Publique-se. Intimem-se. Providencie-se o necessário.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos, etc. Trata-se de ação judicial movida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando substituir os índices de
correção dos depósitos efetuados na conta de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da parte autora. Deixo de agendar
audiência de conciliação, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, e também em consideração ao Ofício do
Departamento Jurídico da Caixa enviado ao Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, noticiando que
não há liberalidade de transacionar em tais assuntos. Assim, eventual designação de audiência de conciliação seria infrutífera.
Considerando a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Benedito Gonçalves, nos autos do Recurso Especial nº
1.381.683 - PE (2013/0128946-0), suspendendo a tramitação das ações que discutem a possibilidade de afastamento da TR
como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS em todas as instâncias da Justiça Comum, determino o
sobrestamento do presente feito até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
0002719-11.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008360 - ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002409-05.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008453 - MATEUS JORDAO MONTEIRO
(SP358645 - DANNY MARIN DO Ó, SP358333 - MATEUS JORDÂO MONTEIRO, SP355974 - FÁBIO ROMEIRO DOS SANTOS
JÚNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002651-61.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008381 - NEIDIVAL MARCIANO (SP253500 VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002658-53.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008378 - WALDIR ANTONIO GUEDES
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002733-92.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008355 - FRANCISCO DELGADO (SP273959 ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002732-10.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008356 - LAERCIO VIEIRA CUSTODIO
(SP147662 - GUSTAVO ANDRETTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002477-52.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008446 - VALTER ALVARO FRANCO (SP121620
- APARECIDO VALENTIM IURCONVITE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002683-66.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008371 - JOSE BARBOSA SANTOS (SP253500 VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002663-75.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008376 - RENATO VALENTE (SP253500 VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002537-25.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008424 - BENEDITO TEODORO DE OLIVEIRA
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002536-40.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008425 - JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002533-85.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008428 - DONDIEL ALVES DOS SANTOS
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002644-69.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008388 - MARCIO APARECIDO PEREIRA
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002555-46.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008408 - VALDIRENE FOGACA DE OLIVEIRA
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002700-05.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008363 - APARECIDO CESARIO (SP253500 VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002691-43.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008366 - JOAO ARRUDA (SP253500 - VIVIAN
VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002682-81.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008372 - KELI CRISTINA VALENTIM (SP253500
- VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002653-31.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008380 - OSIRIS DE SOUZA (SP253500 VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002591-88.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008397 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA
(SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002528-63.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6325008432 - LUIZ ANTONIO MORETTO (SP253500
- VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2016
742/1133