TRF3 23/05/2018 -Fl. 181 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0055852-06.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301118601
AUTOR: JOAO ACUYO QUILES (SP329803 - MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Intime-se a Sra. Perita Médica Neurologista para que se manifeste sobre as alegações do INSS (arquivos nºs 30/32), em especial, para
informar se ratifica o início da incapacidade na data da realização da perícia, em 29/03/2004. Prazo: 05 dias.
Após, vista às partes, pelo prazo de 05 dias.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Int.
0001551-75.2018.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301117530
AUTOR: FRANCISCA ALVES FREIRE (SP262318 - WANDERLEI LACERDA CAMPANHA, SP198201 - HERCILIA DA
CONCEICAO SANTOS CAMPANHA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Acolho a justificativa apresentada pela perita Assistente Social, Érika Ribeiro de Mendonça, em comunicado social acostado aos autos em
18/05/2018.
Remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial para as providências necessárias quanto à entrega do laudo no Sistema do JEF.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca do laudo socioeconômico anexado aos autos e, se o caso,
apresente parecer de assistente técnico, devendo, ainda, o réu oferecer proposta de acordo, se assim entender cabível, bem como se
manifestar, expressamente, quanto aos honorários periciais, nos termos do Art. 33 da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014.
Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação.
Nos termos da Portaria GACO 4/2016, de 19 de abril de 2016, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via
internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço eletrônico (menu “Parte sem Advogado”).
Após, tornem os autos conclusos a esta Vara-Gabinete.
Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público Federal.
Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A Caixa Econômica Federal apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor
correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Eventual impugnação deverá observar os seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente deve apontar e
especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o
defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título
executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No
silêncio, tendo em vista que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela
parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, tornem conclusos para extinção. Assevero que, no
caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição
bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se.
0004939-54.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301117602
AUTOR: ADAO ELI PEREIRA JUNIOR (SP203190 - RENATO ELIAS MARAO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
0062012-81.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301118497
AUTOR: IGOR MENDES DE ALCANTARA (SP263805 - ANTONIO CARLOS FERREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
0048995-75.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301118992
AUTOR: ARTUR CARVALHO DOS SANTOS (SP292181 - DANIEL ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS) ANA ISMAR DE
ARAUJO (SP292181 - DANIEL ARAUJO CARVALHO DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/05/2018
181/1310