TRF3 13/10/2016 -Fl. 331 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Isto posto, INDEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios Providencie o Setor de RPV e Precatório a expedição do
competente ofício requisitório sem o destacamento dos honorários contratuais. Intime-se. Cumpra-se.
0049492-02.2010.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209341
AUTOR: MARLI GARCIA (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0062070-21.2015.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209332
AUTOR: PAULO RICARDO LEITE DE SIQUEIRA (SP131909 - MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0048469-45.2015.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301210606
AUTOR: NELSIA FILIPE DE OLIVEIRA (SP190770 - RODRIGO DANELIS MOLINA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0007518-48.2011.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209358
AUTOR: JOSEBIAS XAVIER DA SILVA (SP116159 - ROSELI BIGLIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0042806-86.2013.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209345
AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA SANTOS SILVA (SP272539 - SIRLENE DA SILVA BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0043079-07.2009.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209344
AUTOR: JOSE MATEUS DE BASTOS (SP180393 - MARCOS BAJONA COSTA, SP203874 - CLEBER MARTINS DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030262-03.2012.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209350
AUTOR: ALICE MARIA EMILIANO ROSA-FALECIDA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) SEBASTIAO
EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) VIRGINIA EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA
FERNANDES DE CARVALHO) SEBASTIAO ANTONIO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) ANTONIO
DA PAZ ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) DIVANE EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA
FERNANDES DE CARVALHO) GERALDO PATROCINIO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) GLORIA
EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) JOAO ZITO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE
CARVALHO) JOSE FERNANDO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) RENATO EMILIANO ROSA
(SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) ROSILENE EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE
CARVALHO) ROZANE EMILIANO ROSA (SP288217 - ERIKA FERNANDES DE CARVALHO) SEBASTIAO ANTONIO ROSA
(SP321235 - SARA ROCHA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender,
sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 33, inciso II, da Resolução nº 405, de 9 de junho de
2016, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções
existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção
material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao
débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos,
devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Por oportuno, caso o
montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo,
manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na
hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Intimem-se.
0043519-03.2009.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209649
AUTOR: MARIA DAS GRACAS REBOUCAS SILVA (SP109273 - JOAO ANTONIO GONCALVES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0024346-46.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209863
AUTOR: GIVANILDA LOPES DE OMENA (SP329972 - DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0045114-27.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209685
AUTOR: CLAUDIO DA SILVA (SP187024 - ALESSANDRO DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0021212-45.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301209868
AUTOR: COSME FRANCISCO NASCIMENTO (SP320447 - LETICIA ROMUALDO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/10/2016
331/1387