc. 336 - VALERIA DALVA DE
AGOSTINHO) X SAO LUIZ BAURU TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA X NEUZA TRESSOLDI X
LUIZ CARLOS ORNI(SP207370 - WILLIAM ROGER NEME)
S E N T E N Ç AAutos n.º 98.1301180-7Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Executados: São
Luiz Bauru Transportes e Encomendas Ltda. e outrosSentença Tipo AVistos, etc.Trata-se de execução fiscal
movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de São Luiz Bauru Transportes e Encomendas Ltda.,
Luiz Carlos Orni e Neuza Tressoldi, ajuizada aos 05 de março de 1998.Citadas a empresa e a executada Neuza,
aos 22 de abril de 1999 (fl. 37), o credor, aos 06 de junho de 2001, requereu o sobrestamento do feito (fl. 75), não
tendo sido promovida qualquer medida efetiva, voltada à cobrança dos créditos, até 22 de agosto de 2006 (fl.
89).Assim, tem-se por decorrido o prazo estabelecido pelo artigo 174, do CTN, na forma intercorrente, pois o
credor, desidiosamente, deixou de realizar qualquer ato tendente ao recebimento de seu crédito.Posto isso, declaro
extinto o crédito em cobrança, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.Sem honorários e sem
custas.O pedido de fls. 99 e seguintes foi objeto de decisão nos autos em apenso.Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.Bauru, . Marcelo Freiberger ZandavaliJuiz Federal
1302249-86.1998.403.6108 (98.1302249-3) - INSS/FAZENDA(Proc. 336 - VALERIA DALVA DE
AGOSTINHO) X BAURU ATLETICO CLUBE(SP183800 - ALEXANDRE SANTIAGO COMEGNO) X JOSE
PEDRO MACEA X PAULO ROBERTO DE ASSIS BORGES(SP118908 - CARLOS ROSSETO JUNIOR E
SP248233 - MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI E SP055166 - NILTON SANTIAGO)
S E N T E N Ç AAutos n.º 98.1302249-3Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social.Executado: Bauru
Atlético Clube, José Pedro Macea e Paulo Roberto de Assis Borges.Sentença Tipo BVistos, etc.Tendo em vista a
quitação do débito, noticiada pelo exequente, folha 100, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/12/2013
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