A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL, DADA POR OCORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
0271
AC-SP
2164713
0019629-52.2016.4.03.9999
0300024849
RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A) : EDSON SOTERO DE ALMEIDA
ADV
: SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
ADV
: SP211796 LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL, DADA POR OCORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
0272
AC-SP
2164714
0019630-37.2016.4.03.9999
00003656120048260213
RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A) : EDSON SOTERO DE ALMEIDA incapaz
REPTE
: RITA TERESA LUPOLI SOTERO DE ALMEIDA
ADVG
: SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
ADV
: SP211796 LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, DADA POR OCORRIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA).
0273
AC-SP
2164715
0019631-22.2016.4.03.9999
00003947720058260213
RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV
: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO(A) : EDSON SOTERO DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/03/2017
90/733