TRF3 29/09/2017 -Fl. 864 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intimem-se. Cumpra-se.
0002786-39.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325014636
AUTOR: LEANDRO BENEDITO DOS SANTOS (SP251813 - IGOR KLEBER PERINE, SP234882 - EDNISE DE CARVALHO
RODRIGUES TAMAROZZI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Tendo-se em vista o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária ao rito dos Juizados Especiais
Federais, intime-se novamente a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, dar integral cumprimento à decisão 6325013516/2017, datada de
04/09/2017.
Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para o indeferimento da exordial, como anteriormente consignado.
Publique-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias solicitado pela parte autora para juntada dos documentos solicitados
anteriormente. Intime-se.
0000461-91.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325014678
AUTOR: JOSE MARCI CROTTI (SP354609 - MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA, SP206383 - AILTON APARECIDO TIPO
LAURINDO, SP348010 - ELAINE IDALGO AULISIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
0001226-62.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325014679
AUTOR: JOAO PEREIRA RAMOS (SP354609 - MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA, SP206383 - AILTON APARECIDO TIPO
LAURINDO, SP348010 - ELAINE IDALGO AULISIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
FIM.
0001893-82.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325014721
AUTOR: SONIA REGINA SOPHIA (SP103991 - JOSE CORREA CARLOS) MARYAH SOPHIA (SP103991 - JOSE CORREA
CARLOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Considerando que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) somente possui informações relativas aos servidores públicos
vinculados a Regime Próprio até o ano de 2008, entendo necessária a expedição de ofício dirigido ao representante legal da “São Paulo
Previdência - SPPREV”, requisitando-se as seguintes informações funcionais a respeito do servidor falecido Marco Antônio Moraes Sophia,
portador do RG 9.867.907 e do CPF 037.369.288-90:
a) data de ingresso e de saída do serviço público;
b) regime de contratação (CLT ou estatutário);
c) o histórico contributivo que serviu de base para a concessão de eventual aposentadoria por invalidez ao falecido e da pensão por morte que
paga atualmente pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos dependentes legais.
Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias.
Com a vinda das informações, abra-se nova conclusão.
Intimem-se. Providencie-se a expedição do necessário.
0002000-63.2015.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6325014730
AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS FORTE (SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS SANTOS) AGATHA DOS SANTOS FORTE
(SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS SANTOS) JUSSARA DOS SANTOS FORTE (SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS
SANTOS) GEOVANA DOS SANTOS FORTE (SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS SANTOS) NICOLAS DOS SANTOS FORTE
(SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS SANTOS) JAIR ALBERTO FORTE (SP325566 - ALDINE BARRETO MORAIS LEITE)
SHIRLEY DOS SANTOS FORTE (SP277434 - DIOGENES AVELINO DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Intimem-se os autores maiores e capazes a procederem ao levantamento dos valores depositados em seu nome, bem como o advogado a
efetuar o levantamento dos valores relativos aos honorários contratuais destacados por ocasião da expedição dos ofícios requisitórios, os quais
encontram-se depositados no Banco do Brasil.
Os saques dos valores depositados reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do artigo 41, §1º da Resolução nº
405/2016-CJF, de 9 de junho de 2016.
O advogado constituído poderá requerer a certidão de autenticação da procuração juntada aos autos, mediante o recolhimento de GRU, código
18710-0, UG/Gestão: 090017/00001, para que possa efetuar o levantamento dos valores em nome dos autores.
Nesse caso, cumprirá ao profissional da advocacia a providência de que cuida o artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB, aprovado
pela Resolução nº 2/2015, do respectivo Conselho Federal (prestação de contas).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2017
864/1308