TRF3 12/03/2019 -Fl. 623 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Não havendo impugnação, determino sejam convalidadas e encaminhadas ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas legais.
Por se tratar de requisições de pequeno valor, aguarde-se em secretaria seus pagamentos.
I.C.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0000533-31.2004.403.6100 (2004.61.00.000533-8) - PORAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA(SP285849 - WELINGTON LUIZ DE ANDRADE) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP207915 - RAFAEL AUGUSTO THOMAZ DE MORAES) X PORAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA X CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, V, fica a parte EXEQUENTE
intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral
satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0001012-53.2006.403.6100 (2006.61.00.001012-4) - CAMPOS & FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X PROLAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X
FERNANDES & FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SINGULAR PARTNERS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA X MOTA NOGUEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA(SP067564 - FRANCISCO FERREIRA NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA
MATTAR) X CAMPOS & FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X UNIAO FEDERAL X FERNANDES & FERNANDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X UNIAO
FEDERAL X SANTA IZABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X UNIAO FEDERAL X SINGULAR PARTNERS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X UNIAO FEDERAL X
MOTA NOGUEIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X UNIAO FEDERAL X PROLAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X UNIAO FEDERAL
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, V, fica a parte exequente intimada
para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do
crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0060607-27.1999.403.6100 (1999.61.00.060607-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0057155-09.1999.403.6100 (1999.61.00.057155-3) ) - ITAU SEGUROS S/A(SP009434 - RUBENS
APPROBATO MACHADO) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A X VERA CRUZ SEGURADORA S/A X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A X AMERICA LATINA
COMPANHIA DE SEGUROS X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A(SP187558 - HERMES CRAMACON DA LAVRA) X TREVO
SEGURADORA S/A X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - COSESP X SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS
PRIVADOS(Proc. LINA MARIA CONTINELLI) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(SP099113A - GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO E SP119576 - RICARDO BERNARDI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 758
- ALEXANDRE ALBERTO BERNO) X UNIAO FEDERAL X ITAU SEGUROS S/A
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 4º, I, fica a parte executada intimada
documentos de fls. 1781/1786, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo-se o despacho de fl. 1778, na sequência.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0033865-97.1978.403.6100 (00.0033865-6) - VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA X EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS(SP028180 - FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI
PEREIRA E SP039867 - SONIA CASTRO VALSECHI E SP091916 - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E SP123646 - ARI DE OLIVEIRA PINTO E SP147359 - ROBERTSON SILVA EMERENCIANO
E SP095324 - JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2349 - CLAUDIA BORGES GAMBACORTA) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA X UNIAO FEDERAL
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, V, fica a parte exequente intimada
para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do
crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0419058-02.1981.403.6100 (00.0419058-0) - TERMOMECANICA SAO PAULO S/A(SP166922 - REGINA CELIA DE FREITAS E SP167034 - SHEILA CRISTINA DUTRA MAIA E SP154479 - RENATA
ADELI FRANHAN PARIZOTTO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X ENGLER ADVOGADOS(SP061704 - MARIO ENGLER PINTO JUNIOR E SP183121 JULIANA VALLE VERNASCHI) X TERMOMECANICA SAO PAULO S/A X FAZENDA NACIONAL
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, V, fica a parte exequente intimada
para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do
crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0742471-29.1985.403.6100 (00.0742471-0) - BUCKA SPIERO COM/ IND/ IMP/ LTDA(SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 736 - FILEMON ROSE DE OLIVEIRA) X
BUCKA SPIERO COM/ IND/ IMP/ LTDA X UNIAO FEDERAL
Folhas 563/568 e 569/572: observo dos documentos juntados pela exequente e pela secretaria que além de noticiada a alteração da razão social da empresa para BSC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, que
deverá ser alterada pelo Setor de Distribuição, a sua falência foi decretada por sentença proferida em 26/06/2006, conforme se verifica do item sessão: 20/07/2006 do documento de fl. 568. Assim, determino a intimação
da Administradora Judicial nomeada Dra. Alessandra Ruiz Uberreich, por mandado, para ciência de todo o processado, bem como, para requerer o que de direito, se caso. Após, dê-se vista a União Federal dos
documentos juntados. Prazo de 05 (cinco) dias. I.C.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0742839-38.1985.403.6100 (00.0742839-1) - EDMUNDO RIBEIRO DA SILVA X ERONIDES SEVERIANO DOS SANTOS X JOSE LOURENCO SANTANA X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO X JOSE
RIBAMAR GALDINO X JULIO FARIAS X MARIANO DE SOUSA X ALVARO REIS X ANTONIO MARTINS DA SILVA X ALMIR CORNELIO DA SILVA X BENTO CARDOSO DE MORAES X JOSE
DE ANDRADE CAMARGO X JOSE MANOEL DOS SANTOS X LUIZ GUILHERME CARDOSO X MELQUIADES PATRICIO DOS SANTOS X JOSE MARCELINO DOS SANTOS X JOSE PAULO
HONORIO X MARIA IRACI DE ANDRADE X NILSON PINTO DE FARIAS X SUELI PINTO FARIAS X VALMIR PINTO X JULIETA DE SOUZA REIS X MARIA DE LOURDES REIS DO
NASCIMENTO X FABIO ANDRADE DE CAMARGO X VALKIR MASSAYUKE CAMARGO X WALKIRIA MASSAKO CAMARGO VIEIRA X WALTER MASSARO MIYASHIRO CAMARGO X
HENRIQUE MARCELINO GOMES DOS SANTOS X IONE MORAES GUTIERREZ DOS REIS X EDISON MORALES GOMES(SP018351 - DONATO LOVECCHIO E SP018423 - NILTON SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 612 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR E Proc. 1485 - WAGNER MONTIN) X EDMUNDO RIBEIRO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X
JOSE LOURENCO SANTANA X UNIAO FEDERAL X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO X UNIAO FEDERAL X JOSE RIBAMAR GALDINO X UNIAO FEDERAL X MARIANO DE SOUSA X UNIAO
FEDERAL X ANTONIO MARTINS DA SILVA X UNIAO FEDERAL X ALMIR CORNELIO DA SILVA X UNIAO FEDERAL X BENTO CARDOSO DE MORAES X UNIAO FEDERAL X JOSE MANOEL
DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X LUIZ GUILHERME CARDOSO X UNIAO FEDERAL X MELQUIADES PATRICIO DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X JOSE PAULO HONORIO X UNIAO
FEDERAL X MARIA IRACI DE ANDRADE X UNIAO FEDERAL X NILSON PINTO DE FARIAS X UNIAO FEDERAL X SUELI PINTO FARIAS X UNIAO FEDERAL X VALMIR PINTO X UNIAO
FEDERAL X JULIETA DE SOUZA REIS X UNIAO FEDERAL X MARIA DE LOURDES REIS DO NASCIMENTO X UNIAO FEDERAL X FABIO ANDRADE DE CAMARGO X UNIAO FEDERAL X
VALKIR MASSAYUKE CAMARGO X UNIAO FEDERAL X WALKIRIA MASSAKO CAMARGO VIEIRA X UNIAO FEDERAL X WALTER MASSARO MIYASHIRO CAMARGO X UNIAO FEDERAL X
HENRIQUE MARCELINO GOMES DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X IONE MORAES GUTIERREZ DOS REIS X UNIAO FEDERAL X EDISON MORALES GOMES X UNIAO FEDERAL
Folha 772: Acolho o pedido formulado pela parte para determinar a expedição de novo ofício requisitório, assim que noticiada pelo TRF da 3ª Região, a implantação da nova rotina para a expedição, nos termos do art. 3º,
parágrafo único, da Lei 13.463/2017 (o novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período).
Cumpra-se.
Publique-se o despacho de fl. 725:
CHAMO O FEITO À ORDEM.
Fls. 722 e 723: O despacho de fl. 724 determinou expedição de novas minutas de requisição de pagamento. Tenho que desnecessário, haja vista que os valores estornados nos termos da Lei Nº 13.463/17 correspondem a
R$ 0,03 (três centavos - fl. 720) e R$ 0,09 (nove centavos - fl. 720). Assim, esclareça a parte exequente o interesse na expedição de nova Requisição de Pagamento, no prazo de cinco dias.
Para o prosseguimento do feito, ora em fase de execução, esclareçam se concordam com a convalidação das minutas de fls. 640/646.
Havendo concordância, convalidem-se, remetendo ao TRF-3 para pagamento.
Aguarde-se o depósito dos valores no arquivo sobrestado.
Noticiado os pagamentos, dê-se nova vista às partes pelo prazo de cinco dias.
I.C.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0974573-52.1987.403.6100 (00.0974573-4) - JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP055009 - LUIZ AUGUSTO FILHO E SP026669 - PAULO ANTONIO NEDER E SP127960 THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO ) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FAZENDA
NACIONAL
Fls. 321/324: Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 4º, I, ficam as partes
intimadas para manifestação, em cinco dias, quanto aos documentos juntados, nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo Civil.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2019
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