TRF3 20/02/2018 -Fl. 277 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Considerando o laudo médico elaborado pelo Dr. Oswaldo Pinto Mariano Júnior, que salientou a necessidade de o autor submeter-se à
avaliação com especialista em psiquiatria, e por tratar-se de provas indispensáveis ao regular processamento da lide, designo a perícia médica
para o dia 13/04/2018, às 12h30, aos cuidados do perito médico Dr. Luiz Soares da Costa, na Sede deste juizado, na Avenida Paulista, 1345 –
1º subsolo – Bela Vista – São Paulo/SP.
Ressalto que deverá ser juntado, até à data da realização da perícia, documento médico comprobatório da especialidade indicada pelo perito.
A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de
Habilitação válida, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a
incapacidade.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo perito e indicar assistente técnico, nos termos do
art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º, da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região em 28/06/2017.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se as partes.
0010433-94.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301022488
AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA (SP180632 - VALDEMIR ANGELO SUZIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação da aposentadoria com DIB em 13/11/2015 e RMI para
R$2.105,31, nos termos do julgado, conforme teor do parecer técnico lançado em 07/0/2018 pela Contadoria deste Juizado (eventos nº 75/80),
sem gerar diferenças ou consignação na esfera administrativa.
Comprovado o cumprimento, retornem os autos à Contadoria Judicial.
Intimem-se.
0049627-67.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301023519
AUTOR: JAIR FROIS DANTAS (SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Relatório médico complementar nos termos da Portaria LC 142/2013.
Vistas às partes por 5 (cinco) dias.
Aguarde-se a juntada do laudo social.
Intimem-se.
0055750-81.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301023567
AUTOR: SEVERINO SALUSTIANO DE LIMA (SP165099 - KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Em face dos documentos acostados aos autos, defiro o pedido de habilitação de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NASCIMENTO DE
LIMA, na qualidade de sucessora do falecido.
Determino à Divisão de Atendimento, Distribuição e Protocolo que providencie a alteração do cadastro nos registros informatizados desse
Juizado Especial Federal, para incluir a habilitada no polo ativo da demanda.
Após, providencie o setor responsável o agendamento de perícia médica indireta.
Cumpra-se. Int.
0027550-64.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301024204
AUTOR: NEUSA GARCIA DOS SANTOS (SP217251 - NEUSA GARCIA DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante do exposto, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se mantem interesse no prosseguimento do feito com relação ao
pedido de reafirmação de DER, o que implicaria no sobrestamento do feito até julgamento dos RESP pelo STJ, ou se se atém ao pedido inicial
de concessão de aposentadoria por idade desde a DER, com o consequente julgamento do feito no estado em que se encontra.
Com a manifestação da parte, tornem os autos conclusos para deliberação. Int
0044479-75.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301023608
AUTOR: DEBORA ROMERO GENIZE (SP339259 - ELAINE SANTOS PEREIRA DE JESUS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/02/2018
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