TRF3 16/06/2016 -Fl. 400 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
:
OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
00002763620144036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do REsp n.º 1.230.957.
Int.
São Paulo, 07 de junho de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00061 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000276-36.2014.4.03.6106/SP
2014.61.06.000276-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
: SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP e filia(l)(is)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
ADVOGADO
: SP236505 VALTER DIAS PRADO e outro(a)
APELADO(A)
: OITO TELEFONIA MOVEL LTDA -EPP filial
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/06/2016
400/1235