TRF3 02/06/2016 -Fl. 350 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos em sentença. Nos termos do v. acórdão à fl. 138, com trânsito em julgado certificado à fl. 139 verso, foi condenada a União
(Fazenda Nacional) ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor das inscrições nº 80.4.04.00024406 e 80.6.04.006315-10, atualizado. Instada a manifestar-se, a exequente apresentou os cálculos e requereu o cumprimento da sentença,
com a expedição de ofício requisitório (fls. 146-177).Citada a União, manifestou-se em fl. 179, concordando com os cálculos
apresentados. Nos termos da decisão de fl. 180, foi expedido o Ofício Requisitório nº 20150000007, à fl. 183.Sobreveio a notícia de
pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme fl. 188.É o relatório. Decido. O pagamento da verba honorária de
sucumbência configura a satisfação da obrigação cobrada nestes autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e
formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0021031-52.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0060277-02.2004.403.6182
(2004.61.82.060277-8)) ANGELA REGINA RODRIGUES DE PAULA FREITAS X GABRIEL MARIO RODRIGUES X RENATA
EUGENIA RODRIGUES X CARMEN SILVIA RODRIGUES MAIA X GLAUCIA HELENA CASTELO BRANCO
RODRIGUES(SP212574A - FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E SP228480 - SABRINA BAIK CHO) X
INSS/FAZENDA(Proc. 612 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR E SP238869 - MAX ALVES CARVALHO)
Vistos em sentença. Nos termos da decisão proferida às fls. 451-454, com trânsito em julgado certificado à fl. 465, foi condenada a
União (Fazenda Nacional) ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Instada a manifestar-se, a
exequente apresentou os cálculos e requereu o cumprimento da sentença, com a expedição de ofício requisitório (fls. 470-551).Citada a
União, manifestou-se em fl. 557, concordando com os cálculos apresentados. Nos termos da decisão de fl. 558, foi expedido o Ofício
Requisitório nº 20150000188, à fl. 569.Sobreveio a notícia de pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme fl. 575.É o
relatório. Decido. O pagamento da verba honorária de sucumbência configura a satisfação da obrigação cobrada nestes autos. Diante do
exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimese.
EXECUCAO FISCAL
0004072-74.2009.403.6182 (2009.61.82.004072-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X
EPSOFT SISTEMAS LTDA - EPP(SP041801 - AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR E SP257900 - GUSTAVO
DOMINGUES QUEVEDO)
Vistos em sentença. Nos termos da sentença prolatada às fls. 412 e 419-420, com trânsito em julgado certificado à fl. 428, foi condenada
a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).Instada a manifestar-se, a
exequente apresentou os cálculos e requereu o cumprimento da sentença, com a expedição de ofício requisitório (fls. 432-434).Citada a
executada, manifestou-se em fl. 437, concordando com os cálculos apresentados. Nos termos da decisão de fl. 442, foi expedido o
Ofício Requisitório nº 20150000052, à fl. 461.Sobreveio a notícia de pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme fl.
466.É o relatório. Decido. O pagamento da verba honorária de sucumbência configura a satisfação da obrigação cobrada nestes autos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0530586-18.1983.403.6182 (00.0530586-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 053058885.1983.403.6182 (00.0530588-8)) USINA ACUCAREIRA ESTER S/A(SP020047 - BENEDICTO CELSO BENICIO E
SP020047 - BENEDICTO CELSO BENICIO E SP131896 - BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) X FAZENDA
NACIONAL(SP242542 - CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO) X USINA ACUCAREIRA ESTER S/A X FAZENDA
NACIONAL
Vistos em sentença. Nos termos da sentença prolatada às fls. 195-197, com trânsito em julgado certificado à fl. 209, foi condenada a
União (Fazenda Nacional) ao pagamento de verba honorária, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais).Instada a manifestar-se, a exequente
apresentou os cálculos e requereu o cumprimento da sentença, com a expedição de ofício requisitório (fl. 215-226).Citada a União,
manifestou-se em fl. 231, concordando com os cálculos apresentados. Nos termos da decisão de fl. 232, foi expedido o Ofício
Requisitório nº 20150000008, à fl. 236.Sobreveio a notícia de pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme fls. 247250. É o relatório. Decido. O pagamento da verba honorária de sucumbência configura a satisfação da obrigação cobrada nestes autos.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil/2015.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
0514445-35.1994.403.6182 (94.0514445-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 142 - MARIA KORCZAGIN) X OFFICIO
TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA(SP227680 - MARCELO RAPCHAN) X OFFICIO TECNOLOGIA EM
VIGILANCIA ELETRONICA LTDA X FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/06/2016
350/702