TRF3 12/08/2015 -Fl. 14 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
OAB-SP117709 - ADEMIR DE OLIVEIRA PIERRE
0000686-95.2014.403.6138 29-ACAO ORDINARIA 07/07/2015 8926
OAB-SP186978 - JUAREZ MANFRIN FILHO
0007766-18.2011.403.6138 29-ACAO ORDINARIA 08/07/2015 8930
OAB-SP319402 - VANESSA ALEXANDRE SILVEIRA NAKAMICHI
0004090-96.2010.403.6138 29-ACAO ORDINARIA 10/07/2015 8947
OAB-SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA
0000162-06.2011.403.6138 99-EXECUCAO FISCAL 10/07/2015 8945
OAB-SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA
0001059-34.2011.403.6138 99-EXECUCAO FISCAL 10/07/2015 8943
OAB-SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA
0002010-28.2011.403.6138 99-EXECUCAO FISCAL 10/07/2015 8943
OAB-SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA
0002085-67.2011.403.6138 99-EXECUCAO FISCAL 10/07/2015 8945
OAB-SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA
0002485-81.2011.403.6138 99-EXECUCAO FISCAL 10/07/2015 8945
OAB-SP273475 - ARTUR WILLIAM MORI RODRIGUES MOTTA
Barretos/SP, 10 de agosto de 2015.
FRANCO RONDINONI
DIRETOR DE SECRETARIA
1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA
1ª VARA DE AMERICANA - EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 (noventa) DIASProcesso Crime n. 0000384-68.2014.403.6105
O DOUTOR FLETECHER EDUARDO PENTEADO, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE
AMERICANA/SP, FAZ SABER ao acusado SAMUEL CASTRO PACHECO, brasileiro, solteiro, filho de
Francisco Pacheco Teixeira e Maria das Graças Castro, nascido aos 30/10/1995, inscrito no CPF. 062.384.973-94,
pelo presente EDITAL, com o prazo de 90 (noventa) dias, fica INTIMADO do teor do tópico final da r. sentença
de fls. 294/300, proferida aos 07.11.2014, nos autos do processo crime n. 0000384-68.2014.403.6105, pelo MMo.
Juiz Federal, Dr. Fletcher Eduardo Penteado: (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido que consta da inicial, para: a) Condenar o réu José Fabiano de Castro Teixeira como incurso no art. 297,
caput, em concurso material com o delito previsto no art. 171, 3º, c.c. artigo 71, todos do Código Penal, resultando
a pena total em quatro anos, um mês e vinte e três dias de reclusão, e vinte dias-multa, com valor do dia-multa em
1/30 do salário mínimo. O regime inicial de pena será o fechado. Incabível a substituição das penas. Sem
condenação a pagamento de valores a título de reparação civil. b) Condenar o réu Samuel Castro Pacheco como
incurso no art. 297, caput, em concurso material com o delito previsto no art. 171, 3º, c.c. artigo 14, II, todos do
Código Penal, resultando a pena total em dois anos, cinco meses e dez dias de reclusão, e vinte dias-multa, com
valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo. O regime inicial de pena será o aberto. Pena privativa de liberdade
substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e a de prestação pecuniária, a
serem cumpridas na forma acima explicitada. Sem condenação a pagamento de valores a título de reparação civil.
Transitada esta em julgado, determino sejam lançados os nomes dos réus no rol dos culpados; oficie-se ao Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do inciso III, do artigo 15 da Constituição Federal; cumpram-se as
disposições do parágrafo 3º do artigo 809 do Código de Processo Penal. P.R.I.. Fica o acusado, Samuel Castro
Pacheco, por este edital, intimado também, que diante da renúncia de seu defensor constituído, terá o prazo de
cinco dias para a constituição de novo defensor. Findo o prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para
atuar em sua defesa. E como consta dos autos que o acusado acima qualificado encontra-se em lugar incerto e não
sabido, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM Juiz Federal.
Americana/SP, aos 10 de agosto de 2015. Eu, _________, Marilina Casemiro Soares, Analista Judiciária, digitei.
E eu,_________(Alexandre Vieira de Moraes), Diretor de Secretaria, subscrevi.
FLETCHER EDUARDO PENTEADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/08/2015
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