TRF3 06/02/2015 -Fl. 1352 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2015/6202000914 - ADRIANA AXELSON BARBAZELI DA SILVA (MS017638 - ALEXANDRE TELES
FIGUEIREDO DE LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO)
0000278-72.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000923 - REGINALDO ALBERTO SILVA (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE
LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000274-35.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000921 - AGNALDO SEBASTIAO IRINEU (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE
LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000236-23.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000922 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE
LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000234-53.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000918 - SUZANA RODRIGUES GUIMARAES (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO
DE LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000272-65.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000920 - PAULO ROGERIO DE AZEVEDO DA SILVA (MS017638 - ALEXANDRE TELES
FIGUEIREDO DE LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL
NETO)
0000232-83.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000917 - SUELEN SILVA SIMOES (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE LIMA)
X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000230-16.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000915 - SIDNEIA JARDIM DOS SANTOS(MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE
LIMA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
0000228-46.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000916 - VALDERI HERMANO (MS017638 - ALEXANDRE TELES FIGUEIREDO DE LIMA) X
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181- TOMAS BARBOSA RANGEL NETO)
FIM.
0005620-98.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2015/6202000992 - CLAUDEMIR MARTINS DOS SANTOS (MS018267 - AGAMENON JORGE TABORDA,
MS017545 - JÉSSICA APARECIDA ALVES SIMON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)
Vistos etc.
A parte autora foi intimada a apresentar emenda à petição inicial,para juntar cópia legível do comprovante do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ou outro documento público de identidade, com validade em todo o território
nacional, constando o número desse cadastro; ou, ainda, o extrato de Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral no CPF, fornecido no endereço eletrônico da Secretaria da ReceitaFederal.Na oportunidade, foi
cientificada de que o descumprimento ensejaria a extinção do feito sem resolução do mérito.
O Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em seus artigos 14, I, e 15, II, estabelece
que a parte deverá instruir o pedido com comprovante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cujo número deve
ser, obrigatoriamente, cadastrado no sistema processual informatizado.
Portanto, tal documento é indispensável à propositura da ação.
Consta dos autos a certidão de publicação do despacho no diário eletrônico.
Entretanto, a parte autora deixou transcorrer o prazo fixado, sem que adotasse a providência determinada.
Pelo exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I; 283; 284, parágrafo único; e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/02/2015
1352/1669