TRF3 25/02/2016 -Fl. 12 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003619-75.2007.4.03.6303 - - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301015936 - DORIVAL BUFFALO (SP204049 - HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, decide a 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz
Federal Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Danilo Almasi Vieira Santos, Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2016 (data de julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA JÁ CONCEDIDA. “DESAPOSENTAÇÃO”. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO APÓS A
CONCESSÃO PARA DEFERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PROVENTOS MAIS VANTAJOSOS. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
IV- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Meritíssimos Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Danilo Almasi
Vieira Santos.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2016.).
0004871-11.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175679 - SOLANGE FELIX FIGUEIREDO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0010526-91.2014.4.03.6183 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175678 - ROSEMARY RAMALHO PEREIRA (SP071334 - ERICSON CRIVELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0011419-82.2014.4.03.6183 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175677 - ELIZABETE DE AQUINO MENEZES (SP271025 - IVANDICK RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, SP216028
- DANIELLE TAVARES MAGALHAES BESSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0022974-96.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175676 - KELMA ROSELY SILVEIRA DA SILVA (SP207171 - LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA, SP216722 CARLOS RENATO DE AZEVEDO CARREIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0050712-59.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175671 - HERMINIO PIRES FILHO (SP267549 - RONALDO FERNANDEZ TOME, SP343566 - OCTAVIO MARCELINO
LOPES JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000383-09.2015.4.03.6183 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175680 - JOSE VIEIRA DE LEMOS (SP355068 - ADRIANO MACEDO RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0049182-20.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175672 - LUIS ALBERTO PEREIRA (SP197535 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0047174-70.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175673 - ELZA SOARES ALVES DE SANTA ROSA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0043961-56.2015.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175675 - PAULO FISCHER NETTO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0046445-44.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175674 - JOAO SERAFIM SOARES DE OLIVEIRA (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0006097-67.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301177062 - ADMIR TADEU ROSSINI (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE A CORRETA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
EXPECTATIVA DE VIDA. APLICAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA MASCULINA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. A ESCOLHA DA MÉDIA
NACIONAL ÚNICA PARA AMBOS OS SEXOS FOI OPÇÃO LEGISLATIVA QUE VISOU EQUILIBRAR OS INTERESSES DE TODOS OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA E BASEOU-SE EM
ESTUDOS EM DISCUSSÕES. A ADOÇÃO DE CRITÉRIO DIVERSO PELO JUDICIÁRIO IMPLICA OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES.
IV. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
IV- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Meritíssimos Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Danilo Almasi
Vieira Santos.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.)
0040296-32.2015.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301177076 - MARIO DA SILVA (SP330031 - MARIA APARECIDA SILVA DE MELO, SP279781 - SILVIA CORREA DE
AQUINO, SP298953 - RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juí zes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Danilo Almasi
Vieira Santos.
São Paulo, 18 de fevereiro de 2016.)
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA JÁ CONCEDIDA. “DESAPOSENTAÇÃO”. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO APÓS A
CONCESSÃO PARA DEFERIMENTO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PROVENTOS MAIS VANTAJOSOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS PAGAS APÓS A CONCESSÃO DE SUA APOSENTADORIA. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO.
IV- ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Meritíssimos Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassettari e Danilo Almasi
Vieira Santos.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2016.).
0033752-28.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175681 - JOSE PAULINO DA ROCHA (SP261363 - LEILA SILVANA CORDEIRO DE ABREU) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000549-41.2015.4.03.6183 - 8ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175683 - HUGO CESAR DE LUTIIS (SP212412 - PATRICIA SILVEIRA ZANOTTI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002049-89.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301175682 - MARCOS BARBOSA DA SILVA (SP299547 - ANA PAULA SILVA ENÉAS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0043685-35.2009.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301012060 - SUELY SANTIAGO RIBEIRO (SP137828 - MARCIA RAMIREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora Participaram do julgamento os Juízes Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Danilo Almasi Vieira Santos..
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/02/2016
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