TRF3 24/11/2015 -Fl. 103 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por MINORU AKIYOSHI, qualificado nos autos, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando: (a) o reconhecimento, como tempo de
serviço especial, do período de 01.09.1987 a 30.06.1990 e 06.03.1997 a 06.01.2009(Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL); (b) a transformação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em
aposentadoria especial; e (c) o pagamento de atrasados desde a data do requerimento administrativo (NB 42/152.429.175-4 , DER em 17.03.2010), acrescidos de juros e correção monetária.Foram concedidos os
benefícios da justiça gratuita e negada a antecipação da tutela (fl. 105/106).O INSS, devidamente citado, apresentou contestação. Como prejudicial de mérito invocou prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência dos
pedidos (fls.110/119). Houve réplica (fls. 121/123). Vieram os autos conclusos.É a síntese do necessário. Decido.Converto o julgamento em diligência.Faz-se necessária, para o julgamento da presente demanda, a juntada,
pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias, das cópias de todas as CTPS que detiver, a fim de se aferir as atividades exercidas nos intervalos em que se pretende o cômputo diferenciado. Com a juntada, dê-se vista ao INSS
para manifestação em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se.
0003657-78.2015.403.6183 - JOAO MARIO BERGAMASCO(SP294136A - LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária, para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3º Região. Int.
0004801-87.2015.403.6183 - REGINALDO ARAUJO SALES(SP359732 - ALINE AROSTEGUI FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias decisão no agravo de instrumento. Decorrido o prazo sem notícias, proceda a Secretaria pesquisa de seu andamento processual.Int.
0005679-12.2015.403.6183 - MARLEI SOUZA LIMA(SP074073 - OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL E SP073073 - TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Cite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do artigo 285-A, parágrafo 2º, do Código de Pro- cesso Civil. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de esti- lo. Int.
0008059-08.2015.403.6183 - LUIZ RUZZA FILHO(SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Verificada, in casu, a hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, estando os fatos suficientemente caracterizados mediante prova documental, venham os autos conclusos para prolação da sentença.Int.
0008076-44.2015.403.6183 - ADEMAR DE SANTANA(SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Verificada, in casu, a hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, estando os fatos suficientemente caracterizados mediante prova documental, venham os autos conclusos para prolação da sentença.Int.
0010572-46.2015.403.6183 - NILZA DE CAMARGO HAIS(SP296048 - BRUNO CRISTIAN GABRIEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ante o requerimento expresso formulado, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na
tramitação do feito, com fulcro no artigo 1211-A do Código de Processo Civil. Anote-se.Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.Int.
0000116-71.2015.403.6301 - MARIA DO CARMO DE CASTRO CARVALHO(SP204617 - ELIAS BELMIRO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls.149/147 e149/191: Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Apresente a parte autora o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, informando, ainda, se comparecerão independentemente de
intimação. Outrossim, caso as testemunhas a serem arroladas residam em outra localidade, apresente, ainda, a parte autora cópia da inicial e contestação para expedição de carta precatória, necessária ao prosseguimento do
feito. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
EMBARGOS A EXECUCAO
0004867-43.2010.403.6183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI) X JOSE AUGUSTO BELLINTANI(SP036063 - EDELI DOS SANTOS SILVA E
SP143106 - PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA)
Ciência às partes do retorno dos autos da Contadoria, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
0011843-32.2011.403.6183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1726 - LILIANE MAHALEM DE LIMA) X DARIO CURSINO DOS SANTOS X AFONSO CASSIANO DOS SANTOS
X ANTONIO DA COSTA LANA X ANTONIO FLORENCIO X BENEDITO DOMINGOS RAMOS X BENEDITO DA SILVA MORGADO X DIEGO HANJON AGUILA X JAIME VITAL DE
ANDRADE(SP015751 - NELSON CAMARA E SP019238 - MARIA INES NICOLAU RANGEL)
Ciência às partes do retorno dos autos da Contadoria, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
0003871-40.2013.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000539-41.2008.403.6183 (2008.61.83.000539-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LIDIA
QUEIROZ DINIZ X LIDIA QUEIROZ DINIZ X SERGIO DINIZ(SP077761 - EDSON MORENO LUCILLO)
Ciência às partes do retorno dos autos da Contadoria, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
0003721-88.2015.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012618-52.2008.403.6183 (2008.61.83.012618-1)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1481 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO) X GERALDA ADEODATO PINTO DE OLIVEIRA(SP087684 - APARECIDO CECILIO DE PAULA E SP102222 - FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA E
SP281836 - JOSÉ WELLINGTON UCHOA DE LIMA)
Ciência às partes do retorno dos autos da Contadoria, manifestando-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0762281-95.1986.403.6183 (00.0762281-3) - JOSE ANDRADE DOS SANTOS X JOSE ALEXANDRE DE LIMA X JOSE ALVES DA SILVA X JOSE BREGHIROLLI X HELENA TELEKI BONFIM X JOSE
BODA X JONES FERNANDES DOS SANTOS X JOSE BORGES MARIN X RAIMUNDO FICHELI FILHO X RAIMUNDO LEANDRO FILHO X GERALDO JOSE DE SOUZA X GENOEFA PELLICANE
X GENESIO CORDEIRO DA SILVA X LUIS SANTANA X JOSE LUZIA DOMINGUES X IRMA VIEIRA DOMINGUES X VICENTE ANTONIO RUOTOLO X MARLI RUOTOLO RUIS X JOSE LIMA DE
SOUZA X JOSE LEOBALDO X MARCILIA BERTONI X LEOPOLDO ROQUETTO X VAYR PAZITTO X WALDOMIRO BONOMI X UBIRAJARA AGUADO X TEREZINHA DOS SANTOS BARCELOS
X TEOFANES ROBERTO X SEVERINO BACARIN X MANOEL REGOS CANDAL X SANTOS PERES DRAGAO X JOSE LEITE PENTEADO X THEREZINHA JOSE LUCINDO X LEONILDO DELLA
TORRE X LUIZ ANTONIO RONCATO X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA X LUIZ DA SILVA X LUIZNETE FERREIRA NEVES X KARL HEINZ SPORL X VICENTE VENTURI X VICENTE JOSE VALSI
X TERESA MADDALUNI FERRARO X VENDILINOS SCHMALZ X GIORDANO BONUZZI X GREGORIO GARCIA CAMPOS X GUSTAVO ADOLPHO GEISSELMANN X ANTONIA LUCIA CAIO
ROTA X GERVASIO DA SILVA FREITAS X MARLY FREITAS PEREIRA DA SILVA X MARCIO DA SILVA FREITAS X MARLENE DE FREITAS GUIMARAES X LUIZ BERNARDO DE AGUIRRE X
LUIZ CATELANI X LUIZ LARA CANTERA X LOURENCO HELIAS HOMEN X LOURDES I GREGUES MICHELI X JACOMO DI TOLVO X ROGERIO DI TOLVO X CRISTIANE DI TOLVO X
REGINALDO DI TOLVO X WILLI CORREA DE MENEZES X WALDOMIRO FERREIRA X WALDEMAR RIBEIRO DA SILVA X VALDEMAR TARROCO X WALDEMAR FERNANDES X WALDEMAR
DUARTE FRANCO X VICTORINO BARBOSA BANHOS X HENRIQUE FERREIRA X INACIO CELESTINO X GUNTER GIOVANNI STARY X ERVIN BENDEL X HELMUT GRUNHEIDT X HELENA
DE CHRISTO X ADA COSSA GOBBATO X GUILHERME TROMBETTA FILHO X GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA X ELIAS RODRIGUES DE SA X ELPIDIO VIEIRA X EMILIO MAGALHAES X
EUGENIUSZ PALMAKA X EUNICE ALVES DA SILVA X EUCLIDES DE OLIVEIRA X GERALDO MANOEL DE OLIVEIRA X GERALDO BORTOLETTO X LUIZ A GOMES D ASSUNCAO X
GERALDO BUONO X GUNTHER CLAUS CHRISTIAN GLOE X GERSON GONCALVES X ROMEU MONTIEL X YVONNE RIGOBELLO MONTIEL X SATURNINO ARAUJO DA SILVA X RICARDO
DAMBROSIO X RENATO RUBENS DO AMARAL X SEBASTIAO GENEROSO X SERAPHIM SOARES CALIXTO X SNOKO KOJA X SEBASTIAO ARRUDA X SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA
X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA X SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA X IDELCIO DO NASCIMENTO COSTA X ISRAEL DE SOUZA RIBEIRO X EDMUNDO MARTINS X EDUARDO
CARLOS PEREIRA X NANCY LOPES LUZ X VERA LOPES X JACY LOPES GONCALVES X ALBINO RODRIGUES X ARLINDO GUERREIRO X AMELIO MANIERI X ALVINO SABINO X
BENEDITO ALVES DE MESQUITA X IRINEU MARCOSSI X ILIDIO FERNANDES X ISOLINA LOPES DA CONCEICAO X IGNACIO UDVARY FILHO X IRINEU XAVIER X ANTONIO VIEIRA
MARINHO X DOMINGOS VIEIRA MARINHO X IZAURA VIEIRA MARINHO X SIMONE MARINHO RIBEIRO X ELAINE VIEIRA MARINHO X ROMOLO VIEIRA MARINHO X JOAO VIEIRA
MARINHO X NELSON VIEIRA MARINHO X IVO PICCINATO X GERALDO SALES DE SOUSA X GABRIEL BACCARIN X GALINEO SILVESTRI X GERALDO CLAUDINO BARBOSA X ALFREDO
DANILO DOS SANTOS X EMILIO IRINEU MARINI X ERWIN VOGEL X ERWIN VOGEL FILHO X SHIRLEI VOGEL GELSOMINO X EUGENIO DIAS FERREIRA X EDIWARD PEREIRA DE
ANDRADE X JANUARIO BASILE X JOSE NOCELI X JAIR NOVENTA X FRANCISCO ERNANDES X ANTONIO TSCHEPPEN FILHO X FRANCISCO PEREIRA FERNANDES X JOSE BOTNARCIUC
X JOSE BONINI X JOSE CUSTODIO BARRETO X JOSE CUSTODIO X JOSE CLEMENTINO NETO X JOSE CECUNELLO X JOSE CASSANDRA X JOSE CASSAMASSIMO X JOSE CANDIDO DA
SILVA NETTO X JOSE CALLOGERAS X JOSE CARREIRO DE LIMA X JOSE COSTA DE OLIVEIRA X DINAH RODRIGUES DE OLIVEIRA X JOSE DURAN BARQUILHA X ANTONIO MARTINS
MULA X ISAIR MARTINS JANO X MARIA ROSARIA THOMAZ X ANITA LEOCADIA MARTINS X LEONOR MARTINS BARBOSA FERRO X JOAO FRANCISCO MARTINS X MARIA CUCOLO
MERLO X JOAO MONTANARI X JOAO NOGUEIRA DE SOUZA X JOAO PAFFI X JOAO PAULINO BASTOS X JOAO TROGILLO RODRIGUES X JOAQUIM ANTONIO DE DEUS X JOAQUIM
BATISTA MOREIRA X JOAQUIM RODRIGUES DE MELO X JOAQUIM ALEXANDRE X LEONOR GONCALEZ MARTINS DO REGO X JOAQUIM FERNANDES X JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA X
JOEL MARTINEZ X DERCI DEFONSO MATANO X JOAO GAIDAS X JOAO DONCSECZ X JOAO GOMES X JOAO GOMES X JOAO GOMES CORREIA X JOAO LUIS PINHEIRO X GILDA
BURATTO MARINHO X CLARICE MARINHO DE ALMEIDA X CLEIDE MARINHO X IVONE MARINHO X SERGIO MARINHO X DONIZETTI MARINHO X MARIA APARECIDA MARINHO X
JOAO MARINO DOS SANTOS X JOAO DE AGUIAR X JACOMO TINI X JAIME CABAU GUASCH X JAIME COLATRELO X JAIME PASTOR X FRANCISCA CORILHANO PIRES X JAYME
NOGUEIRA X JAIME TIAGO X JERY FOLGOSO X JESUS ANDRADAS LOPEZ X JEMUEL PIRES X JEREMIAS DE SOUZA FILHO X JISUE MARTINS X JOAO CORREA MARQUES X NATALINA
ALVES GOMES X JOAO REMIGIO DA SILVA X JOAO ALIPIO SILVEIRA X JOAO ALVES DE MORAES X JOAO LAURINDO ALVES X JOAO ANTONIO CAMPOS X JOAO TORRE X JOAO
VICENTE DE SOUZA X JOAO BARBOSA NASCIMENTO X JOAO BATISTA GERALDINE X JOAO BATISTA GONCALVES X JOAO BOHUS X JOAO CAMILO X JOAO CELESTINO DA SILVA X
ANNA MARIA BENEDICTA DE JESUS X LOURIVAL DA SILVA X ROSA DA SILVA X JOAO DA MATA DOS REIS X MARIA APARECIDA REIS SILVA X ROSELI ANGELA DE AZEVEDO X
MARCELO DANTAS DOS REIS X JOAO FERREIRA DA SILVA X JOAO MIONI X JACK FERNANDES DOS SANTOS X JOSE MILTON CANDIDO X JORGE IROVSKI X JOAO RUIZ X JOAO
FRANCISCO X MIRIAM BRITO RODRIGUES X MARCELO BRITO RODRIGUES X JOSE PANSONATO X DOMENICO FERRARO X PASQUAL FERRARO X MARCOS FERNANDO CAMIZA X
MARCIO FERRARO CAMIZA X ELAINE CRISTINA CAMIZA X ELAINE VIEIRA MARINHO X SIMONE MARINHO RIBEIRO(SP101291 - ROSANGELA GALDINO FREIRES E SP033792 - ANTONIO
ROSELLA E SP261246 - ADRIANA TORRES ALVES E SP126408 - VANDA MARIA DA SILVA DUO E SP130597 - MARCELO GIANNOBILE MARINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/11/2015
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