TRF3 11/04/2017 -Fl. 424 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000161-56.2017.4.03.6127
IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DELFINO SABBADINI, FRANCISCO CARLOS ROSARIO, JOAO CARLOS DE ALMEIDA, ALTINO FERREIRA, ELIEZER CIRINEU DA COSTA
Advogados do(a) IMPETRANTE: TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - SP375829, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Advogados do(a) IMPETRANTE: TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - SP375829, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Advogados do(a) IMPETRANTE: TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - SP375829, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Advogados do(a) IMPETRANTE: TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - SP375829, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Advogados do(a) IMPETRANTE: TAMMY CRISTINA DE MORAES RIBEIRO - SP375829, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPIRA
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
DECISÃO
Defiro a gratuidade. Anote-se.
Trata-se de mandado de segurança objetivando ordem liminar para que as autoridades impetradas cumpram as determinações do Conselho de Recursos da Previdência
Social.
Decido.
Não há risco de perecimento do alegado direito (à conclusão de Processo Administrativo e ao benefício), e é necessária, em respeito ao contraditório, a oitiva das autoridades
impetradas sobre os fatos. Assim, depois de prestadas as informações será analisado e decidido o pedido de liminar.
Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo de 10 (dez) dias e cientifique-se a pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar
no feito (art. 7º, I e II da Lei 12.016/2009).
Intimem-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de abril de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000170-18.2017.4.03.6127
IMPETRANTE: ANTONIO ZANAGA, RUBENS DONIZETI DE OLIVEIRA PACHECO
Advogados do(a) IMPETRANTE: BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA - SP189476, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
Advogados do(a) IMPETRANTE: BRENO LUIS MENDES DE OLIVEIRA - SP189476, THOMAZ ANTONIO DE MORAES - SP200524
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
DECISÃO
Defiro a gratuidade. Anote-se.
Trata-se de mandado de segurança objetivando ordem liminar para que as autoridades impetradas dêem andamento em processos administrativos.
Decido.
Não há risco de perecimento do alegado direito e é necessária, em respeito ao contraditório, a oitiva da parte impetrada sobre o fato. Assim, depois de prestadas as
informações será analisado e decidido o pedido de liminar.
Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo de 10 (dez) dias e cientifique-se a pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar
no feito (art. 7º, I e II da Lei 12.016/2009).
Intimem-se.
SãO JOãO DA BOA VISTA, 5 de abril de 2017.
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000040-28.2017.4.03.6127
REQUERENTE: MARCIO ANTONIO RODRIGUES
Advogado do(a) REQUERENTE: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB - SP207855
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) REQUERIDO:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/04/2017
424/575