TRF3 26/02/2014 -Fl. 117 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
13/11/2014 às 11 horas, e 27/11/2014, às 11 horas.
1403767-12.1995.403.6113 (95.1403767-7) - INSS/FAZENDA(Proc. 725 - LUCIANO MAGNO SEIXAS
COSTA) X SARINA CALCADOS LTDA X DAIRZO VERISSIMO COSTA X MAURO EURIPEDES
FORTUNATO(SP038027 - ANTONIO CARLOS SALMAZO GRANERO E SP042679 - JOAO FIORAVANTE
VOLPE NETO)
1. Considerando a informação supra, ratifico o teor do despacho de fls. 343, nos termos lá decidido: Fls. 340:
prejudicado o pedido de reforço de penhora. Com efeito, as partes ideais correspondentes a 1/6 (ou 16,66%) dos
imóveis transpostos nas matrículas 8.009 e 30.268 do 1.º CRI de Franca, de propriedade do coexecutado Dairzo
Veríssimo Costa, já se encontram penhorados nestes autos (1/12 ou 8,33%, às fl. 262/263) e nos autos em apenso
(1/12 ou 8,33%, às fls. 41/42 da execução fiscal 1403898-84.1995.403.6113). Assim, prossiga-se conforme
despachos de fl. 309 e 328. Cumpra-se e intime-se.Despacho de fls. 309: Chamo o feito à ordem.1. Reconsidero o
despacho de fl. 308 para consignar que a penhora recaiu sobre 1/6 dos imóveis transpostos nas matrículas 30.268 e
8.009 do 1.º CRI de Franca, de propriedade do coexecutado Dairzo Veríssimo Costa. Assim, observando-se o
novo cronograma de hastas públicas (Comunicado n.º 05/2012, da Central de Hastas Públicas Unificadas), com
espeque nos 22 e seguintes da Lei 6.830/80 e 98, parágrafos 1º, 9º e 11º, da Lei nº 8.212/91, designe a Secretaria
datas sucessivas (mínimo de três) para realização de hasta pública dos bens penhorados.Assevero que as hastas
públicas serão promovidas pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo e realizarse-ão nas dependências do Fórum Federal Especializado em Execuções Fiscais da cidade de São Paulo,
observando-se as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas
Unificadas, inclusive no que concerne ao parcelamento da arrematação.2. A partir da publicação deste despacho
ficam os executados, por intermédio dos advogados constituídos nos autos, intimados das datas designadas e da
reavaliação então realizada. Se não os tiverem, providencie a Serventia que a intimação se dê por outra
modalidade (artigo 687, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil).3. Expeça-se mandado para intimação (se for
o caso), constatação e reavaliação dos bens penhorados. Deverá a secretaria, ainda, no que couber, proceder as
intimações previstas no artigo 698 do Código de Processo Civil. Para melhor aproveitamento dos atos processuais
(art. 5.º, LXXIII, da Constituição Federal), deverá a serventia valer-se dos meios eletrônicos disponíveis (Infoseg,
Renajud, Siel, Arisp, etc.) para os fins das intimações dos artigos 687, 5.º, e 698 do Código de Processo
Civil.Cumpra-se.Despacho de fls. 328: Chamo o feito à ordem. Verifico que no despacho que determinou a
designação de hasta pública dos bens penhorados constou a possibilidade do parcelamento da arrematação. Não
obstante, quando do pedido de realização da hasta, a Fazenda Nacional não pleiteou seu deferimento. Assim
sendo, considerando os termos do artigo 98, parágrafo 1º, da Lei n.º 8.212/91, que dispõe que o pagamento da
arrematação na forma parcelada poderá ser deferido no caso de requerimento do credor, reconsidero o referido
despacho para constar a impossibilidade do parcelamento de eventual arrematação. Cumpra-se. Informação da
Secretaria: CERTIDÃO(designação de hasta pública unificada) Certifico que esta Secretaria fixa para realização
das hastas públicas, conforme determinação retro, as seguintes datas (Grupo 12-2014):1ª) 124ª Hasta Pública
Unificada: Datas: 22/05/2014, às 11 horas, e 05/06/2014, às 11 horas.2ª) 129ª Hasta Pública Unificada: Datas:
09/09/2014, às 11 horas, e 23/09/2014, às 11 horas.3ª) 134ª Hasta Pública Unificada: Datas: 13/11/2014 às 11
horas, e 27/11/2014, às 11 horas.
1404043-43.1995.403.6113 (95.1404043-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 503 - FABIO LOPES FERNANDES) X
CAMAZZE MANUFATURA DE CALCADOS LTDA X MARIO DONIZETTI COSTA X JOSE CARLOS T
COSTA(SP067543 - SETIMIO SALERNO MIGUEL)
Informação da Secretaria: CERTIDÃO (designação de hasta pública unificada): Certifico que esta Secretaria fixa
para realização das hastas públicas, conforme determinação retro, as seguintes datas (Grupo 12-2014): 1ª) 124ª
Hasta Pública Unificada: Datas: 22/05/2014, às 11 horas, e 05/06/2014, às 11 horas. 2ª) 129ª Hasta Pública
Unificada: Datas: 09/09/2014, às 11 horas, e 23/09/2014, às 11 horas. 3ª) 34ª Hasta Pública Unificada: Datas:
13/11/2014 às 11 horas, e 27/11/2014, às 11 horas.
0000165-07.2009.403.6113 (2009.61.13.000165-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1971 - ANA PAULA DE
LIMA CASTRO) X F H DE PAULA - EPP X FERNANDO HENRIQUE DE PAULA(SP119296 - SANAA
CHAHOUD)
Informação da Secretaria: CERTIDÃO (designação de hasta pública unificada): Certifico que esta Secretaria fixa
para realização das hastas públicas, conforme determinação retro, as seguintes datas (Grupo 12-2014): 1ª) 124ª
Hasta Pública Unificada: Datas: 22/05/2014, às 11 horas, e 05/06/2014, às 11 horas. 2ª) 129ª Hasta Pública
Unificada: Datas: 09/09/2014, às 11 horas, e 23/09/2014, às 11 horas. 3ª) 34ª Hasta Pública Unificada: Datas:
13/11/2014 às 11 horas, e 27/11/2014, às 11 horas.
0002785-55.2010.403.6113 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1554 - JOSE EDUARDO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/02/2014
117/1333